Campus Arapiraca - Relato das ações para a retomada das atividades -

1. Campus Arapiraca - Relato das ações para a retomada das atividades - Gestão: Reitor Eurico de Barros Lôbo Filho e Vice-Reitora Rachel Rocha de Almeida Barros 2011-2015

2. Histórico da Situação Dezembro/2011 - Dia 9 - Em reunião no Palácio, o Governador Teotônio Vilela anuncia a desativação do Presídio atendendo às reivindicações da Administração Central da UFAL e da comunidade acadêmica do Campus Arapiraca.

3. Abril/2012 - Dia 2 - Fuga de reeducandos do presídio e invasão do Campus Arapiraca. - Dia 3 - Reitor presta solidariedade e apoio à comunidade acadêmica do Campus Arapiraca, através de nota oficial. - Dia 3 - Em assembleia geral, a comunidade acadêmica de Arapiraca decidiu suspender as atividades acadêmicas. - Dia 4 – Em assembleia da ADUFAL, no auditório da Reitoria, a gestão anuncia apoio formal à suspensão das atividades no Campus Arapiraca. - Dia 4 - Reitor reúne-se com o Corregedor Geral de Justiça, Deputada Célia Rocha, Secretário Rogério Teófilo, Diretores do Campus Arapiraca, Defensoria Pública, estudantes, professores e técnicos. - Dia 4 - Reitor reúne-se com o governador em exercício José Thomaz Nonô, solicitando garantias de mais segurança aos servidores e alunos do C. Arapiraca.

4. Abril/2012 - Dia 9 – Em reunião ordinária, o CONSUNI aprova a suspensão das atividades do C. Arapiraca, com o voto da Gestão Central. - Dia 12 - Reitor reúne-se com os Senadores Benedito de Lira, Fernando Collor e Renan Calheiros, a Reitora Honorária Ana Dayse e a Deputada Célia Rocha para pedir apoio na busca de soluções para falta de segurança no Campus Arapiraca. '

5. Abril / 2012 - Dia 13 – Em reunião com o Reitor, o Governador garante a desativação do presídio de Arapiraca. - Dia 18 – Reunião em Brasília com a Vice-Reitora e o Diretor Geral do C. Arapiraca com o Ministério da Justiça que garante recursos para construção do novo presídio de Arapiraca.

6. Maio/2012 - Dia 8 - Reunião do Reitor com representantes do Núcleo de Ressocialização da FDA/UFAL referente ao presídio de Arapiraca. - Dia 10 - Reunião técnica, no Palácio do Governo, entre Governo do Estado, Poder Judiciário, Defensoria Pública e a UFAL na busca de soluções para volta às aulas no Campus Arapiraca. Encaminhamento:Minuta de protocolo de compromisso para transferência total dos reeducandos e retorno das atividades acadêmicas.

7. Maio/2012 - Dia 16 - Reunião do Reitor com a Corregedoria Geral de Justiça, a Procuradoria Federal e representação do C. Arapiraca no Tribunal de Justiça. - Dia 22 - Reunião do Reitor com o Deputado Estadual Ronaldo Medeiros visando apoio à questão do C. Arapiraca. Junho/2012 - Dia 8 – Reunião do Reitor com a Direção do Campus Arapiraca. - Dia 12 – Entrevista do Reitor no Bom Dia Alagoas sobre a situação da segurança no Campus Arapiraca e o novo Curso de Medicina. - Dia 15 – Reunião do Reitor com o Corregedor Geral, Procuradoria Federal, Direção do C. Arapiraca e representações discente e de técnicos. Pauta: Mediação da Corregedoria Geral no caso do Campus Arapiraca.

8. Junho/2012 Dia 25 – Governo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e UFAL firmam compromisso em reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça e UFAL. Encaminhamento:Proposta de Termo de Compromisso envolvendo os 3 poderes visando a transferência do presídio e garantias de segurança para UFAL em Arapiraca.

9. Junho/2012 Dia 27 – Participação do Reitor no Lançamento do Programa Brasil Mais Seguro, onde o Governador, em entrevista coletiva, reafirma o compromisso de construção do novo presídio em Craíbas-AL. Dia 28 - Assembleia pública com a Comunidade do C. Arapiraca, com a presença do Reitor, da Gestão Central da Reitoria, da ADUFAL e Representação da Assembleia Legislativa. Pauta: Acompanhamento das ações do Estado.

