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Decreto 5622
Resumo Credibilidade da EaD A EaD possui toda credibilidade garantida pelo Ministério da Educação e Cultura MEC e pela Secretária de Educação a Distância SEED. O decreto 5622 de 19/12/2005 esclarece as principais dúvidas quanto a essa modalidade de ensino. Esse estabelece as diretrizes e bases da educação nacional à distância. Como por exemplo: a definição de educação à distância, sua organização e metodologia.