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FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PROJETOS e RECURSOS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SENASP. FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PROJETOS e RECURSOS. ORGANOGRAMA. SENASP. DPPP. DPAIDPSP. DEAPNSP. CGGAAT. CGGOF. CGF. FNSP. Planejamento das ações a serem desenvolvidas; Distribuição dos recursos nas ações;

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FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PROJETOS e RECURSOS

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  1. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SENASP FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PROJETOS e RECURSOS

  2. ORGANOGRAMA SENASP DPPP DPAIDPSP DEAPNSP CGGAAT CGGOF CGF FNSP

  3. Planejamento das ações a serem desenvolvidas; Distribuição dos recursos nas ações; Distribuição de recursos aos Estados da Federação; Recebimentos dos Projetos; Elaboração do Parecer; Conselho Gestor; Encaminhamento para a . CGGAAT CGGOF

  4. Análise doc fiscal; Minuta do convênio; Consultoria Jurídica/MJ; Celebração do convênio; Acompanhamento do convênio; Prestação de contas; Encaminhamento para a . CGGOF CGF

  5. CGF • Aumentar a probabilidade de diminuição de riscos OBJETIVO Assegura RISCO Minimiza CONTROLE Avalia Fiscalização (Art. 23 IN/STN 1/97)

  6. CRITÉRIOS PARA FISCALIZAÇÃO • Falhas na Prestação de Contas Final • Amostragem/Acompanhamento • Denúncias

  7. METODOLOGIA UTILIZADA COLETA DE DADOS TRABALHOS DE CAMPO RELATÓRIO

  8. RESULTADOS ALCANÇADOS • Recolhimento aos cofres públicos, valores pagos indevidamente; • Mudança de comportamento do gestor; • Aplicação correta da Legislação; • Uniformização de procedimentos • Divulgação da parceria com o Governo Federal.

  9. FNSP HISTÓRICO 20 de junho de 2000 (MP): • O Gov Federal adotou medidas para melhoria das ações referentes a Seg Pública e elaborou o PNSP por uma equipe multidisciplinar (MJ, CC e PR); • Este Plano prevê investimentos na prevenção à violência; • Para operacionalizar esse Plano, foi instituído em 14Fev01, o Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei nº 10.201/2001), para : APOIAR PROJETOS

  10. Reequipamentos, treinamento e qualificação das Policias Civis e Militares, Corpos de Bombeiros Militares (2003) e Guardas Municipais ; • Sistemas de informações (inteligência, investigação e estatísticas policiais); • Estruturação e modernização da polícia técnica científica; • Programas de polícia comunitária; • Programas de prevenção ao delito e violência. (artigo 4º da Lei do FNSP nº 10.201/2001)

  11. FORMAS DE REPASSE • Doação (aplicação direta); • Transferência voluntária (convênios);

  12. DISTRIBUIÇÃO – RECURSOS DO FNSP Transferência Voluntária • População (1); • Área - Km2 (1); • % população concentrada em municípios com + de 100mil hab (1); • Efetivo das PC e Militar (2) • Homicídios dolosos (3); • Outros crimes letais e Intencionais (3); • Crimes violentes (2); • Delitos de trânsito (1); Fatores de correção: • Índice de Desenvolvimento Humano - IDH (2). • Produto Interno Bruto - PIB (2)

  13. MEDIDAS PREVENTIVAS • MANUAL DE CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS 1ª Edição – finalização em 2005

  14. VISIBILIDADE

  15. FIM

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