10. Julho/2012 Dia 2 – Visita de Pró-Reitores e representação do C. Arapiraca ao Prefeito Luciano Barbosa, à Secretaria Municipal de Educação e à 5ª CRE – Arapiraca. Pauta:Tentativa de conseguir espaços em escolas estaduais e municipais para retomada das aulas. Não foram identificadas salas para atender a demanda. Dia 3 – Audiência do Reitor com o Secretário Executivo do MEC, José Henrique Paim, solicitando recursos para aumento da segurança no C. Arapiraca. Encaminhamento: Proposta aprovada.

11. Julho/2012 - Dia 3 - Reunião do Reitor com o Secretário da SESu/MEC, Amaro Lins, para discutir a expansão do Curso de Medicina em Arapiraca. Pauta: Apresentação de planilha para implementação do curso. - Dia 6 – Reunião do Reitor e equipe, em Maceió, com o Conselho do Campus Arapiraca. Pauta: Busca de soluções para retomada das aulas e formação de comissão para viabilizar as ações propostas.

12. Julho/2012 Dia 9 – Visita de Pró-Reitores a Arapiraca para verificar os espaços sugeridos pela comunidade do Campus. Encaminhamento:As escolas públicas propostas não atendem à demanda. Dia 10 – Audiência com o Senador Renan Calheiros. Encaminhamento: Pedido de audiência com o prefeito de Arapiraca para estudar a disponibilidade de espaços em escolas públicas Dia 11 – Audiência com o prefeito de Arapiraca com o reitor, pró-reitores e representação do C. Arapiraca. Encaminhamento:O prefeito se coloca à disposição para ajudar na questão da segurança e propõe o remanejamento dos reeducandos para presídios dos municípios vizinhos.

13. Julho/2012 Dia 17 – Visita de Pró-Reitores e Diretores de Unidades Acadêmicas ao Campus Arapiraca. Encaminhamento:Realizar novo estudo junto às escolas municipais para viabilizar espaços para aulas. Dia 27 – Reunião de Pró-Reitores e Diretores de Unidades Acadêmicas com a Prefeitura de Craíbas e visita ao local onde o novo presídio será construído.

14. Julho/2012 Dia 31 - Direção do Campus Arapiraca encaminha e-mail com relação dos espaços físicos que atenderiam a demanda de volta às aulas do Campus Arapiraca: • CESAMA • UNOPAR • COLÉGIO MULTIVISÃO Encaminhamento:A Gestão Central assume a responsabilidade de visitar os espaços e fazer o levantamento da documentação necessária para viabilizar a locação.

15. Requisitos/condições documentais para locação de espaços Resultado da Consulta à PGF/UFAL: • Demonstração de que as características do imóvel atendem à finalidade; • Avaliação prévia do imóvel pela Caixa Econômica Federal ou empresa credenciada; • Declaração da Secretaria do Patrimônio da União informando que não há espaços públicos disponíveis para atender à UFAL. • Documentação comprobatória de regularidade fiscal, certidão negativa de junto ao INSS,FGTS, entre outras. • Segundo o Decreto nº7.689, art. 4º, a celebração de contrato de locação com valor igual ou superior a 10 mil reais deve ter a autorização do ministro.

16. Agosto/2012 - Dia 15 – Audiência do Reitor com o Secretário da Educação Superior/MEC, Amaro Lins. Pauta: Discussão sobre a situação do C. Arapiraca e esclarecimentos para utilização dos espaços fora do Campus para atividades acadêmicas. Dia 16 - Visita de Pró-Reitores e Diretores de Unidades Acadêmica aos espaços sugeridos (escolas e faculdades privadas) para retomada das aulas. - CESAMA - Faculdade com boas condições de uso atendendo a parte da demanda do Campus Arapiraca. Impedimento Legal: Encontra-se com pendência de documentação, cf. anexo.

17. Agosto/2012 • UNOPAR - Escola com boas condições de uso atendendo a parte da demanda do Campus Arapiraca. • Impedimento Legal: Encontra-se com pendência de documentação. - COLÉGIO MULTIVISÃO - Escola com boas condições de uso atendendo a parte da demanda do Campus Arapiraca. Impedimento: O colégio está em obras. Exigência Legal para todas as propostas Autorização do ministro, pois os valores sugeridos ultrapassam o teto permitido, sendo vedado ao reitor a autorização para proceder ao aluguel, segundo o Decreto nº7.689, art. 4º.

