Educação do deficiente físico e das múltiplas deficiências

1. Educação do deficiente físico e das múltiplas deficiências Prof. Esp. Tiago S. de Oliveira psicotigl@yahoo.com.br

2. Sociais Contexto histórico e Políticos Aspectos Familiares Etiológicos e Psicológicos Escolares

3. Conceito histórico

4. Fundamentos dos direitos humanos • Todas os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Artigo 1. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948

5. Artigo 2 • Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948

6. Artigo 3. • Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948

7. Contexto histórico do portador de deficiência • Ao revermos a história da humanidade, constatamos que as pessoas deficientes (1) sempre estiveram segregadas, nas mais variadas épocas. 1 O termo será utilizado para referir as pessoas que apresentam limitações mentais, físicas ou sensoriais.

8. Segundo Kirk e Gallagher (1996), podem ser reconhecidos quatro estágios de desenvolvimento das atitudes em relação às deficiências. Primeiramente, na era précristã, tendiase a negligenciar e a maltratar os deficientes.

9. Na Antiguidade, por não corresponderem aos padrões estéticos, muitos deficientes foram abandonados ou eliminados.

10. Num segundo momento, com a difusão do cristianismo, na Idade Média, a deficiência viveu momentos ambivalentes. Em determinados momentos eram considerados criaturas divinas, portanto não poderiam ser desprezadas ou abandonadas por possuírem alma.

11. Mas, em outros momentos, representavam forças malignas e, por isso, deveriam ser eliminadas. Esta época foi marcada por atitudes paradoxais entre a proteção e a eliminação, sobressaindo a visão do aspecto sobrenatural.

12. No século XVI houve um redimensionamento da visão com relação à deficiência, passando da abordagem moral para a abordagem médica. O modelo de análise da deficiência era o da doença.

13. Entre os séculos XVIII e XIX, foram fundadas instituições para oferecer lhes uma educação a parte. Assim, surge uma nova modalidade de ensino – educação especial, fruto de ações isoladas dos profissionais envolvidos na área médica.

14. Contexto histórico do portador de deficiência no brasil Video - O Museu da Loucura e a evolução no tratamento dos pacientes

15. De acordo com Januzzi (1985), o movimento em prol da educação especial no Brasil se refletiu na criação por parte de D. Pedro II, do Imperial Instituto dos Meninos Cegos (atual IBC), em 1854, e do Imperial Instituto de Surdosmudos (atual INES), em 1857, que funcionam até hoje.

16. A autora ressalta ainda que, a preocupação com a educação das pessoas diferentes iniciou no final do Império e início da República, quando os ideais liberais começaram a ser discutidos e consolidados. Todavia, mesmo assim, as instituições foram incipientes e só foram fortalecidas na segunda metade do século XX.

17. As propostas na educação especial se baseavam em duas vertentes: médico pedagógica e a psicopedagógica. A primeira caracteriza se pela preocupação higienizadora, refletindo na instalação de escolas em hospitais e, promovendo maior segregação de atendimentos aos deficientes. (JANNUZZI, 1992; MENDES, 1995).

18. A vertente psicopedagógica caminhava em defesa da educação dos “anormais”, buscando identificar essas pessoas por meio de escalas psicológicas e escalas de inteligência para serem selecionados nas escolas especiais. Mesmo visando a educação do deficiente, esta vertente também se revelou segregadora, dando origem as classes especiais. (JANNUZZI, 1992).

19. Entre as décadas de 20 e 30 o ensino primário se expandiu e se popularizou. Assim, como também, o movimento da Escola Nova começou a concretizar se no Brasil. Este movimento, preocupado em reduzir as desigualdades sociais, incorporava em suas metodologias pedagógicas ações baseadas nas concepções de profissionais que trabalhavam com deficientes, como por exemplo, Decroly e Montessori. (JANNUZZI, 1992; MENDES, 1995).

