Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração

1. Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração

2. Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Capa da Obra 3.1 Introdução • Dificuldades de Mensuração das variáveis que dão origem aos agregados: • Dificuldades técnicas • Existência de inflação • Comparação entre países •  Dificuldades operacionais • Economia informal • Problemas conceituais • Atividades não monetizadas

3. Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Capa da Obra 3.2 Dificuldades Técnicas 3.2.1 Contabilidade real x contabilidade nominal Quando se analisa uma série de valores, por exemplo, o PIBpm do Brasil no período 1990-97, é preciso ter cuidado de deflacionar a série para não efetuar comparações de variáveis que são de fato heterogêneas, porque avaliadas em momentos distintos. Dado que a inflação incide diretamente sobre o valor dos ativos financeiros de valor nominal constante, a contabilidade nacional não distingue, dentro de um mesmo período, valores nominais de reais no que diz respeito aos lucros distribuídos, aluguéis e salários, mas o faz no que tange aos juros.

4. Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Capa da Obra 3.2 Dificuldades Técnicas 3.2.1 Contabilidade real x contabilidade nominal Para tal distinção, é preciso não só escolher um índice de preços para estimar a taxa de inflação entre o início e o fim do período, como classificar os ativos financeiros em dois grupos: - aqueles que têm seu valor protegido da inflação; - aqueles que não contam com essa proteção. Apenas só esses últimos apresentam diferença entre rendimentos nominais e rendimentos reais e demandam, assim, a distinção entre juros nominais e juros reais.

5. Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Capa da Obra 3.2 Dificuldades Técnicas 3.2.1 Contabilidade real x contabilidade nominal Os ajustes contábeis derivados da existência de inflação num determinado período incidem apenas sobre a distribuição da renda entre os diferentes agentes e não sobre o montante dos agregados.

6. Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Capa da Obra 3.2 Dificuldades Técnicas 3.2.1 Contabilidade real x contabilidade nominal Quais as conseqüências da inflação para as estimativas que vêm a compor as contas nacionais? A moeda é um ativo de valor nominal constante. Em termos reais, parte de seu valor corresponde a juros arrecadados pelo sistema bancário  Imposto Inflacionário Necessidade de transformar juros nominais em juros reais na estimativa do valor da rubrica transferências. Conseqüência de períodos prolongados de inflação sobre o lucro das empresas.

7. Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Capa da Obra 3.2 Dificuldades Técnicas 3.2.2 Comparações entre países São comuns as comparações entre o PIB de diferentes países. Mas dois problemas estão envolvidos nesse tipo de comparação: 1º) Os agregados são mensurados em moeda doméstica e, para fazermos comparações, precisamos necessariamente fazer a conversão da moeda. Nesse caso, as taxas de câmbio não são suficientes para resolver esse problema, pois nem todos os bens podem ser incluídos no grupo dos tradables. Os conjuntos de subsídios também diferem entre os países. Solução: Paridade de Poder de Compra

8. Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Capa da Obra 3.2 Dificuldades Técnicas 3.2.2 Comparações entre países 2º) Permanecem diferenças substantivas que tornam problemática a comparação entre variáveis agregadas de diferentes países. Há, por exemplo, atividades não remuneradas que geram essas diferenças, bem como o mercado ou economia informal. A existência de tais dificuldades não tem impedido a realização de comparações que, ao contrário, são freqüentemente efetuadas. Supõe-se que, “no atacado”, as estimativas são válidas, mesmo considerando tais fatos.

9. Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Capa da Obra 3.3 Dificuldades Operacionais: A economia informal O produto em uma empresa é mensurado pela ótica da renda, do dispêndio ou do valor adicionado. Assim, na medida em que há atividades de compra e venda e de produção de bens e serviços que não se dão por meio de empresas oficialmente constituídas, surge o problema de como mensurá-las, isto é, de como incorporar o valor por elas produzido ao valor do produto agregado. A atividade informal inclui atividades ilegais (como contrabando, prostituição e tráfico de drogas) e atividades legais (como os camelôs).

10. Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Capa da Obra 3.3 Dificuldades Operacionais: A economia informal No Brasil, suspeita-se que a economia informal deve ser responsável por uma parcela significativa da geração de produto e renda. Fala-se em algo entre 10% e 30%. Duas pesquisas tentam jogar um pouco de luz sobre tal questão.  Pesquisa do IBGE: apurou, em 1999, que a economia informal ocupa 25% da população economicamente ativa (PEA) e movimenta 8% do PIB.  Pesquisa desenvolvida pela economista Maria Helena Zockun, em 1999, procurou estimar, utilizando dados de 1996, qual é a parcela do faturamento das empresas que não é oferecida à tributação. Chegou-se ao resultado de que cerca de 40% do faturamento das empresas não é oferecido à tributação.

11. Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Capa da Obra 3.4 Dificuldades Conceituais 3.4.1 As atividades não monetizadas Atividades não monetizadas são aquelas que não passam pelo fluxo circular da renda, como por exemplo a pequena produção agrícola de subsistência.  aceita-se, convencionalmente, que algumas das atividades não monetizadas tenham seu valor computado no cálculo dos agregados, enquanto outras não o tenham.

12. Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Capa da Obra 3.4 Dificuldades Conceituais 3.4.1 As atividades não monetizadas • A contabilidade nacional procura estimar o valor monetário das atividades não monetizadas, imputando-lhes os valores que elas supostamente teriam se tivessem passado pelo mercado. •  De toda forma, não há como fugir de um certo grau de arbítrio na consideração de tais atividades, seja nos preços que se decide imputar a elas, seja na própria decisão sobre o que vai e o que não vai fazer parte das estimativas.

13. Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Capa da Obra 3.4 Dificuldades Conceituais 3.4.2 Contabilidade social e meio ambiente  Nas últimas décadas, a humanidade tem experimentado níveis alarmantes de degradação do meio ambiente e a exaustão de boa parte dos recursos naturais.  Boa parte das agressões ao meio ambiente decorre das atividades de produção e consumo, e vai se intensificando com a expansão da industrialização.

14. Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Capa da Obra 3.4 Dificuldades Conceituais 3.4.2 Contabilidade social e meio ambiente As atividades de produção e consumo costumam gerar pressões sobre o meio ambiente, seja pela utilização de recursos naturais exauríveis, seja pela geração de poluição. Tais pressões são conhecidas como externalidades negativas, isto é, custos decorrentes da atividade econômica que não são valorados pelo mercado.

15. Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Capa da Obra 3.4 Dificuldades Conceituais 3.4.2 Contabilidade social e meio ambiente Diante dessa situação, tem crescido o interesse por um novo campo que trata das questões relativas à utilização e preservação do meio ambiente sob uma perspectiva econômica: a economia do meio ambiente, cujo grande desafio consiste em encontrar alternativas de crescimento sustentável.

16. Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Capa da Obra 3.4 Dificuldades Conceituais 3.4.2 Contabilidade social e meio ambiente No âmbito da contabilidade social, o grande problema em se considerar as perdas sofridas pelo meio ambiente está na dificuldade de se valorá-las, isto é, de torná-las mensuráveis em termos monetários.

17. Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Capa da Obra 3.4 Dificuldades Conceituais 3.4.2 Contabilidade social e meio ambiente A utilização dos recursos ambientais no processo produtivo interfere nas relações econômicas de duas maneiras: A utilização dos recursos naturais entendida como um serviço prestado pelo meio ambiente; A utilização dos recursos naturais implica em custos

18. Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Capa da Obra 3.4 Dificuldades Conceituais 3.4.2 Contabilidade social e meio ambiente • Propostas para contornar o problema da valoração das externalidades negativas geradas por determinados processos produtivos: • Mensurar as despesas necessárias para se evitar a degradação, restaurar as perdas ou compensar as gerações futuras pelos problemas ambientais; • Utilização do conceito disposição a pagar.

19. Capítulo VI A Moeda: Importância e Funções

20. Capítulo VI A Moeda: Importância e Funções Capa da Obra 6.1 A Importância da Moeda na Sociedade Moderna No mundo moderno, a moeda está presente em praticamente todos os momentos da vida. Hoje em dia, praticamente todas as relações que garantem a reprodução material da sociedade exigem a presença da moeda, de modo que, para satisfazer suas necessidades materiais, quaisquer que elas sejam, os indivíduos são obrigados a utilizar a unidade monetária de referência, ou a moeda local.

