Ambientes Livres do Tabaco Seminário “Questões fundamentais do urbanismo para uma vida saudável”

1. Ambientes Livres do Tabaco Seminário “Questões fundamentais do urbanismo para uma vida saudável” Adriana Pereira de Carvalho Advogada Abril/2010

2. Aliança de Controle do Tabagismo • Organização não-governamental voltada à promoção de ações para a diminuição do impacto sanitário, social, ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco. • O fortalecimento da ACT deu-se com a necessidade de conquistar apoio para a aprovação da Convenção-Quadro – exigiu pressão grande junto aos parlamentares • Exige agora a permanente cobrança da implementação das medidas, entre elas a adoção de ambientes 100% livres de tabaco e o aumento de preços e impostos. • A ACT atua para a implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco.

3. Ações da ACT • Lei antifumo paulista • Iniciativa do governador – ALESP • Audiências públicas • Manifestações

4. Ações da ACT • Processo de aprovação • Fase pós aprovação

5. Convenção Quadro para o Controle do Tabaco • Primeiro Tratado Internacional de Saúde Pública • 168 ratificações • Decreto 5.658/2006

6. Convenção Quadro para o Controle do Tabaco O objetivo principal da Convenção-Quadro é preservar as gerações, presentes e futuras, das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas do consumo e da exposição à fumaça do tabaco.

7. Convenção Quadro para o Controle do Tabaco Em seu texto, estão medidas básicas de controle do tabagismo, como: Proibição da propaganda, promoção e patrocínio, advertências nos maços, proteção ao fumo passivo, aumento da taxação, combate ao contrabando, criação de programas de tratamento e cooperação internacional.

8. Alguns dados sobre o Brasil Propaganda: • Proibida em rádios, TVs, jornais, revistas, outdoors, etc. • Adin que tenta retroceder e permitir propaganda • Atualmente há grande exploração dos pontos de venda

9. Alguns dados sobre o Brasil Aumento de preços e impostos: • Cigarro brasileiro é o 6º mais barato do mundo, nas Américas só perde para o Paraguai. • Vendido livremente em qualquer lugar (padarias, supermercados, bancas de jornais, etc.) • Fácil acesso para crianças e jovens. • Indústria alega que aumentar preços incentiva o contrabando, mas é um mito.

10. Ambientes Livres do Tabaco A CQTC recomenda: • adoção de medidas de proteção contra a exposição à fumaça do tabaco em locais de trabalho, meios de transporte público, lugares públicos fechados; • banimento do fumo destes locais como a forma mais eficaz e barata de proteção (fim do fumódromo); e c) que se promova a educação para a sensibilização da população e a fiscalização do cumprimento da lei.

11. Legislação no Brasil • Lei 9294/1996 – proíbe o fumo em recinto coletivo, público ou privado. Permite o fumódromo: “área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente” –. • Legislação defasada e não cumprida • Cidades de João Pessoa e Recife

12. Mudança na legislação no Brasil • Executivo - PL do MS • Senado - PLs 315/08 (Tião Viana) e 316/08 (Romero Jucá) • Câmara – PL 2035/07 (Raimundo de Matos) • Há ainda diversos projetos de lei em trâmite em nível estadual e municipal visando atualizar a legislação com base nas recomendações da CQCT.

13. Leis estaduais e municipais ALT • Estados de São Paulo, Rondônia, Paraná, Rio de Janeiro, Paraíba e Amazonas. • Cidades como Salvador, Juiz de Fora - MG, Goiânia - GO, Maringá, Curitiba e Cornélio Procópio - PR, Belém – PA, Campo Grande - MS e Tubarão – SC.

14. Fumódromo em ambientes fechados • Denominação dos locais destinados ao fumo em áreas fechadas ou parcialmente fechadas. • Desde as descobertas sobre os malefícios do fumo passivo na década de 80, a tendência mundial tem sido a criação de ambientes fechados livres de fumo. • A permissão da existência de fumódromos NÃO mais atende ao que hoje se sabe em termos de proteção da saúde pública e ocupacional em relação à Poluição Tabagística Ambiental.

15. Por que não fumódromo em ambientes fechados? • A poluição tabagística ambiental é tóxica e agente carcinógeno em humanos, não há nível seguro de exposição. • A fumaça emitida no ambiente pela ponta do cigarro é cerca de quatro vezes mais tóxica que a fumaça aspirada pelo filtro pelo fumante. • No fumódromo, o fumante é fumante passivo da própria fumaça e da fumaça dos demais fumantes.  • Leis antifumo vêm ampliar a proteção à saúde das pessoas, ao eliminar a figura do fumódromo.  • NENHUMA tecnologia atual é capaz de eliminar as substâncias particuladas da fumaça do cigarro.

16. Direito de fumar • Nenhum direito é absoluto; • Meu direito termina, quando começa o seu; • Direito de fumar e não de prejudicar a saúde dos outros; • Todos têm direito à saúde – CF e CLT; • Ambientes livres do tabaco disciplinam lugares em que se pode fumar – saúde pública e ocupacional e ampliam a proteção à saúde.

17. Ambientes Livres do Tabaco • Não visa acabar com o fumo ou obrigar as pessoas a parar de fumar – benefício indireto. • Não é uma perseguição ou discriminação ao fumante. • A lei visa defender o direito de trabalhadores, clientes e público em geral de respirar um ar sem a poluição do tabaco. • Quem não fuma não é obrigado a fumar!