20. No Brasil, até a década de 40 não havia uma preocupação no panorama da educação nacional com as crianças deficientes. As reformas estavam voltadas para a educação do individuo normal. Tanto que na década de 50 ocorria uma considerável expansão das classes e escolas especiais, assim como a criação de instituições filantrópicas, com a fundação da Associação de Pais e Amigos do Excepcional – APAE (1954). Video - A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

21. A partir do final dos anos 1960, e de modo mais destacado nos anos 1970, as reformas educacionais alcançaram a área de educação especial sob a égide dos discursos da normalização e da integração. A educação especial constou como área prioritária nos planos setoriais de educação, após a Emenda constitucional de 1978 e a Lei nº. 5692/71, de reforma do 1º e 2º graus, e foi contemplada com a edição de normas e planos políticos de âmbito nacional: as definições do Conselho Federal de Educação sobre a educação escolar dos excepcionais, as resoluções dos Conselhos Estaduais de Educação sobre diretrizes de educação especial, a criação dos setores de educação especial nos sistemas de ensino, a criação das carreiras especializadas em educação especial na educação escolar (os professores dos excepcionais) e também no campo de reabilitação (a constituição das equipes de reabilitação/ educação especial). (FERREIRA, 2006, p. 87)

22. Os fundamentos filosóficos

23. O fundamento filosófico mais radical para a defesa da inclusão escolar de pessoas com deficiências é, sem dúvida, o fato de que todos nascemos iguais e com os mesmos direitos, entre eles o direito de convivermos com os nossos semelhantes. Não importam as diferenças, não importam as deficiências: o ser humano tem direito de viver e conviver com outros seres humanos, sem discriminação e sem segregações odiosas.

24. O direito da criança e do adolescente de estar numa sala de aula é um direito que decorre do fato de ele ser cidadão, é um direito natural. O direito do professor de dar aula decorre de uma portaria, que, em certos casos, pode ser revogada a qualquer momento. Ninguém pode revogar o direito à convivência e à educação. Em certo sentido, a escola é a continuação e a amplificação da família. (SARTORETTO, 2011)

25. O direito à educação, o direito de frequentar a escola comum (junto com os ditos “normais”), o direito a aprender nos “limites” das próprias possibilidades e capacidades, são decorrentes do direito primordial à convivência, até porque é na convivência com seres humanos - “normais” ou diferentes - que o ser humano mais aprende. Nesse sentido, o professor precisa perder a ilusão de que é com ele que a criança vai aprender as coisas mais importantes para a vida, aquelas das quais ele mais vai precisar.

26. A boa escola é aquela que, ombreando com a escola da vida, oferece ao aluno bons “cardápios”, com produtos de boa qualidade, através de situações-problema, de questões bem elaboradas, de roteiros de trabalho, de projetos, de aulas onde o ator principal é o aluno e não o professor.

27. Aspectos familiares • A família tem um papel importante no desenvolvimento, sendo a base para o aprendizado de valores sociais (Del Prette, Martini, & Del Prette, 2005; Dessen & Silva, 2004), além de moldar as características psicológicas do indivíduo e permitir a sobrevivência da criança.

28. Diante do nascimento de uma criança com deficiência, há um sentimento inicial de medo e luto pela perda do filho perfeito. No geral, ambos os pais se frustram e se sentem responsáveis pela condição da criança, sendo que as mães estão mais propensas a ter depressão, por ter uma maior responsabilidade pelos cuidados e pela educação dos filhos com deficiência, quando comparadas com os pais.

29. Diante disso, as famílias de criança com NEE têm maior probabilidade de vivenciarem situações estressantes, que estão relacionadas ao menor apoio social (Matsukura, Marturano, Oishi, & Borasche, 2007). Além disso, Petean e Suguihura (2005) mostraram que existe uma sobrecarga materna diante dos cuidados da criança, pois o pai não demonstra grande envolvimento com ela, tendo o trabalho como um instrumento de fuga.