21. Capítulo VI A Moeda: Importância e Funções Capa da Obra 6.1 A Importância da Moeda na Sociedade Moderna Para responder às perguntas sobre a natureza da moeda e sua finalidade, a primeira coisa que temos de lembrar é que, do ponto de vista material, nossa sociedade é inteiramente organizada pelas trocas e que as trocas são intermediadas pela moeda.

22. Capítulo VI A Moeda: Importância e Funções Capa da Obra 6.1 A Importância da Moeda na Sociedade Moderna Uma economia simples, em que os agentes trocam entre si, diretamente, os bens que produzem, é uma economia de escambo ou de troca pura. Não existem aí a venda e a compra, que são relações de troca que necessariamente envolvem, em uma das pontas, a moeda.

23. Capítulo VI A Moeda: Importância e Funções Capa da Obra 6.1 A Importância da Moeda na Sociedade Moderna A depender apenas do escambo, a existência de uma economia inteiramente estruturada pelas trocas seria impossível. O que viabiliza tal tipo de organização econômica é a existência de uma unidade de troca comum e de aceitação geral denominada moeda. Tal elemento elimina a necessidade da coincidência de desejos, permitindo a dissociação das trocas em duas operações: a venda e a compra de mercadorias.

24. Capítulo VI A Moeda: Importância e Funções Capa da Obra 6.2 As funções da moeda: meio de troca, unidade de conta e reserva de valor A moeda tem três principais funções: meio de troca unidade de conta reserva de valor

25. Capítulo VI A Moeda: Importância e Funções Capa da Obra 6.2 As funções da moeda: meio de troca, unidade de conta e reserva de valor Uma das principais funções da moeda é justamente a de ser meio de troca, ou, sem outras palavras, a de ser exatamente aquele elemento que viabiliza a ocorrência de milhares de trocas a cada momento, porque intermedeia o movimento das mercadorias, permitindo que elas troquem de mãos.

26. Capítulo VI A Moeda: Importância e Funções Capa da Obra 6.2 As funções da moeda: meio de troca, unidade de conta e reserva de valor Mas seu papel como meio de troca não basta, porém, por mais importante e indispensável que seja, para definir completamente a moeda. Numa economia monetária, uma mercadoria A tem seu valor expresso não de inúmeras formas, mas de uma única forma e, melhor ainda, a mercadoria que está servindo para a expressão do valor de A é a mesma que está servindo para expressar os valores de todas as demais. Assim, a moeda também é unidade de conta.

27. Capítulo VI A Moeda: Importância e Funções Capa da Obra 6.2 As funções da moeda: meio de troca, unidade de conta e reserva de valor Considerando todo o universo das mercadorias, as relações que os preços dos diversos bens estabelecem entre si constituem aquilo que denominamos estrutura de preços relativos. Se o preço de um bem homogêneo sobe (ou desce) em relação aos preços dos outros bens, isso significa que a estrutura de preços relativos da economia sofreu alteração. Porém, se os preços de todos os bens sobem (ou descem) na mesma proporção, as relações existentes entre eles não se modificam, ou seja, a estrutura de preços relativos permanece a mesma, e é a unidade de conta que está sofrendo alteração em seu valor.

28. Capítulo VI A Moeda: Importância e Funções Capa da Obra 6.2 As funções da moeda: meio de troca, unidade de conta e reserva de valor A moeda permite-nos alocar nossas transações no tempo de acordo com nossas conveniências, e é nesse sentido que ela funciona como reserva de valor.

29. Capítulo VI A Moeda: Importância e Funções Capa da Obra 6.3 A moeda mercadoria e o papel-moeda As três funções da moeda aqui analisadas são condições necessárias para que determinado bem ou ativo seja considerado moeda. Se uma delas falha, sua manutenção como moeda começa logo a ser questionada. Considerando as três funções, podemos então avaliar que tipo de bem pode exercer tal papel.

30. Capítulo VI A Moeda: Importância e Funções Capa da Obra 6.3 A moeda mercadoria e o papel-moeda O ouro e a prata transformaram-se em moeda, cunhados nas mais diversas frações de valor, e seu uso foi-se difundindo e se intensificando pari passu ao processo histórico de constituição da economia capitalista.

