Sistemática de Importação e Exportação

1. Sistemática de Importação e Exportação

2. Atribuições da OMC • supervisionar a implementação das regras e normas acordadas sob o âmbito do sistema multilateral de comércio; • atuar como fórum nas transações comerciais internacionais; • propor mecanismos para solucionar controvérsias comerciais; • supervisionar as políticas comerciais adotadas pelos 146 países membros; • fornecer assistência, em matéria de comércio, aos países em desenvolvimento; • promover a cooperação entre as organizações internacionais

3. Blocos econômicos • Mercado Comum do Sul – MERCOSUL; • Associação Latino-Americana de Integração – ALADI; • Comunidade Andina; • Acordo de Livre-Comércio da América do Norte – NAFTA; • União Européia – UE; • Área de Livre Comércio das Américas – ALCA.

4. MERCOSUL O MERCOSUL contempla a eliminação de tarifas aduaneiras e de restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias entre os países membros (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Perú e Uruguai), tendo como objetivo, no futuro, a livre circulação de bens, de serviços e de fatores de produção em um mercado comum. Alguns avanços já ocorreram, como: a criação de uma Tarifa Externa Comum – TEC (desde janeiro de 1995) e a adoção de políticas comerciais comuns em relação a países terceiros.

5. ALADI A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) foi criada com a assinatura do Tratado de Montevidéu, em 1980. Integram-na os seguintes países: os países do componentes do MERCOSUL (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Perú e Uruguai) e da Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela), além do México e de Cuba. Amparados pelo Tratado de Montevidéu, os países firmaram diversos acordos comerciais específicos, dentre eles os Acordos de Complementação Econômica (ACE).

6. Comunidade Andina Criada em 1969, com o Acordo de Cartagena, que ficou conhecido como "Pacto Andino". Trata-se de uma organização sub-regional, integrada por cinco países: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. Em 1999, foi assinado o Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica (ACE - 39) entre os governos da Colômbia, do Equador, do Peru e da Venezuela, de um lado, e de outro lado, o governo do Brasil. O acordo estabelece preferências tarifárias para 2.739 produtos. O ACE - 39 constitui o primeiro passo para a criação de uma zona de livre comércio entre a Comunidade Andina e o MERCOSUL.

7. NAFTA Em dezembro de 1992, foi assinado o "North American Free Trade Agreement (NAFTA)" por três países: Canadá, Estados Unidos e México. O acordo entrou em vigor em 1º de janeiro de 1994 prevendo redução gradativa das tarifas aduaneiras no comércio de bens entre os três países.

8. União Européia – UE A União Européia, criada em 1957 pelo Tratado de Roma, o qual já foi submetido a 3 revisões: em 1987 (Ato Único – estabelecimento das bases para o mercado único europeu), em 1992 (Tratado de Maastricht – união econômica e monetária dos países membros) e em 1997 (Tratado de Amsterdã – discussão de temas sociais e de direitos humanos). Hoje, o bloco conta com 25 países, uma população de cerca de 450 milhões de habitantes e um PIB de US$ 12,6 trilhões (2004).

9. ALCA A reunião de Miami, ocorrida em 1994, contou com 34 países das Américas. Naquela ocasião, foi lançada a idéia de um acordo para uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), que geograficamente se estenderia do Alasca à Patagônia. Seu objetivo é de promover a livre circulação de mercadorias, com a redução da tarifa de importação entre os países membros. A ALCA, representaria hoje um PIB estimado de US$ 13 trilhões e um mercado com aproximadamente 800 milhões de consumidores.