30. Principais resultados obtidos nos artigos • Inicialmente, nota-se que existem poucos estudos que abordaram pesquisas sobre a família de crianças com NEE. De fato, no Brasil, ainda são raras as pesquisas que tenham participantes com NEE, porque muitos deles não estão incluídos na escola ou na sociedade. Além disso, não se tem uma estimativa precisa do número de pessoas com NEE no nosso país que são usuárias de serviços de educação e de saúde, dificultando ainda mais o acesso a elas, pois sabe-se que grande parte dessa população está à margem da escola, seja especial ou regular (Mendes, 2006; Tanaka & Manzine, 2005).

31. Como entender os aspectos etiológicos da deficiência?

32. Etiologia • A etiologia é o estudo das causas. Uma espécie de ciência das causas. Não há que se falar em Etiologia como termo restritivo de uma ciência isoladamente. A biologia, a criminologia, a psicologia, a medicina e várias outras ciências possuem em seu campo de atuação a presença de conhecimento etiológico, visando a busca das causas que deram origem ao seu objeto de estudo. O conceito abrange toda a pesquisa que busca as causas de determinado objeto ou conhecimento. (MINAYANO, 1988)

34. Fatores Etiológicos da Deficiência Mental • A identificação do fator etiológico da Deficiência Mental (DM) permite que se possa instituir a sua prevenção e controle. Entretanto, muitas vezes torna-se difícil o reconhecimento das causas, tornando-as fatores suspeitos ou hipóteses etiológicas, porém não comprovadas. Em alguns casos, muitos fatores poderão estar simultaneamente envolvidos, devendo-se, portanto, determinar quais os fatores primários e os secundários que ocasionaram a deficiência mental.

35. Os fatores etiológicos da Deficiência Mental podem ser de origem genética, ambiental, multifatorial e de causa desconhecida. • Embora esses fatores etiológicos sejam muito variáveis, podem ser, ainda, subdivididos em fatores pré-natais (de origem genética, ambiental e multifatorial), perinatais (ambiental) e pós-natais (ambiental). A ocorrência da Deficiência Mental de etiologia desconhecida apresenta uma prevalência de 28 a 30% dos casos. • Os fatores que atuam no período pré-natal envolvem causas genéticas e ambientais, consistindo nos fatores etiológicos mais importantes no surgimento da DM, com cifras ao redor de 50% dessa população.

36. Fatores da DM – Deficiência mental • Fatores genéticos; • Ambientais; • Multifatorial.

37. Ambientais • Fatores pré-natais: • Agentes infecciosos (citomegalovírus, toxoplasmose congênita, rubéola congênita, lues, sífilis congênita, varicela); • Fatores nutricionais; • Fatores físicos: radiação; • Fatores imunológicos; • Pré-natais (álcool e drogas, gases anestésicos, • anticonvulsivantes); • Transtornos endócrinos maternos: diabetes materna, alterações tireoidianas; • Hipóxiaintra-uterina (causada por hemorragia uterina, insuficiência placentária, anemia grave, administração de anestésicos e envenenamento com dióxido de carbono).

38. Fatores pós-natais: • Infecções: meningoencefalites bacterianas e as virais principalmente por herpesvírus; • Traumatismos crânio- encafálicos; • Alterações vasculares ou degenerativas encefálicas; • Fatores químicos: oxigênio utilizado na encubadeira; • Intoxicação pelo chumbo; • Fatores nutricionais: graves condições de hipoglicemia, hipernatremia, hipoxemia, envenenamentos, estados convulsivos crônicos.

39. Multifatorial • Causas desconhecidas ( 28 a 30% dos casos). Fonte: http://www.saude.pr.gov.br

40. Aspectos psicológicos da família

41. Do ponto de vista psicológico e afetivo, não há dúvida de que é na interação com o grupo e com as diferenças de sexo, de cor, de idade, de condição social e com as diferenças de aptidões e de capacidades físicas e intelectuais existentes no grupo que a criança vai construindo sua identidade, vai testando seus limites, desafiando suas possibilidades e, consequentemente, aprendendo. Este é o mundo real.

