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Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho

Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho. Secretaria de Inspeção do Trabalho Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Setembro de 2014. SST no PPA 2012-2015. Programa 2071 – Trabalho, Emprego e Renda

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Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho

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Presentation Transcript

  1. Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho Secretaria de Inspeção do Trabalho Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Setembro de 2014

  2. SST no PPA 2012-2015 Programa 2071 – Trabalho, Emprego e Renda Objetivo 0293 - Promover a segurança e saúde no trabalho, de modo a prevenir doenças e acidentes. Iniciativas: • Elaboração ou aperfeiçoamento dos regulamentos de segurança e saúde no trabalho. • Execução das inspeções dos ambientes de trabalho. • Execução das operações de auditoria em obras de infraestrutura. • Investigação dos acidentes de trabalho, em especial os graves e fatais.

  3. Processo de Regulamentação • Definição de prioridades: Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). • Formulação de texto técnico básico: Grupo de Trabalho (GT) ou Grupo de Estudos Tripartite (GET). • Consulta pública: publicação no DOU pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). • Discussão tripartite: Grupo Tripartite de Trabalho (GTT). • Análise final: CTPP, seguida de revisão pela SIT. • Publicação: Ministro do Trabalho e Emprego. • Acompanhamento da implementação: Comissão Nacional Temática Tripartite (CNTT).

  4. Processo de Regulamentação

  5. Comissão Tripartite Paritária Permanente • Composição: • Governo: MTE, MS, MPS e Fundacentro. • Trabalhadores: Força Sindical, CUT, UGT, CGTB, NCST, CTB. • Empregadores: CNI, CNC, CNA, CNF, CNT, CNS. • Observador: MPT. • Coordenação: Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.

  6. Fontes da Regulamentação • Demandas da sociedade. • Bancadas de empregadores e trabalhadores. • Órgãos governamentais. • Necessidades apontadas pela inspeção do trabalho. • Compromissos internacionais. • Estatísticas de acidentes e doenças.

  7. Estrutura da Fiscalização • Autoridade Central: Secretaria de Inspeção do Trabalho • Departamento de Fiscalização do Trabalho. • Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho. • Unidades Descentralizadas: • 27 Superintendências Regionais. • 115 Gerências Regionais. • Equipe: 2.750 Auditores Fiscais do Trabalho.

  8. Planejamento da Fiscalização • Projetos estruturados por atividade econômica ou tema. • Metas distribuídas pelo órgão central. • 40% a 50% das ações em atividades econômicas estabelecidas pelo órgão central. • Definição descentralizada das demais prioridades, com base em diagnóstico local. • Acompanhamento e avaliação pelo órgão central.

  9. Ações Fiscais de SST por Atividade Econômica(2013)

  10. Ações Fiscais de SST por Ramo da Indústria(2013)

  11. Auditoria de Obras de Infraestrutura • Infraestrutura Energética: geração e transmissão de energia elétrica; produção, exploração e transporte de petróleo. • Infraestrutura Logística: construção e ampliação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. • Infraestrutura Social/Urbana: obras preparatórias para grandes eventos, empreendimentos habitacionais de grande porte.

  12. Grupo Móvel de Auditoria em Infraestrutura (GMAI)

  13. Análise de Acidentes de Trabalho • As informações sobre acidentes e incidentes de trabalho permitem que se aperfeiçoem: • As normas de segurança e saúde no trabalho. • As concepções e os projetos de máquinas, equipamentos e produtos. • Os sistemas de gestão das empresas. • O desenvolvimento tecnológico. • As condições de trabalho. • A confiabilidade dos sistemas.

  14. www.mte.gov.br

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