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PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS. AUDIÊNCIA PÚBLICA. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2014 Processo de Elaboração. EXIGÊNCIA LEGAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2014 Processo de Elaboração
EXIGÊNCIA LEGAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA “Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”; Art. 48, LRF.
LINHA DO TEMPO PPA 2014 - 2017 LDO 2014 LOA 2014 LDO 2015 LOA 2015 LDO 2016 LOA 2016 LDO 2017 LOA 2017
ETAPAS DE ELABORAÇÃO DA LOA EXECUTIVO Definição do Projeto de Lei do Orçamento Envio do Projeto a Câmara Discussão e apreciação do Projeto na Câmara Legislativa Audiência Pública, votação e aprovação Devolução ao Executivo da Lei Orçamentária Anual Audiência Pública LEGISLATIVO
COMPONENTES DA LOA • Planos • de Governo LOA PPA Metas LDO Prioridades Emendas do Legislativo
INVESTIMENTOS Obs. Proposta de Convênio em análise
INVESTIMENTOS Obs: Valores a serem definidos pelo FDE Estado
INVESTIMENTOS Obs: Proposta de Convênio em análise
www.ATIBAIA.SP.GOV.BR Secretaria de Planejamento e Finanças Rua Bruno Sargiani – 100, Parque Jerônimo de Camargo Telefones: 4414-2230/4414-2231 E-mail: financas@atibaia.sp.gov.br