18. Direito à livre iniciativa • Não é um direito absoluto – as atividades podem ser regulamentadas • lei do “psiu” e mesas na calçada • O empregador não tem o direito de escolha: tem o dever legal de proteger a saúde dos seus empregados

19. Apoio da população a ALT Pesquisa DATAFOLHA – novembro/2007 • Cidade de São Paulo • 88% população apoia ALT • 85% fumantes apoia ALT

20. Apoio da população a ALT Pesquisa DATAFOLHA – março/2008 • Pesquisa nacional • 88% população brasileira apoia proibição de fumo em ambientes fechados • 80% fumantes apóiam • Freqüência se manteria ou aumentaria

21. Apoio da população a ALT Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) – setembro/2008 • 100 municípios de SP • 90% da população apoia PL estadual • 78% dos fumantes apoia PL estadual

22. Apoio da população a ALT Pesquisa DATAFOLHA – setembro/2008 • 81% dos brasileiros apoia ambientes fechados livres de fumo • 77% dos brasileiros acham que o Presidente Lula “agiu mal” ao defender o “uso do fumo em qualquer lugar”

23. Apoio da população a ALT Pesquisa DATAFOLHA – dezembro/2008 • 6 capitais: SP, RJ, Brasília, POA, BH e Salvador. • 85% dos JOVENS de 12 a 22 anos apoia ALT • 63% dos fumantes apoia

24. Apoio da população a ALT Pesquisa DATAFOLHA – maio/2009 • 622 moradores de São Paulo • 86% dos fumantes diz que respeitará a lei • 95% dos fumantes não deixará de freqüentar casas noturnas e restaurantes • 97% dos não fumantes não deixará de freqüentar casas noturnas e restaurantes

25. Experiência Internacional • Adoção em diversos países com apoio de fumantes e não-fumantes: Inglaterra, Irlanda ,Irlanda do Norte, Escócia, País de Gales, França, Califórnia e Nova Iorque – EUA, Canadá, Itália, Noruega, Suécia, Finlândia, Nova Zelândia, Bermuda, Uganda, Malta, Uruguai, Hong Kong, Butão, várias cidades da Argentina

26. Experiência Internacional • Ao contrário do que a Indústria do Tabaco afirmava, não se observou perda econômica no setor de hospitalidade (bares, restaurantes, cafés, etc.) • Revisão de 26 estudos, feita pela OMS, mostrou que a legislação de ambientes livres de fumaça ajuda fumantes a parar de fumar. • Fumantes diários, segundo esta revisão, fumam 30% mais se for permitido fazê-lo no ambiente de trabalho.

27. Cidade de Nova Iorque • Adesão de 97% dos restaurantes e bares da cidade • Melhora significativa na qualidade do ar destes ambientes • 150 mil trabalhadores deixaram de ser expostos à FAT • Diminuição de 85% nos níveis de cotinina nos trabalhadores não-fumantes

28. Montreal

29. Experiência Nacional - Sucesso Estado de São Paulo Pesquisa do Instituto do Coração Hospital das Clínica: •  reduziu em 80% a concentração de monóxido de carbono (CO) nos ambientes fechados; • reduziu 35,7% na concentração do poluente mais nocivo do tabaco, o monóxido de carbono (CO), no organismo de trabalhadores fumantes de bares, restaurantes e casas noturnas da capital paulista. • reduziu 57,1% na concentração de CO em garçons que nunca fumaram, que antes tinham dosagem de CO semelhante a de quem fuma até cinco cigarros por dia. • Cumprimento é superior a 99% em todas as regiões da capital paulista e do interior. • 94% dos paulistas apóiam a medida, e entre os fumantes, 87% (pesquisa realizada pelo governo paulista após um mês após a vigência da lei). Entre as pessoas com mais de 45 anos o índice de apoio à nova lei chega a 95%.

30. Experiência Nacional - Sucesso Estado do Rio de Janeiro • Apenas 35 das 4.605 fiscalizações realizadas pelos órgãos de Vigilância Sanitária estadual e municipal resultaram em autuações, ou seja, 0,7% do total das ações realizadas implicaram em infrações. Curitiba • Apenas 31 dos 5.642 estabelecimentos inspecionados pela Vigilância Sanitária foram autuados por descumprimento da lei municipal que proibiu o fumo em todos os ambientes fechados e de uso coletivo, em apenas três meses de vigência.

31. Por que há oposição a ALT? • A interferência das indústrias do tabaco e seu interesse nos fumódromos decorre do impacto econômico das leis proibitivas para o setor. • Ambientes Livres do Tabaco: • Contribuem para a diminuição de consumo entre os fumantes e encorajam as famílias a evitarem o fumo em seus lares. •  Contribuem para reduzir a iniciação pelos jovens. •  Retira o glamour do ato de fumar e a aceitação social do tabaco.

32. Jornalista Mario Cesar Carvalho - Há mais de uma dúzia de trabalhos científicos que mostram como a indústria do cigarro usou as entidades de bares e restaurantes para divulgar suas posições.” (Folha SP, 9/9/08) Aliados

33. OBRIGADA!! Adriana Pereira de Carvalho Tel. 11-3284-2456 adriana.carvalho@actbr.org.br www.actbr.org.br

34. “Um tirano chamado fumo”