1982 - 2012

2. CPEx CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO COMANDO DO EXÉRCITO CERCA DE 86% DO ORÇAMENTO ANUAL 2011 R$ 22, 9 BILHÕES 30 ANOS 1982 - 2012 VOT 11ª RM (Gpt B) 2012

3. OBJETIVOS • Orientar e auxiliar os Ordenadores de Despesa e os Encarregados do Pagamento de Pessoal na execução de suas tarefas; • Abrir um canal de comunicação entre o CPEx e as OM; • Exercer uma ação proativa, procurando antecipar os possíveis problemas com geração de direitos.

4. SUMÁRIO • MISSÃO • OUVIDORIA • SISTEMA DE PAGAMENTO DE PESSOAL • EXECUÇÃO FINANCEIRA • CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE DE PAGAMENTO • FLUXO DE PAGAMENTO SIAPPES • CRONOGRAMA • ATIVIDADE DE PAGAMENTO NAS UG • CONTROLE E SEGURANÇA DAS UG • ORIENTAÇÕES • CONSIGNAÇÕES • NOVO SISTEMA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (SIPPES) • CONCLUSÃO

5. MISSÃO • EXECUTAR O PAGAMENTO CENTRALIZADO • NO COMANDO DO EXÉRCITO; • UTILIZANDO A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. • (Centro de Processamento de Dados)

6. OUVIDORIA OUVIDORIA

7. SISTEMA DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO USUÁRIO Militares e Pensionistas Informa a existência do direito ao Setor de Pagamento de Pessoal de sua OM ou OPIP. Publica em BI a geração do direito e informa ao CPEx. 652 OM Processa no SIAPPES o direito gerado e deposita o pagamento na conta bancária. GESTOR DO SISTEMA

8. SISTEMA DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO - o pagamento é um trabalho de equipe; - todos devem fazer seu trabalho correto, para que o resultado seja correto; - o sistema é um “ser vivo” que tem “vontades próprias” e, uma vez acionado, não há como parar ou retornar; - passado os prazos, não há como atender as solicitações; - sabemos que a rotatividade nas OM é grande; - dúvidas??? Acesse o site, ligue, mande um fax, mas não gere direitos remuneratórios sem certeza. Pode ocasionar retrabalho e prejuízo ao usuário.

9. SISTEMAS DE PAGAMENTO DE PESSOAL • SIAPPES • SISTEMA AUTOMÁTICO DE PAGAMENTO DE PESSOAL • (Pessoal Militar) • SIAPE • SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS • HUMANOS(Pessoal Civil) • SRE SISTEMA DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (Militares em Missão no Exterior)

10. EXECUÇÃO FINANCEIRA

11. CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE DE PAGAMENTO ATIVIDADE DESCENTRALIZADA VALORES MUITO EXPRESSIVOS CUIDADO NO USO DAS SENHAS AÇÃO DE COMANDO

12. CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE DE PAGAMENTO AÇÃO DE COMANDO • PUBLICAR EM BOLETIM INTERNO A CONFERÊNCIA INDIVIDUAL DO CONTRACHEQUE; • APOIAR A EQUIPE DE EXAME DE PAGAMENTO; • (Ex : entrega de alterações) • ENTREGA DO CONTRACHEQUE PESSOALMENTE; • USAR O AUXÍLIO DO SUBCOMANDANTE.

13. FLUXO DE INFORMAÇÕES DO SIAPPES UG e OP Geração de Direitos –Pub BI F O R M U L Á R I O S F O R M U L Á R I O S [2] [1] [3] [4] CPEx e CITEx Gerenciamento e Processamento FAP DIGITAL Rel CRÍTICA - 1ª CORRIDA Bancos Crédito C/C TRANSMISSÃO COMPLEMENTAR Rel CRÍTICA – 2ª e 3ª CORRIDAS

14. CRONOGRAMA

15. ATIVIDADE DE PAGAMENTO NAS UG • GERAÇÃO DE DIREITOS • admitir a inclusão ou exclusão de dados nos formulários de pagamento, após a devida publicação em BI da OM; • estudo e nota para boletim interno; • acesso aos relatórios; • manuseio de contracheques.