42. CRSTIANE T. SAMPAIO e SÔNIA R. SAMPAIO, na sua obra Educação Inclusiva - o professor mediando para a vida, escrevem: “Os diferentes ritmos, comportamentos, experiências imprimem ao cotidiano escolar a possibilidade de troca de repertórios, de visões de mundo, confrontos, ajuda mútua e consequente ampliação das capacidades individuais.”

43. As mesmas autoras, com base na teoria de VIGOTSKY (A formação social da mente: o desenvolvimento dos processos psicológicos superiores. São Paulo. Martins Fontes.1998), ressaltam:

44. “Se construir conhecimentos implica uma ação compartilhada, já que é através dos outros que as relações entre sujeito e objeto de conhecimento são estabelecidas, a diversidade de níveis de conhecimento de cada criança pode propiciar uma rica oportunidade de troca de experiências, questionamentos e cooperação. A aceitação da criança deficiente pelos colegas vai depender muito do professor colocar em prática uma pedagogia inclusiva que não pretenda a correção do aluno com deficiência, mas a manifestação do seu potencial. A escola, nesta perspectiva, deve buscar consolidar o respeito às diferenças, vistas não como um obstáculo para o cumprimento da ação educativa, mas como fator de enriquecimento e melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem para todos, tanto para alunos com deficiência quanto para aqueles sem deficiência.”

45. Os fundamentos legais

46. Fundamentado em sólidos pressupostos filosóficos e psicológicos, o direito da criança com deficiência de frequentar a escola comum e de receber nela um atendimento educacional especializado encontra-se hoje legalmente reconhecido e solidamente regulamentado. • Esse direito, na verdade, foi reconhecido pela primeira vez, de forma solene, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948, onde se proclama que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza.

47. Passo importante no caminho do reconhecimento dos direitos das pessoas deficientes foi a resolução aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 9 de dezembro de 1975, conhecida como Declaração dos direitos das pessoas deficientes, na qual se afirma que a pessoa com deficiência, qualquer que seja a origem, a natureza e a gravidade dessa deficiência, tem os mesmos direitos fundamentais que seus concidadãos da mesma idade, o que implica, antes de tudo, o direito de desfrutar de uma vida decente, tão normal e plena quanto possível, inclusive, e sobretudo, no que diz respeito à educação.

48. No âmbito internacional, apenas para citar os mais importantes, e os que mais diretamente tratam do direito das pessoas deficientes à educação em escolas comuns, destacamos os seguintes documentos: • Em 1990, em Washington DC, a XXIII Conferência Sanitária Panamericana OPS - Organização Mundial de Saúde. • Em 1990, em Jon Tien, Tailândia, a Declaração Mundial de Educação para Todos - UNICEF. • - Em 1994, em Salamanca, Espanha, a Declaração de Salamanca: princípios, políticas prática em Educação Especial, que trata especificamente da criação e manutenção de sistemas educacionais inclusivos. “Todas as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições pessoais, culturais e sociais, crianças com deficiências e bem dotadas, crianças de rua, de minorias étnicas, lingüísticas ou culturais, de zonas desfavorecidas ou marginais.”

49. Em 1999, em Londres, Carta para o 3º Milênio, aprovada pela Assembléia Governativa da RehabilitationInternational, que estabelece oportunidades iguais para pessoas com deficiência.) • - Em 1999, na Guatemala, a Convenção interamericana para eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiências, promulgada, no Brasil, pelo Decreto nº 3.956, de outubro de 2001. A Convenção proclama que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, e define como discriminação toda e qualquer diferenciação ou exclusão com base na deficiência, que impeça ou negue o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

50. Em 2001, a Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão, aprovada em 5 de junho de 2001 pelo Congresso Internacional "Sociedade Inclusiva", realizado em Montreal, Canadá. • - Em 2002, em Madrid, Espanha, a Declaração de Madrid, onde se reconhece e se proclama que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos de todos os demais cidadãos. • - Em 2007, promulgação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em dezembro de 2006, e firmada pelo Brasil em março de 2007.