I Jornada de Debates Setor Público

1. Finanças Públicas: Desafios e Perspectivas para a Negociação no Serviço Público20 de outubro de 2011 – DF I Jornada de Debates Setor Público

2. conjuntura

3. Conjuntura • O cenário atual é de crescimento na arrecadação da União, estados e municípios. • Apesar disso, a economia brasileira não ficará imune aos efeitos da crise mundial e isso poderá ter rebatimentos sobre a arrecadação. • No cenário externo vários países tem adotado políticas fiscais mais rigorosas relacionadas aos servidores públicos. • Em janeiro de 2012 há reajuste do salário mínimo em cerca de 14%.

4. Lei de Diretrizes OrçamentáriasIndicadores Macro

5. INPC e IPCA Acumulado em 12 meses

6. Arrecadação

7. ARRECADAÇÃO • Tributo Toda prestação pecuniária compulsória (obrigatória), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa, plenamente vinculada. (BRASIL. Código Tributário Nacional: Lei nº 5.172, de 25/10/1966) • Imposto São receitas procedentes de indivíduos e empresas para compor os rendimentos do Estado. Somente podem ser criados por lei. O Estado não é obrigado a gastar os recursos arrecadados com os impostos para a prestação de serviços específicos. O que se arrecada, por exemplo, com o Imposto de Renda pode ser usado pelo Estado tanto para obras públicas como para manutenção da máquina administrativa. (DIEESE, Ipea e SINDIFISCO Nacional. A Progressividade na Tributação Brasileira: Por Maior Justiça Social, 2011. 24 p.)

8. ARRECADAÇÃO • Taxas Só podem ser cobradas pelo Estado quando estão associadas a uma ação específica. O Estado realiza uma atividade e cobra do contribuinte por ela. Exemplos: o município pode cobrar uma taxa de conservação e limpeza pública pelo recolhimento do lixo e a limpeza de logradouros; os passageiros pagam taxas de embarque nos aeroportos e rodoviária (DIEESE, Ipea e SINDIFISCO Nacional. A Progressividade na Tributação Brasileira: Por Maior Justiça Social, 2011. 24 p.) • Contribuição A Constituição Federal prevê os seguintes tipos de contribuições: contribuições sociais; de intervenção no domínio econômico e as de interesse de categorias profissionais ou econômicas. A União tem competência exclusiva de instituí-las. Além dessas, há também as contribuições de melhoria. As contribuições sociais ganham destaque porque financiam a Seguridade Social. (DIEESE, Ipea e SINDIFISCO Nacional. A Progressividade na Tributação Brasileira: Por Maior Justiça Social, 2011. 24 p.)

9. Tributos por Ente Federativo Fonte: Receita Federal e Constituição Federal de 1988. Elaboração: DIEESE

10. Carga Tributária Bruta por Níveis de GovernoBrasil, 2001-2010

11. Arrecadação da UniãoBrasil, 2001-2010

12. Arrecadação da UniãoBrasil, 2007-2011 (Jan-Ago) Em milhões(R$)

13. Variação Real do ICMS em R$ milhõesBrasil, 2004-2011 (jan-jun)

14. Distrito Federal

15. Composição da Receita CorrenteDF, 2010

16. Evolução e Variação do ICMS realDistrito Federal, 2003-2010 Crescimento real anual médio de 6% (2003-2010)

17. Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)2003-2010 (Em Bilhões)

18. Municípios

19. Perfil dos Municípios Brasileiros por Faixa Populacional 2010

20. Perfil das Receitas Municipais, por faixa populacional Brasil, 2010

21. Participação dos Principais Impostos e Transferências Constitucionais sobre Receita CorrenteMunicípios Brasileiros, 2010

22. Evolução do FPM RealMunicípios Brasileiros, (acumulado em 12 meses, em R$ Bilhões)

23. Limites Fiscais

24. Evolução da Receita Corrente e Despesa com Pessoal da União Brasil, 2001 a 2010 Fonte: STN/MF; SRH/MP. Boletim Estatístico de Pessoal - Jan/2011 Elaboração: DIEESE OBS: 1. Das Receitas Correntes estão deduzidos apenas os valores relativos aos incentivos e às restituições fiscais. 2. Despesa com Pessoal inclui administração direta (executivo civil e militar, legislativo e judiciário) e administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista).

25. Despesa com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder ExecutivoUnião, 2006-2010 – 3º Quadrimestre Limite Prudencial (36,01%) Limite Máximo (37,9%) No 1º Quadrimestre de 2011 o Receita Corrente Líquida foi de 524 bilhões e o Despesa com Pessoal foi de 124 bilhões. O comprometimento entre DTP/RCL é de 23,65%.

26. Despesa com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Legislativo e JudiciárioUnião, 3º Quadrimestre Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público

27. Despesa com Pessoal (DP) em Relação a Receita Corrente Líquida (RCL)Estados, 2010 - 3º Quadrimestre (Em percentual) Limite Máximo (49%) Limite Prudencial (46,55%)

28. Despesa com Pessoal (DP) em relação a Receita Corrente Líquida (RCL)Distrito Federal, 2006-2010 - Quadrimestral Limite Prudencial (46,55%) Limite Máximo (49%) Em bilhões (R$)

29. Percentual médio de comprometimento de Despesa de Pessoal sobre Receita Corrente LíquidaMunicípios Brasileiros Limite Prudencial (51,3%) Limite Máximo (54%)

30. EMPREGO E RENDIMENTO

31. Emprego público* em relação ao total de ocupados (em %) Países selecionados, 2005 Fonte: OCDE/IPEA(*) no sentido mais amplo, ou seja, inclui administração direta, administração indireta e estatais de todo tipo.(**) nos casos da França e da Alemanha, dados de 2000.Elaboração: DIEESE

32. Participação dos Servidores por total da população, e por total de empregos formais Brasil ( 2000 – 2010)

33. Evolução da participação do emprego no setor público, em relação ao total do emprego formal Brasil, 2001-2010 Fonte: M.T.E. – RAISElaboração: DIEESE OBS: Exceto servidores que estão simultaneamente nos poderes municipais, estaduais, federal, e entidades empresariais estatais

34. Evolução da Remuneração Média no Setor Público Brasil, 2008-2010

35. Evolução do emprego no setor públicoDistrito Federal - 2001-2010

36. Distribuição Salarial do Setor Público Municipal, por Faixa de Salário MínimoBrasil, 2010