16. CONTROLE E SEGURANÇA DA UG EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL NORMAS PARA O EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL (Portaria nº 008-SEF, de 06 de maio de 2008) “PRINCIPAL FERRAMENTA DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO BRASILEIRO NA ATIVIDADE DE PAGAMENTO DE PESSOAL”

17. CONTROLE E SEGURANÇA DA UG EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL • escolha dos examinados é atribuiçãoindelegável do OD. • militares e civis, pelomenosumavezaoano. • militares / civisqueatuamnageração de direitos, mínimoduasvezesaoano. • osintegrantesdaequipeterãoqueparticipar de instruçãosobreexame de pagamento. • ênfasepara o pessoalimplantado, excluídoouquetevealteraçõesnaremuneração no mêsconsiderado.

18. CONTROLE E SEGURANÇA DA UG EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL • ATRIBUIÇÕES DO ORDENADOR DE DESPESA • designaremBI a Equipeencarregada; • supervisionar e orientarostrabalhosdaequipe, suprindo-a com osmeiosnecessários; • providenciar, anualmente, instruçõessobreexame de pagamentoparaqualificar o pessoalescalado; • emitirdespachodetalhando as medidasparacorreção das falhas e irregularidadesapuradas.

19. CONTROLE E SEGURANÇA DA UG EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL • ATRIBUIÇÕES DO CHEFE DO SETOR DE PESSOAL • ministrarinstruçõessobreExame de Pagamentoparaosquadrosda OM; • fornecer à equipeosmeios e documentaçãonecessáriosaoexame; • confeccionar o despacho do OD conformesuasdeterminações • confeccionarnota paraBI publicando o relatório e o despacho do OD.

20. CONTROLE E SEGURANÇA DA UG RELATÓRIO DO EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL • preenchimento do despacho do Ordenador de Despesa no relatório, semespecificar as ações a seremadotadasparacorrigiroserros. • REPETE-SE O “CARIMBO” : • “ arquive-se e a seção de pessoal tome as medidasnecessárias”. QUE MEDIDAS SÃO ESSAS ??? • O CORRETO É : • “ 2. MEDIDAS PARA CORREÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO ITEM 4: • a. o Chefeda SIP/ X deveráalterar o percentual do Adicional de HabilitaçãoMilitar do Capitão ALOISIO de 12% para 20% e confecionar o Processo de ExercíciosAnterioresreferenteaoperíodoquerecebeu a menor”.

21. ORIENTAÇÕES COMPENSAÇÃO ORGÂNICA • PREVISTO NA MP2215/2001 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.307/2002. - 10% das implantações resultaram em dano ao erário. • PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES OBSERVADAS: • - implantação de cotas máximas para militar que realiza atividade especial, sem atentar para cumprimento do plano de provas. • Ex: O mergulhador incorpora 1 cota por ano de atividade. O militar necessita de 10 anos, cumprindo o plano de provas, para incorporar todas as cotas.

22. ORIENTAÇÕES • COMPENSAÇÃO ORGÂNICA • PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES OBSERVADAS: CONTINUAÇÃO - para pagar a compensação orgânica integral, basta colocar o militar na “SITUAÇÃO 1 (NA FUNÇÃO)”. - não há necessidade de preencher o campo relativo ao número de cotas. Ex: O militar operador de raio-x receberá integral o adicional, mesmo com cota homologada 00, desde que esteja na situação 1. 60% dos operadores de raio-x estão implantados errados.

23. ORIENTAÇÕES PROCESSO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES • NÃO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PELO OD ; • ERRADO: • “ Há coerência entre o requerido e a legislação vigente. não há inconveniência para o serviço. encaminhe-se.” • NÃO É RECONHECIMENTO DA DÍVIDA! • SUGESTÃO DO TEXTO CORRETO: • “ Após estudo, reconheço a dívida à luz dos documentos e informações prestadas, e, também a obrigação de seu pagamento, observando não ter havido negligência de agente da administração. Sou de parecer que o requerente deve ser atendido em sua pretensão.” OU • “ Após estudo, reconheço a dívida à luz dos documentos e informações prestadas e, também, a obrigação do seu pagamento, observando ter havido negligência de agente da administração, que está sendo apurada em sindicância.Sou de parecer que o requerente deve ser atendido em sua pretensão.”

