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AR FACIAP. Homologada em 17/08/2011 DOU nº: 158. O que é Certificado Digital

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Presentation Transcript

  1. AR FACIAP Homologada em 17/08/2011 DOU nº: 158

  2. O que é Certificado Digital Na prática, o certificado equivale a uma carteira de identidade virtual ao permitir a identificação de uma pessoa física ou jurídica no meio digital/eletrônico. Por exemplo: ao enviar uma mensagem ou fazer alguma transação pela rede mundial de computadores usando um certificado, confere-se validade legal ao documento e identificação inequívoca.

  3. Tipos de certificados – A1 ou A3 • A3 • Validade: até 3 anos • Necessita de token ou leitora de cartão magnético • A1 • Validade: 1 ano • Não existe hardware • Instalado no próprio computador

  4. e-CPF • Assinar contratos digitais. • Acompanhar processos legais. • Obter certidões da Receita Federal. • Declarar Imposto de Renda via Internet (prioridade na restituição). • Acompanhar processos tributários eletronicamente. • Recuperar informações sobre o histórico de declarações. • Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial. • Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados. • Consultar e atualizar o cadastro de contribuinte pessoa física.

  5. e-CNPJ • Emitir notas fiscais eletrônicas. • Assinar contratos digitais. • Acompanhar processos legais e fiscais. • Consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal. • Emitir certidões. • Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados. • Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial. • Entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ. • Fazer a Redarf.

  6. NFe • Permite a emissão de notas fiscais de forma eletrônica com validade jurídica; • Redução de custos de impressão e armazenamento dos documentos fiscais; • Redução de custos de aquisição de papel; • Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; • Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF. Antes de adquirir um certificado digital para NFe, consulte o fornecedor do seu sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas sobre a compatibilidade do mesmo com certificados dos tipos A1 ou A3.

  7. Validação Presencial O processo de validação presencial é obrigatório para a emissão de cada certificado. A obrigatoriedade deste trâmite é explicado na Declaração de Práticas e Políticas de uso do certificado digital. Compreende as etapas abaixo, realizadas mediante a presença física do interessado, com base nos documentos de identificação:      I. confirmação da identidade de um individuo      II. confirmação da identidade de uma organização

  8. Valores e-CPF • Valores para produtos comprados no site da Associação Comercial ou da Faciap.

  9. Valores e-CNPJ • Valores para produtos comprados no site da Associação Comercial ou da Faciap.

  10. Estatísticas 2012

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