31. Capítulo VII O Sistema Monetário

32. Capítulo VII O Sistema Monetário Capa da Obra 7.1 Os meios de pagamento: moeda corrente e moeda escritural Em termos agregados, a quantidade de meios de pagamento presente numa economia num dado momento está relacionada com a quantidade de papel-moeda existente (moeda corrente) e com os depósitos à vista do público nos bancos comerciais (moeda escritural). Para compreendermos melhor o que são os meios de pagamento, precisamos também compreender uma série de outros conceitos.

33. Capítulo VII O Sistema Monetário Capa da Obra 7.1 Os meios de pagamento: moeda corrente e moeda escritural Papel-moeda emitido (pme) Nas sociedades modernas, quem emite o papel-moeda é o governo, que é também quem se responsabiliza por sua validade e por sua aceitação geral pela sociedade. A instituição responsável pela produção do papel-moeda é a casa da moeda e a instituição responsável pela autorização de sua emissão é o Banco Central do país. O pme indica o saldo de papel-moeda emitido com autorização do Banco Central em um determinado período.

34. Capítulo VII O Sistema Monetário Capa da Obra 7.1 Os meios de pagamento: moeda corrente e moeda escritural Papel-moeda em circulação (pmc) Uma vez que uma parcela do pme fica no caixa do próprio Banco Central (cBC), o saldo do pmc, num determinado momento, é dado por: pmc = pme - cBC

35. Capítulo VII O Sistema Monetário Capa da Obra 7.1 Os meios de pagamento: moeda corrente e moeda escritural Papel-moeda em poder do público (pmpp) Aqui define-se público como o conjunto de todos os agentes econômicos (famílias, empresas e o próprio governo), exceto o sistema bancário. Bancos comerciais são instituições legalmente autorizadas a receber depósitos à vista. As instituições financeiras que não estão autorizadas a receber depósitos à vista são consideradas, neste sentido, como parte do que chamamos de público. Parte dos depósitos recebidos pelos bancos é devolvida à circulação. Com esse tipo de operação, os bancos multiplicam a quantidade de meios de pagamento presente na economia.

36. Capítulo VII O Sistema Monetário Capa da Obra 7.1 Os meios de pagamento: moeda corrente e moeda escritural Papel-moeda em poder do público (pmpp) O que nos interessa saber no momento é que os bancos não devolvem à circulação a totalidade do papel-moeda recebido para depósito. Parte desse papel-moeda é retido no caixa dos bancos, parcela essa que denominamos caixa em moeda corrente dos bancos comerciais (cmbc). Assim, temos que: pmpp = pmc - cmbc

37. Capítulo VII O Sistema Monetário Capa da Obra 7.1 Os meios de pagamento: moeda corrente e moeda escritural Logo, é importante salientar que o conceito de papel-moeda em poder do público exclui do saldo do papel-moeda emitido tudo aquilo que permanece intramuros do próprio sistema responsável por sua emissão, ou seja, o papel-moeda que resta no caixa do Banco Central e o caixa em moeda-corrente dos bancos comerciais. Obviamente, se somarmos o pmpp com o cmbc, obteremos o saldo do papel-moeda que está em circulação num dado momento.

38. Capítulo VII O Sistema Monetário Capa da Obra 7.1 Os meios de pagamento: moeda corrente e moeda escritural O que é a moeda escritural? Como os bancos criam moeda escritural? Os bancos possuem o poder de multiplicar a moeda corrente, gerando maior liquidez na economia, pois sabem que parte dos depósitos à vista pode ser emprestada a outras pessoas, mediante o pagamento de juros, já que a probabilidade de que todos os depositantes reclamem seus depósitos ao mesmo tempo é extremamente pequena. Esse processo de geração de moeda pelos bancos comerciais se dá em várias etapas, e em conjunto mostram em qual proporção a moeda foi multiplicada, gerando o que chamamos de multiplicador bancário, que é a variável que determina qual o poder que o setor bancário tem de emitir moeda.