24. ORIENTAÇÕES PROCESSO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES • INFORMAÇÕES INCOMPLETAS: • - falta da data de nascimento, ou adoção, ou ainda reconhecimento de paternidade nos processos deauxílio natalidade; • - não considerar 13º salário eadicional de férias para o cálculo de valores devidos; • - falta do grupo data/hora do início e término da execução da missão, nos processos degratificação de representação (2%); • -não observação da prescrição qüinqüenal; • -fériaseauxílio fardamento não devem ser objetos de exercícios anteriores, devem ser sacados com AD3 com valor e A26 com valor; • - enviar para o CPEx processos deexercícios anteriores referente aauxílio pré-escolareauxílio transporte(competência da DCIPAS).

25. ORIENTAÇÕES - Retardar a alteração do Soldado do EV (PG 28) para Soldado engajado (PG 27 ou 32), acarretando a suspensão do pagamento desses militares (15 meses como EV). - Saques diversos com lançamento de prazo incorreto (prazo diferente do mês do pagamento); - Despesa a anular(DA) com lançamento de prazo incorreto (prazo diferente do mês do pagamento). - Saque de Auxilio Transporteatrasado (A96) e Assistência Pré-Escolar atrasada (A78) com campo prazo em branco (prazo tem que ser anterior ao mês do pagamento).

26. ORIENTAÇÕES MILITARES NA INATIVIDADE E PENSIONISTAS • Encaminhar solicitações de pagamento via ofício ou fax; • Consultar os manuais antes das operações e solicitações; • Sempre consultar os relatórios de crítica; • Preencher todos os campos do FIP/FAP, principalmente a justificativa; • Evitar solicitações em duplicidade; • Pagamento referente a anos anteriores, somente via processo; • Cumprir a Portaria nº 004-SEF, de 27 mar 08.

27. ORIENTAÇÕES SERVIDORES CIVIS DA ATIVA, INATIVOS E PENSIONISTAS • Encaminhar alterações de pagamento via capeador, cumprindo calendário de pagamento mensal; • Consultar o calendário de pagamento mensal no SIAPENET; • Enviar, via ofício ou fax; solicitações de alterações de pagamento não remetidas via capeador, • Acessar o SIAPE para tomar conhecimento das mensagens de orientação sobre pagamento; • Manter, se possível, dois servidores com senha ativa no SIAPE, para evitar solução de continuidade; • Não permitir que servidores usem senha de outros.

28. CONSIGNAÇÕES • O SISCONSIG é um sistema informatizado desenvolvido pela SEF e pelo CPEx. • Gerencia, em tempo real, os descontos das Entidades Consignatárias, autorizadas em folha de pagamento pelos militares e pensionistas. • As Entidades Consignatárias (EC) são credenciadas pelo Comando do Exército – SEF – CPEx.

29. CONSIGNAÇÕES • O OD deve estar cadastrado no SISCONSIG e acessar uma vez por mês para evitar o cancelamento; • Proibido emprestar o certificado digital; • Observar a ordem de exclusão do SISCONSIG na implantação de PENSÃO JUDICIALou DESCONTOS OBRIGATÓRIOS; • O militar não pode receber menos que 30% do bruto. • Em caso de AVERBAÇÃO INDEVIDA, proceder de acordo com NI 341 / 2008.

30. CONSIGNAÇÕES QUANDO OCORREREM PROBLEMAS OPERACIONAIS (Não caracterizam a má-fé ou o dolo) a. contatarem a EC solicitando informações sobre os descontos consignados que consideram indevidos. b. Caso a ECnão preste as informações ou não regularize a devida correção no período de 3 (três) dias úteis após o recebimento da comunicação, o militar/pensionista deverá informar, por escrito, à UG pagadora, o desconto não autorizado em seu pagamento. c. A UG pagadoradeverá oficiar a EC, informando o desconto não reconhecido pelo militar/pensionista encontrado no seu pagamento. Ato contínuo, solicitará que sejam apresentadas as adequadas justificativas, porventura existentes, bem como a devida correção do erro e o ressarcimento dos valores descontados a maior, se for o caso. d. Após as justificativas apresentadas pela EC e a constatação, pela UG pagadora, de que houve mero problema operacional, esta poderá providenciar a publicação em Boletim Interno do motivo causador da exclusão do desconto indevido, a ser efetuada por intermédio do SISCONSIG, conforme dispõe o art. 10 da Portaria n°046 da SEF, de 1º de julho de 2005, sem reserva da margem consignável, e transmitida, de imediato, por meio do Formulário de Alteração de Pagamento (FAP) do próximo pagamento.

