O papel do Ministério das Cidades na Gestão Integrada de Riscos

1. O papel do Ministério das Cidades na Gestão Integrada de Riscos Abril 2011

2. Objetivo do Ministério das Cidades: apoiar os municípios na construção de cidades mais seguras

3. Ações em andamento

4. Prevenção da ocupação de áreas suscetíveis a desastres naturais • Produção de habitação de interesse social por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (3 milhões de unidades habitacionais) • Apoio à elaboração e implementação de instrumentos de política urbana dos Planos Diretores – ampliação do acesso à terra urbanizada (ZEIS em áreas vazias, IPTU, IPTU progressivo, edificação compulsória). Concretizar a função social da terra urbana.

5. Redução de Riscos (PAC) • Drenagem urbana • Saneamento Integrado • Urbanização de assentamentos precários • Contenção de encostas

6. Ação de prevenção de riscos de escorregamentos de encostas • Plano Municipal de Redução de Riscos (93 municípios) • Mapa de risco • Plano de obras – estimativa de custos e priorização • Projetos de Estabilização de Encostas (38 municípios) • Obras de Contenção de encostas em municípios mais vulneráveis (40 municípios – R$ 500 milhões)

7. Planos Municipais de Redução de Riscos Mapa geológico Mapa de riscos Propostas de intervenção

8. Florianópolis PMRR : R$ 300.000,00 - Obras : R$ 9.808.550,15 (37 obras) Blumenau PMRR : R$ 200.000,00 - Projetos : R$ 1.000.000,00 (32 projetos) - Obras : R$ 13.813.919,51 (17 obras) Jaragua do Sul Projetos Básicos : R$ 617.500,00 (19 projetos) - Obras : R$ 5.397.533,60 (14 obras)

9. Desenvolvimento de novas ações no Ministério das Cidades • Desenvolvimento e aplicação de novos instrumentos de planejamento urbano para prevenção de desastres • Elaboração de programa de apoio ao monitoramento e controle da ocupação urbana • Participação na implantação do centro de alerta para desastres (MCT, MIN, MME, MCIDADES)

10. Novos instrumentos de planejamento urbano • Carta geotécnica de aptidão à urbanização – subsídio técnico para a aprovação dos novos parcelamentos do solo • Definição de áreas com restrição à ocupação urbana face ao risco de desastres naturais • Definição de áreas de preservação ambiental • Definição de diretrizes para a ocupação (concretização da função sócio-ambiental da propriedade urbana)

11. Novos instrumentos de planejamento urbano • Plano de Expansão Urbana – planejamento e projeto das novas áreas urbanas • Delimitação das áreas com controle de uso e ocupação devido à ameaça de desastres naturais • Definição do sistema viário principal • Delimitação de áreas e diretrizes para infra-estrutura urbana e equipamentos • Previsão de áreas para Habitação de Interesse Social • Delimitação de áreas e diretrizes para proteção ambiental e do patrimônio cultural • Implantação de mecanismos para justa distribuição dos benefícios e da valorização da terra

12. Apoio aos municípios para o monitoramento e controle da ocupação urbana Objetivo: apoiar as ações municipais de controle urbano, a fim de evitar a expansão urbana sobre áreas suscetíveis à desastres naturais. • Análise e sistematização de informações relativas a evolução da ocupação urbana; • Apoio às ações de fiscalização e controle • Apoio ao reassentamento; • Assistência técnica aos municípios para implantação dos instrumentos de planejamento e da política habitacional de interesse social;

13. Operacionalização: • Estruturação de Sistema de Informações Geográficas que integre dados de planejamento urbano, geologia - suscetibilidade a ocorrência de desastres naturais - e de ocupação do solo. 2. Produção de insumos para geração de informações: Obtenção de imagens de satélite dos municípios críticos em escala e resolução compatíveis à identificação de ocupação urbana (edificações) e de forma periódica (no máximo um ano). Elaboração de mapas de suscetibilidades (escala 1:10.000 a 1:25.000), de forma a identificar no território municipal as áreas suscetíveis à ocorrência de desastres naturais. 3. Produção e divulgação de informações: Análise da evolução da ocupação urbana nas áreas críticas nos municípios de alta vulnerabilidade a desastres naturais – produção de relatório anual da evolução da ocupação de áreas suscetíveis a desastres naturais (elaborado pela União em parceria com Estados e Municípios).

14. Exemplo

15. Mapa de perigo

16. Mapa de perigo com ocupação urbana

17. Centro de alerta para desastres • Previsão meteorológica e monitoramento pluviométrico (MCT) • Mapeamento de risco nos municípios críticos (MME-SGB e MCIDADES) • Integração das informações e definição de estados de alerta (MCT-INPE) • Implementação dos planos municipais de contingência (MIN-SEDEC)