39. Capítulo VII O Sistema Monetário Capa da Obra 7.1 Os meios de pagamento: moeda corrente e moeda escritural Podemos então dizer que o setor monetário produz dois tipos de moeda: o papel-moeda, ou moeda corrente, de emissão do Banco Central, e os depósitos â vista (dv), ou moeda escritural, de emissão dos bancos comerciais. Isso posto, podemos definir os meios de pagamento (MP) como: MP = pmpp + dv

40. Capítulo VII O Sistema Monetário Capa da Obra 7.1 Os meios de pagamento: moeda corrente e moeda escritural Logo, resumindo temos: Papel-moeda emitido = total de moeda emitida com a autorização do Banco Central Papel-moeda em circulação = Papel-moeda emitido menos caixa do Banco Central Papel-moeda em poder do público = papel-moeda em circulação menos caixa dos bancos comerciais Meios de pagamento = papel-moeda em poder do público mais depósitos à vista do público nos bancos comerciais

41. Capítulo VII O Sistema Monetário Capa da Obra 7.1 Os meios de pagamento: moeda corrente e moeda escritural Em termos técnicos, os meios de pagamento, tal como definido anteriormente, constituem um agregado monetário. Este é o agregado monetário de maior liquidez da economia, já que congrega ativos monetários que representam poder de compra imediato. No entanto, outros agregados monetários podem ser definidos, dependendo de seu grau de liquidez. Considerando os ativos do ponto de vista de sua liquidez, existem ativos mais próximos e mais distantes dos ativos monetários propriamente ditos.

42. Capítulo VII O Sistema Monetário Capa da Obra 7.1 Os meios de pagamento: moeda corrente e moeda escritural

43. Capítulo VII O Sistema Monetário Capa da Obra

44. Capítulo VII O Sistema Monetário Capa da Obra 7.1 Os meios de pagamento: moeda corrente e moeda escritural Existe ainda outro conceito de grande importância para a completa compreensão de um sistema monetário. Trata-se do conceito de base monetária. A base monetária inclui o papel-moeda em poder do público mais os encaixes mantidos pelos bancos comerciais perante o Banco Central.

45. Capítulo VII O Sistema Monetário Capa da Obra 7.2 O Banco Central e o controle dos meios de pagamento 7.2.1 As funções do Banco Central Além de ser responsável pela emissão do papel-moeda, o Banco Central de um país tem também outras funções, todas elas, de uma forma ou de outra, relacionadas a seu papel principal, que é o de garantir a estabilidade do sistema econômico do ponto de vista monetário.

46. Capítulo VII O Sistema Monetário Capa da Obra 7.2 O Banco Central e o controle dos meios de pagamento 7.2.1 As funções do Banco Central

47. Capítulo VII O Sistema Monetário Capa da Obra 7.2 O Banco Central e o controle dos meios de pagamento 7.2.1 As funções do Banco Central O Banco Central é responsável pela emissão de moeda ele deve exercer tal autoridade por meio da obediência a alguns critérios que são determinados, num plano mais geral, pela orientação que preside a condução da política econômica em curso no país em cada momento.

48. Capítulo VII O Sistema Monetário Capa da Obra 7.2 O Banco Central e o controle dos meios de pagamento 7.2.1 As funções do Banco Central O Banco Central é o depositário das reservas internacionais. Todas as transações que o país estabelece com outros países gera um fluxo de divisas, de dentro para fora ou de fora para dentro do país. Como, porém, a moeda que circula no país é a moeda local, todos os agentes que recebem divisas trocam-nas pela moeda local nas casas de câmbio ou instituições financeiras. Desse modo, o Banco Central serve como depositário de todas as divisas que, pelos mais variados motivos, entram no país.

49. Capítulo VII O Sistema Monetário Capa da Obra 7.2 O Banco Central e o controle dos meios de pagamento 7.2.1 As funções do Banco Central O Banco Central é o banco dos bancos. Os bancos comerciais mantém, de fato, consigo, só uma parcela dos recursos que recebem do público parcela essa à qual se dá o nome de encaixe, utilizando o restante para realizar operações de empréstimos e dando origem com isso à criação de moeda escritural. Os bancos, porém, mantém encaixes muito inferiores ao volume de seus depósitos à vista.

50. Capítulo VII O Sistema Monetário Capa da Obra 7.2 O Banco Central e o controle dos meios de pagamento 7.2.1 As funções do Banco Central Os encaixe dos bancos podem tomar três formas: i) encaixes em moeda corrente (cmbc) ii) encaixes voluntários perante o Banco Central iii) encaixes compulsórios perante o Banco Central O Banco Central age como um emprestador em última instância.