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MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social

MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social. Os Regimes Próprios de Previdência Social e o Contexto das Políticas Públicas Previdenciárias Treinamento PrevMunicípios. ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO.

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Presentation Transcript

  1. MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social Os Regimes Próprios de Previdência Social e o Contexto das Políticas Públicas Previdenciárias Treinamento PrevMunicípios

  2. ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA PRIVADA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, níveis federal, estadual e municipal, beneficio definido. Admite Fundo de Previdência Complementar MILITARES FEDERAIS Obrigatório, público, nível federal, benefício definido = última remuneração TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Obrigatório, nacional, público, subsídios sociais, benefício definido: teto de R$ 3.218,90. Admite Fundo de Previdência Complementar PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechados Administrado pelo Governo Federal Fiscalizado pelo MPS (fundos fechados) e pelo MF (fundos abertos) Administrado pelos respectivos governos Administrado pelo INSS CAPITALIZAÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS REPARTIÇÃO SIMPLES

  3. BRASIL*: Panorama da Proteção Social da População Ocupada (entre 16 e 59 anos) - 2007 (Inclusive Área Rural da Região Norte) POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 A 59 ANOS (82,47 milhões) CONTRIBUINTES (38,89 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS BENEFICIÁRIOS (1,22 milhão) SOCIALMENTE PROTEGIDOS (53,82 milhões): 65,3% CONTRIBUINTES (5,91 milhões) Regimes Próprios (Militares e Estatutários) SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (28,65 milhões)*** SEGURADOS ESPECIAIS** (RURAIS) (7,78 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS 34,7% do Total NÃO CONTRIBUINTES (29,87 milhões) < 1 Salário Mínimo (12,51 milhões) Igual ou maior que 1 Salário Mínimo (15,70 milhões) Fonte: Microdados PNAD 2007. Elaboração: SPS/MPS. * Inclusive área rural da Região Norte. ** Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes. *** Inclui 431.533 de desprotegidos com rendimento ignorado.

  4. Cobertura Social por Unidade da Federação - 2007 – (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: PNAD/IBGE – 2007. Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda.

  5. Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos – 1992 a 2007 - (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda,

  6. Cobertura Social entre os Idosos - 2007 PNAD/IBGE – (Inclusive Área Rural da Região Norte) Proteção Previdenciária para a População Idosa* - Brasil Fonte: PNAD/IBGE – 2007. Elaboração: SPS/MPS. * Idosos de 60 anos ou mais, independentemente de critério de renda, que recebem aposentadoria e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime previdenciário.

  7. Evolução da Cobertura Social entre os Idosos - 1992 a 2007 - (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) BRASIL*:Idosos de 60 anos ou mais que recebem aposentadoria e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime - 1992 a 2007(Em %) - Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade, independentemente de critério de renda,

  8. Os Novos Desafios Previdenciários: 1. AS PROJEÇÕES DEMOGRÁFICAS PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA E A SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA

  9. Projeção de aumento da expectativa de vida aos 60 anos no Brasil (IBGE) Fonte: IBGE. Elaboração; SPS/MPS.

  10. Diminuição da taxa de fecundidade Fonte: IBGE. Elaboração: SPS/MPS.

  11. Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS: CF, art. 40, Lei 9.717/98 e 10.887/2004 Regime Geral de Previdência Social – RGPS: CF, art. 201, Leis nºs 8.212/91 e 8.213/91 e Decreto nº 3.048/99. INSS. Regime de Previdência Complementar – RPC: CF, art. 40, §§ 14 a 16 e art. 202, e LCs nºs 108/2001 (natureza pública) e 109/2001 (privada) Regimes de Previdência Social no Brasil

  12. MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social As Políticas Previdenciárias para os Regimes Próprios de Previdência Social e o Programa de Trabalho da SPS em 2009-2010

  13. PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO RPPS INSTITUÍDOS NO BRASIL Possibilidade propiciada pela Constituição de 1988 e pelo RJU (Lei 8.112/90) UNIÃO 26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL 1.911 MUNICÍPIOS (34% DO TOTAL) Os demais 3.679 Municípios estão vinculados ao INSS SPS/MPS é órgão supervisor dos RPPS, por intermédio de Departamento específico - DRPSP. Instrumento de controle: CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS

  14. Ente Ativos Inativos Pensionistas Total União¹ 1.118.360 529.563 448.376 2.096.299 Estados² 2.793.050 1.144.698 384.509 4.322.257 Municípios³ 2.156.676 401.793 151.111 2.709.580 Total 6.068.086 2.076.054 983.996 9.128.136 Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios - 2008 Fonte: CGEEI/DRPSP/SPS/MPS - CADPREV, em 16-jun-2008 às 07:01h. 1 Posição em JUN-08 excluindo-se os servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Dados de todos os Estados. 3 Refere-se a 1.911 Municípios com RPPS.

  15. Resultado Consolidado 2008 Receita, Despesa e Necessidade de Financiamento do Regime dos Servidores Públicos dos Estados e Municípios em reais • com contribuição patronal de 2:1 (servidores públicos) Fonte e Elaboração: SPS/MPS.

  16. Saldo Investimento - RPPS Fonte e Elaboração: SPS/MPS.

  17. Saldo Investimento - RPPS Fonte e Elaboração: SPS/MPS.

  18. Relacionamento SPS/MPS-RPPS GESTÃO DOS RPPS É RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS SPS É ÓRGÃO SUPERVISOR DOS RPPS - CERTIF. REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA SPS É RESPONSÁVEL PELA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA VOLTADA AOS RPPS CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA FEITA EM CONJUNTO COM RPPS VIA CONAPREV

  19. Constituição Federal de 1988 Emenda Constitucional nº 20/1998 Emenda Constitucional nº 41/2003 Emenda Constitucional nº 47/2005 Legislação Básica da Previdência Pública - Lei n 9.717/98 e n 10.887/04, Decreto n 3.788/2001, Portarias n 204/08 e n 402/08, Resolução CMN n 3.506/07, Orientação Normativa n 02/09 e alterações, Portaria 155/08,Portaria 916/03 e Portaria 95/07, Portaria 403//08 Legislação Básica da Previdência Privada - RGPS - Leis n 8.212/91 e n 8.213/91 e Decreto n 3048/99 Legislação Básica da Previdência Complementar – Lei Complementar n 108/01 e n 109/01; Decreto n 4.206/02, Resoluções do CGPC Compensações Previdenciárias (Lei n 9.796/99, Decreto n 3.112/99 e Portaria MPAS n 6.209/99) Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n 101/2000) Lei do Emprego Público (Lei n 9.962/2000) ARCABOUÇO JURÍDICO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO CONTEXTO DAS REFORMAS

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