31. CONSIGNAÇÕES 6. QUANDO HOUVER SUSPEITA DE FRAUDE (Caracteriza a má-fé ou o dolo) a. Caberá à UG pagadora remeter à EC documentos julgados pertinentes, que evidenciem a suspeita de fraude. b. Concomitantemente, deverá a UG pagadora solicitar à EC que sejam apresentadas as justificativas, porventura existentes. b. Após receber a justificativa da EC, e verificada a existência de indícios de má-fé ou dolo, o Ordenador de Despesas da UG deverá enviar ao CPEx toda a documentação que materialize a possível fraude. c. Caberá ao CPEx iniciar o processo administrativo, com o objetivo de verificar a responsabilidade civil da EC, de forma a fundamentar, se for o caso, a aplicação de penalidade administrativa, com base no contrato de credenciamento existente. d. Caso o CPEx não constate a configuração de fraude por dolo ou má-fé, a documentação será restituída à UG pagadora, para conhecimento e controle. e. As UG pagadoras somente deverão encaminhar a documentação para o CPEx após a efetivação dos procedimentos.

32. CORRESPONDENTES BANCÁRIOS

33. na abordagem e oferta de crédito consignado não tínhamos conhecimento deste procedimento tampouco compartilhamos desta forma de atuação. A empresa foi advertida com a proibição desta prática

34. SIAPPES 1982 em uso SIPPES 2012 em manutenção SIAPPES - SIPPES - SISTEMA AUTOMÁTICO DE PAGAMENTO DE PESSOAL SISTEMA DE PAGAMENTO DE PESSOAL NOVO SISTEMA DE PAGAMENTO DE PESSOAL SISTEMA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

35. CITEx EB Corp NOVO SISTEMA DE PAGAMENTO DE PESSOAL PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO SIPPES LANÇAMENTO DE DADOS “ON LINE” CERTIFICAÇÃO DIGITAL

36. OM IMPLANTAÇÃO DO SIPPES NOVO SISTEMA DE PAGAMENTO DE PESSOAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL • Solicitação de token e certificado digital: CITEx • Certificado Digital OD (ICP): funciona no SIPPES

37. EBCorp NOVO SISTEMA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DADOS DE PESSOAL SIPPES DADOS DE PAGAMENTO Sistema de Identificação

38. NOVO SISTEMA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

39. 2º 1º Aprovador Operador MA Homologador Aprova os lançamentos de pagamento e as alterações cadastrais Homologa os lançamentos de pagamento e as alterações cadastrais da UG Alimenta o SIPPES com dados de pagamento e alterações cadastrais para favorecidos OD S/1 Aux SPP Processo de aprovação / homologação NOVO SISTEMA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

40. Ambiente Treinamento Ambiente Produção Processo de aprovação / homologação NOVO SISTEMA DE PAGAMENTO DE PESSOAL https://www.sippes.eb.mil.br https://www.sippescurso.eb.mil.br

41. sippes@sef.eb.mil.br NOVO SISTEMA DE PAGAMENTO DE PESSOAL Processo de aprovação / homologação "HELP DESK" DO SIPPES e-mail intranet telefone 3317-3605 e 3317-3606 RITEx 850-3605 e 850-3606

42. OM IMPLANTAÇÃO DO SIPPES NOVO SISTEMA DE PAGAMENTO DE PESSOAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL • Solicitação de token e certificado digital: CITEx • Certificado Digital OD (ICP): funciona no SIPPES

43. CPEx CONCLUSÃO • NÃO EMITE PARECER JURÍDICO • NÃO CRIA LEGISLAÇÃO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO • ANALISA E PROCESSA INFORMAÇÕES DOS ÓRGÃOS PAGADORES • NÃO GERA DIREITOS REMUNERATÓRIOS 30 ANOS 1982 - 2012