1 / 21

EXECUÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO TRABALHISTA

UNIJUÍ – UNIVERSIDADE DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEJ – DEPARTAMENTO DE ESTUDOS JURÍDICOS Aluna: Estela Busnello Fischer Disciplina: Ciência Política e Teoria do Estado Professor Dejalma Cremonese. EXECUÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO TRABALHISTA. IJUÍ – RS, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

blithe
Download Presentation

EXECUÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO TRABALHISTA

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. UNIJUÍ – UNIVERSIDADE DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULDEJ – DEPARTAMENTO DE ESTUDOS JURÍDICOSAluna: Estela Busnello FischerDisciplina: Ciência Política e Teoria do EstadoProfessor Dejalma Cremonese EXECUÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO TRABALHISTA IJUÍ – RS, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

  2. A execução das decisões definitivas,ou dos acordos homologados e não cumpridos, tem início com a citação do executado para, em 48 horas, pagar a dívida ou nomear bens a penhora.

  3. Não sendo paga a dívida, nem garantida a execução, segue-se a penhora de bens.

  4. Feita a penhora, poderá o executado apresentar embargos em 5 dias, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

  5. Não havendo provas, ou produzidas as que se reputarem necessárias, decidirá o juiz, em 5 dias, julgando subsistente ou não a penhora.

  6. Rejeitados os embargos, e subsistente a penhora, os bens serão avaliados.

  7. Homologada a avaliação, será determinada a venda judicial dos bens, que será anunciada por edital publicado na imprensa e afixado na sede do Juízo do Tribunal.

  8. Recursos A parte que sofrer algum agravame ou prejuízo com a decisão pode, observado o prazo de 8 dias, apresentar recurso visando à sua reforma.

  9. Embargos Visam o reexame da questão pelo próprio Tribunal que que efetuou o julgamento.

  10. No TST, nos dissídios individuais, cabem embargos das decisões das Turmas, quando tais decisões forem contrárias à letra de lei Federal, quando houver divergência entre turmas, ou da decisão proferida pelo Tribunal Pleno, em ocorrendo divergência jurisprudencial.

  11. Ainda, no TST, podem ser opostos embargos à decisão do Tribunal pleno, nos díssidios coletivos por ele julgados originalmente.

  12. São oponíveis também, em qualquer instância, no prazo de 48 horas:

  13. Recurso Ordinário É o remédio próprio para impugnar as decisões finais das Vara do Trabalho e Juízes de Direito e as decisões definitivas dos TRT, em processo de sua competência originária.

  14. Recurso de Revista • É o recurso interponível das decisões de última instância, quando houver: Divergência Jurisprudencial Violação de Literal Disposição

  15. Finalidades: Dar interpretação uniforme a dispositivo legal Restaurar a soberania de literal disposição de lei ou sentença

  16. Agravo Há duas espécies: Agravo de Petição Agravo de Instrumento

  17. Agravo de Petição Interponível das decisões definitivas, nas execuções de sentença, é processado nos próprios autos e julgado pelo TRT ou uma de suas Turmas.

  18. Agravo de Instrumento Cabível dos despachos denegarem a interposição de recursos, processado e julgado pelo Tribunal para o qual foi inerposto o recurso denegado.

  19. Referências • FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Manual de Direito Público e Privado. 12.ed. São Paulo: RT, 2001. • MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do Trabalho. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2004.

More Related