Título da Apresentação

1. Título da Apresentação Brasília-DF Agosto/2012

2. TÍTULO DA APRESENTAÇÃO http://www.esaf.fazenda.gov.br

4. CLASSIFICAÇÃO DA CAPACITAÇÃO

5. ÁREAS DE ATUAÇÃO Capacitação em Finanças Públicas e áreas afins • Capacitação permanente dos servidores nas atividades finalísticas do MF, respaldando os processos de mudança e aperfeiçoamento organizacional. • Programas de pós-graduação • Cursos de Extensão • Seminários e Workshops • Modalidades presencial e a distância 5

6. ÁREAS DE ATUAÇÃO Capacitação Gerencial • Desenvolver a cultura gerencial entre os gestores e líderes das organizações • Promover a reflexão coletiva sobre a gestão nas instituições • Integrar na organização as pessoas que desempenham atividades de direção e chefia • Programas de pós-graduação • Cursos de Extensão • Seminários e Workshops • Modalidades presencial e a distância 6

7. ÁREAS DE ATUAÇÃO Capacitação Técnico-Operacional • Conjunto de ações de capacitação em temáticas instrumentais que permitam o aperfeiçoamento dos servidores, principalmente daqueles responsáveis pelas atividades administrativas. • Exemplos: Gestão Orçamentária e Financeira, informática, sistemas operacionais, idiomas • Modalidades presencial e a distância 7

8. PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA • Cursos de Pós-Graduação lato sensu e stricto sensu (em parceria com universidades) • Grupos de Estudos e Pesquisas • Caderno de Finanças Públicas • Pesquisa de Percepção da Política Fiscal • Prêmios de Monografia • STN; SEAE; RFB; SOF; CGU; ESAF 8

9. PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA Cursos próprios e em parceria com universidades e fundações • Especialização em Direito Tributário • Especialização em Educação Fiscal e Cidadania • Especialização em Administração Orçamentário- Financeira • Especialização em Finanças Públicas • Especialização em Governo Eletrônico • Mestrado em Administração (Gestão Pública e Orçamento) • Mestrado em Economia do Setor Público 9

10. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Escola Virtual ESAF - MOODLE 10

11. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF OBJETIVO GERAL: • Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. 11

12. Educação Fiscal??? Facilitadora: Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci

13. “Nada vem de graça nem o pão nem a cachaça” Zeca Baleiro.

14. Coordenação Nacional Convênio CONFAZ – 1996 Portaria MF nº 35 Portaria Interministerial MEC/MF nº 413/2002

15. “A educação tem caráter permanente. Não há seres educados e não educados, estamos todos nos educando. Existem graus de educação, mas estes não são absolutos” . Paulo Freire

16. O financiamento do Estado via arrecadação tributária deve permitir que o Estado Brasileiro cumpra suas três funções essenciais: • garantir os recursos necessários ao Estado para realização de seus fins; • ser instrumento de distribuição de renda e indutor do desenvolvimento social do País; • contribuir para minimizar as diferenças regionais.

17. Educação Financeira Educação Financeira é a capacidade de entender finanças e assuntos relacionados. Mais especificamente, refere-se à capacidade de um indivíduo de fazer julgamentos bem informados e decisões efetivas sobre o uso e gerenciamento de seu dinheiro.

18. Compreendendo o conceito de Educação Fiscal Segundo o sítio da RFB Educação Fiscal é : “um processo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.”

19. Cidadania No dizer de Dallari: “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.

20. Democracia participativa • é um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para o esfera social.

21. Controle Social De acordo com a CGU, o Controle Social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos. .

22. Relação Fisco e SociedadeRelação Sociedade e Estado “Educação Fiscal deve instigar o cidadão a aprender e entender o seu papel como contribuinte solidário e participativoque beneficia a todos,inclusive a ele próprio.

23. TRIBUTO Encontrado no CTN, no seu art. 3º, define: “Tributo como sendo, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção ao ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

24. TRIBUTO – Função Social RFB define Tributo como sendo: “um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais”. “cidadão solidário” consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social

25. ESTRUTURA DO PNEF ESTRUTURA DO PNEF

26. Gestores Federais (proposta / nova Portaria) • Ministério da Fazenda: • Esaf – Coordenadora Nacional • RFB – Receita Federal Brasil • STN – Tesouro Nacional • PGFN – Procuradoria Fazenda PNEF • Ministério da Educação • SEB – Secretaria de Educação Básica • Controladoria-Geral da União • Diretoria de Combate à Corrupção • SOF – Secretaria Orçamento Federal • Diretoria de Educação Fiscal

