PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios)

1. PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Orientações e Cronograma 2012

2. PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Sobre o PROINF: Os recursos do PROINF (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) se destinam a implantação de ações que potencializam a identidade territorial, a gestão social e o fortalecimento da agricultura familiar para gerar resultados de desenvolvimento sustentável nos territórios rurais.

3. PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Observações importantes: • Nas propostas apresentadas ao PROINF é fundamental assegurar a coerência entre os eixos e projetos estratégicos definidos nos Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS); • As entidades/instituições proponentes dos projetos devem assegurar o processo participativo na elaboração das propostas e na execução dos projetos. Somente o protagonismo dos beneficiários pode assegurar o nível de empoderamento que se espera atingir com a aplicação dos recursos do PROINF; • As propostas apresentadas para financiamento requerem rigor técnico quanto à sua elaboração devendo apresentar previsão de disponibilidade de insumos produtivos, recursos humanos, gestão social e de assessoria. Devem também primar pela excelência dos parâmetros de viabilidade ambiental, social e econômico.

4. PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Exigências e Critérios para habilitação das Propostas: • Comprovada participação dos beneficiários na concepção e elaboração das propostas; • Análise e indicação da proposta pela plenária do Colegiado Territorial, comprovada pela ATA e pareceres da DFDA e do CEDAFRA; • Proponentes e responsáveis pela gestão devem ser entes públicos; • Atendimento ao público beneficiário das ações do MDA, com prioridade para o público do Programa Brasil Sem Miséria; • Projetos com caráter de integração territorial; • Vinculação aos eixos temáticos do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável do Território; • Demonstrado impacto social e/ou econômico no território; • Inserção das propostas técnicas no SICONV, com os respectivos documentos anexos, dentro do prazo estabelecido; • Envio da documentação obrigatória; • Cumprimento de todos os prazos e normatizações estabelecidas.

5. PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Recomendação • Construir arranjo institucional entre as prefeituras, o Governo Estadual, o CEDAFRA e a DFDA para aquisição de veículos e/ou equipamentos para uso no apoio a comercialização de produtos de Empreendimentos Econômicos Solidários. Estratégia: otimizar o tempo de execução dos projetos territoriais neste ano eleitoral, bem como garantir medidas de enfrentamento dos limites do Acórdão do TCU Nº 1554/2011, que impede investimento de recurso público em entidades privadas.

6. PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Fluxograma resumido : Debate, definição, aprovação e elaboração da/s Proposta/s Técnica/s pelo Colegiado Territorial Inserção da/s Proposta/s Técnica/as no SICONV pelo/s Proponente/s Entrega de documentação à DFDA Análise e Parecer do CEDAFRA Análise, parecer e envio para contratação pela SDT/MDA , no caso de aprovação Contratação por parte do Agente Financeiro Execução

7. PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Cronograma :

8. PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Cronograma (continuação):

9. PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) RECURSOS DISPONÍVEIS EM 2012 (BRASIL): * Em Alagoas: Do Agreste, Do Alto Sertão e Do Médio Sertão.

10. PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Projetos apresentados pelos Ter ritórios da Cidadania-AL • TERRITÓRIO DO ALTO SERTÃO: • Complementação do Abatedouro Frigorífico/Delmiro Gouveia (SEAGRI-AL) - R$ 230.000,00; • Complementação da casa do Mel do Mel (Pariconha) – R$ 100.000,00; • Unidade Móvel (ITERAL) – R$ 188.257,00 • TERRITÓRIO DO MÉDIO SERTÃO: • Complementação do Abatedouro de Aves (P. M. Santana do Ipanema) - R$ 458.291,00 • TERRITÓRIO DA BACIA LEITEIRA: • Projeto de Complementação da Fábrica Escola (P. M Belo Monte) - R$ 285.000,00; • Projeto de Aquisição de Trator e Caminhão para projeto PROPAZ LEITE II - R$ 3000.00,00 • TERRITÓRIO DO AGRESTE: • Projeto da Biofábrica (UNEAL) - R$ 556.016,77 • Projeto de Aquisição de Fornos para Casa de Farinhas e Perfuração de Poços (SEPLANDE) - R$ 268.012,00; • Implantação do SIM - Sistema de Inspeção Municipal (P. M de Olho D’água Grande) - R$ 100.000,00. • TERRITÓRIO DA MATA ALAGOANA: • Projeto de Apoio às Feiras da AGF e Implantação da Base de Serviço e Comércio – BSC (P. M . Viçosa) - R$ 367.500,00. • TERRITÓRIO DO LITORAL NORTE: • Implantação de Unidade de Produção de Açúcar Mascavo, Mel de engenho e Rapadura (SEAGRI) – R$ 350.000,00 • Nº DE PROJETOS APRESENTADOS: 11 Propostas Técnicas - R$ 3.203.076,77 • TOTAL DE RECURSOS OFERTADOS: R$ 2.700.000,00

11. Valdivam Raimundo dos Santos Art. Est. Territórios – SDT/MDA Valdivam.santos@hotmail.com (82) 9943-7210/8834-4620