18. Agosto/2012 Dia 21 - Audiência do Reitor com o Secretário da Educação Superior/MEC Dr. Amaro Lins. Pauta: Discussão sobre a situação do C. Arapiraca e esclarecimentos sobre a utilização dos espaços fora do Campus para atividades acadêmicas. Dia 21 – Audiência do Reitor na CGU com Dr. Valdir Agapito, Secretário Federal de Controle Interno. Pauta: Discussão sobre a situação do C. Arapiraca e esclarecimentos para utilização dos espaços fora do Campus para atividades acadêmicas.

19. Agosto/2012 Dia 22 – Visita de representações do UFAL EM DEFESA DA VIDA, Núcleo de Ressocialização da FDA e Vice-Reitoria ao Núcleo Ressocializador da Capital, em Maceió, para conhecer a experiência e estudar a possibilidade de implantação da iniciativa no presídio de Arapiraca. Dia 23 - Consulta do Reitor à Procuradoria Federal sobre procedimentos e documentação necessários à locação de imóveis para funcionamento do Campus Arapiraca. Dia 24 - Resposta da Procuradoria através do processo 23065.018503/2012-24

20. Campus Arapiraca:Pauta constante em todas as Reuniões da Gestão, principalmente na reunião de Diretores de Unidade e na reunião de Pró-Reitores. Em média 2 reuniões por semana desde abril. • 9Reuniões com o Governo do Estado, TJ, Defensoria Pública, Secretaria de Defesa Social, Polícia Federal, Ministério da Justiça, entre outros. • 8 Visitas da equipe Gestão Central ao Campus Arapiraca e aos órgãos do Município. • Idas semanais a Brasília para audiências com o MEC,MPOG, entre outros.

21. Ações Imediatas da Gestão Construção de Muro Liberação da Ordem de Serviço para início da construção do muro. Designação de Comissão Formalizar uma comissão de acompanhamento com a participação de coordenadores de cursos do C. Arapiraca. Projeto de Ressocialização/Núcleo de Apoio contra a Violência Apresentação do Projeto de Ressocialização/Núcleo de Apoio contra a Violência, com o objetivo de distensionar o relacionamento dos agentes penitenciários com o C. Arapiraca.

22. Ações Imediatas da Gestão Planejamento para implantação do Curso de Medicina em Arapiraca • Cronograma já acordado com MEC. • Oferta de 60 vagas; • Investimento de custeio R$ 13.211.190,00; • Investimento de Capital R$ 14.016.483,00; • Total de Investimentos em Arapiraca R$ 27.227.673,00; • Contratação de 60 docentes; • Contratação de 30 técnicos.

23. Ações Imediatas da Gestão Retomada das Obras • Conclusão da Piscina; • Conclusão do Ginásio; • Conclusão do Bloco B; • Bloco das coordenações; • Instalação imediata da tecnologia Voip (NTI); • Entrega imediata de Móveis e Equipamentos.

24. Agosto/2012 Dia 30 – Visita da Vice-Reitoria ao Presídio de Arapiraca. Encaminhamentos: Implantação do Núcleo Ressocializador no presídio de Arapiraca. Comprometimento da nova direção do presídio em criar uma relação harmoniosa com o Campus Arapiraca, estabelecendo parcerias e projetos de extensão com a universidade. Dia 30 – Reunião do Reitor, Pró-Reitores, Diretores de Unidades Acadêmicas com a Direção e o Colegiado dos Cursos do Campus Arapiraca. Encaminhamentos: Iniciar a construção do muro; formalizar comissão de acompanhamento das ações do estado; instalação do núcleo ressocializador no presídio de Arapiraca.

25. Setembro/2012 Dia 4 – Audiência do Reitor com a ADUFAL. Pauta: Segurança no Campus Arapiraca. Observação: A ADUFAL não compareceu a audiência, pois a direção do Campus Arapiraca não pôde vir. Dia 12 - Audiência do Reitor com o Dr. Amaro Lins, Secretário de Educação Superior/MEC. Dia 12 – NTI entrega a Direção do Campus Arapiraca equipamentos de videoconferência para a sede do Campus e para as três unidades de ensino, além de garantir o financiamento para o aumento da velocidade da rede lógica através da RNP. Dia 14 – Proposta de Agenda com a ADUFAL e comando de Greve. OBS: A ADUFAL comunicou a impossibilidade de comparecer a audiência, pois a direção do Campus Arapiraca não poderia vir.

26. Gabinete do Reitor gr@reitoria.ufal.br 82 – 3214-1004/1006ge