27. Âmbito Federal Ações Desenvolvidas pelas Instituições Gestoras Federais • Escola de Administração Fazendária – ESAF Projeto: Observatório Fiscal, Protocolos do ENAT (3,5) • pesquisa a respeito da percepção de indivíduos sobre a política fiscal brasileira no link do Observatório • de Política Fiscal – (28% dos brasileiros entrevistados já ouviram falar do PNEF) • www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/Pos_graduacao2/documentos/Pesquisa_de_Percepcao_da_Politica_Fiscal_v_Internet_31_de_ago_2010.pdf • Secretaria de Orçamento Federal – SOF • Projeto – “SOFINHA” (versões: inglês, alemão e espanhol) • Controladoria-Geral da União – CGU • Projeto – “Olho Vivo no Dinheiro Público” • Projeto – Concurso de Redações – público ensino fundamental

28. Âmbito Federal Ações Desenvolvidas pelas Instituições Gestoras Federais • Escola de Administração Fazendária – ESAF – Coordenadora Nacional do PNEF • Curso de Disseminadores de Educação Fiscal • capacitações: até 2012: 100.000 - maioria de professores • https://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/educacao-fiscal/Edu_Fiscal2008/INDEX.htm • Curso de Pós-Graduação de Educação Fiscal e Cidadania • 02 turmas presenciais na ESAF 2009/2010 e 2010 e 2011 • Participantes: (Instituições Gestoras do PNEF) • Prêmio de Educação Fiscal e Financeira • 1º e 2º colocados são representantes do PNEF. • Prêmio Nacional de Educação Fiscal - 2012 • Parceria com a Febrafite

29. Educação Fiscal no Contexto Social • Caderno 1: • Aborda as diretrizes do Programa, seus objetivos e abrangência, no contexto da educação fiscal e da educação pública.

30. O Brasil e o mundo – uma síntese do cenário sociopolítico e econômico 1

31. A EDUCAÇÃO COMO FENÔMENO SOCIAL 2

32. A EDUCAÇÃO E AUTONOMIA 3

33. * A Educação Fiscal e o PNEF* O PNEF e suas possibilidades de Inserção na Escola 4 e 5

34. Caderno 2 Relação Estado-Sociedade “Democracia, cidadania, direitos humanos e sociais não são inatos ou naturais à condição humana, mas sim conquistas históricas, fruto de secular disputa de interesses antagônicos em torno do poder e sujeitos às marchas e contramarchas da história”.://

35. 1. Perspectiva Histórica do Conceito de Sociedade e de Estado Sociedade Constituição

36. 2. O Estado Brasileiro Cidadania no Brasil, o longo caminho Período colonial Período Imperial Primeira República Revolução de 30 Golpe militar de 64 Regime militar Redemocratização até hoje

37. 3. Estado Democrático de Direito e Cidadania Eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida. Um cidadão com um sentimento ético forte e consciência da cidadania não deixa passar nada, não abre mão desse poder de participação. (Herbert de Souza, o Betinho)

38. Organização do Estado e dos Poderes Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário.

39. Estado, Economia e Desenvolvimento A crise no liberalismo; Neoliberalismo, Globalização e desemprego estrutural; Índice de Desenvolvimento Humano; Índice de Desenvolvimento InfantilEducação e Cidadania – um binômio necessário.

40. Ética Ética é uma palavra de origem grega, com duas origens possíveis. A primeira é a palavra grega éthos, com e curto, que pode ser traduzida por costume, a segunda também se escreve éthos, porém com e longo, que significa propriedade do caráter. A primeira é a que serviu de base para a tradução latina Moral, enquanto que a segunda é a que, de alguma forma, orienta a utilização atual que damos a palavra Ética. Ética é a investigação geral sobre aquilo que é bom.(Moore GE. Princípios Éticos. São Paulo: Abril Cultural, 1975:4)

41. Função Social dos Tributos • Caderno 3: • Destaca a importância do tributo na atividade financeira do estado para a manutenção das políticas públicas e melhoria das condições de vida do cidadão.

42. O financiamento do estado 1

43. A origem dos tributos 2

44. História do tributo no Brasil 3

45. O Sistema Tributário no Brasil 4

46. Tributo 5

47. Características dos tributos: • São devidos a um ente público. • Têm fundamento jurídico no poder soberano do ente tributante. • Sua finalidade e servir de meio para o atendimento às necessidades financeiras do Estado de modo que este possa realizar sua função social.

48. Classificação dos tributos • Tributos Vinculados/competência comum justifica a existência de uma determinada atividade (taxas e contribuição de melhoria) • Tributos não vinculados/competência privativa sem exigência de contraprestação. (Impostos)

49. Tributo 3.1 Educar par autonomia – formar para autonomia 3.2 Participação popular e Controle Social • Manifestação direta da vontade do cidadão. • Conselho, Audiências Públicas, Orçamento Participativo, Agremiações, ONGs, Observatórios Sociais (vídeo)

50. Tributo • As espécies tributárias: • Os impostos • As taxas • As contribuições de melhoria