Rede de Atendimento aos Municípios

2. Rede de Atendimento aos Municípios SR Superintendência Regional Agências CAIXA

3. Superintendência Regional Responsável pela Rede de Atendimento e Relacionamento Institucional da CAIXA na região. voltar

4. Agências CAIXA A Agência de relacionamentopresta atendimento personalizado ao Prefeito e aos servidores. Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui. voltar

5. Superintendências em Santa Catarina • SR Florianópolis • SR Vale do Itajaí - Blumenau • SR Sul de Santa Catarina - Criciúma • SR Norte de Santa Catarina - Joinville • SR Oeste de Santa Catarina - Chapecó

6. PONTO DE APOIO PARA PREFEITOS E GESTORES PÚBLICOS • O espaço conta com salas de reunião, telefone, fax, lousa interativa e computador com acesso à internet, servindo como ponto de apoio e integração para os prefeitos de todo o Brasil. • No local, você também pode contar com uma equipe preparada para buscar soluções e orientação técnica, viabilizando o crescimento dos municípios e melhorando a qualidade de vida da sua população. voltar

7. GIDUR – Gerência de Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural Prestação de serviços de assessoramento técnico-operacional e financeiro às entidades do setor público, com colaboração de profissionais técnicos(Engenheiros/Arquitetos/Assistentes Sociais) capacitados e orientados com foco no desenvolvimento sustentável

8. GIDUR – Santa Catarina • Gidur - Florianópolis • Gidur - Criciúma • Gidur - Blumenau • Gidur - Joinville • Gidur - Chapecó

9. Áreas de Atuação da CAIXA CONVÊNIOS

10. Diferenciais CAIXA na parceria com os Municípios: • Representante CAIXA nos Municípios com mais de 100 mil habitantes • Capacitação do Gerente Municipal de Convênios e Contratos (GMC) • Ouvidoria de Governo (0800 200 2222) • Espaços CAIXA para a transição de governo • Portal da Universidade CAIXA para Estados e Municípios • Oficinas de Assistência Técnica • Simplificação dos contratos OGU (Portaria 507)

11. Inscrições abertas para novas propostas nos diversos programas do PAC • PMCMV para municípios com até 50 mil habitantes • Pavimentação • Centro de Iniciação ao Esporte • Saneamento • Equipamentos para Estradas Vicinais • Cidades Digitais • Unidade Básica de Saúde – UBS • Creches e Pré-Escolas • Grupos Municípios PAC: • Grupo 1 - Municípios > 100 mil Hab. • Grupo 2 - Municípios>50 < 100 mil Hab. • Grupo 3 – Municípios < 50 mil habitantes

14. PAVIMENTAÇÃO SANEAMENTO BÁSICO • Portaria 53/2013 de 01/02/2013 • Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – fase 3 • Inst. Normativa 02 de 01/02/2013 • Modalidades: abastecimento de água e esgotamento sanitário • Cadastramento das Propostas por meio de Cartas Consultas • Até 05 de abril de 2013 • Número de propostas • por municípios

15. Desenvolvimento dos Municípios

16. Atribuições dos Municípios • Habitação • Saneamento • Infraestrutura • Saúde • Educação • Transportes • Assistência Social • Meio Ambiente • Cultura • Lazer • Esportes • Desenvolvimento Urbano

17. Recursos para o Desenvolvimento

18. Recursos para o Desenvolvimento • Recursos Não Onerosos • Não geram obrigação de devolução de recursos. • Se apresentam em três tipos: • Transferências Constitucionais • Transferências Legais • Transferências Voluntárias • (Contratos de repasse e Convênios) 20

19. Recursos para o Desenvolvimento Transferências Constitucionais Correspondem a parcelas de recursos arrecadados e repassados aos municípios por força de mandamento estabelecido em dispositivo da Constituição Federal. Exemplos:Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Tipos de recursos não onerosos 21

20. Recursos para o Desenvolvimento Transferências Legais: Regulamentadas por leis específicas, as quais determinam a forma de habilitação, transferência, aplicação dos recursos e prestações de contas. Podem ser divididas em duas categorias: Transferências automáticas: repasse de recursos financeiros sem a utilização de convênio, ajuste, acordo ou contrato, mediante depósito em conta corrente específica, aberta em nome do beneficiário. Exemplo: FNDE e seus programas - Educação. Transferências fundo a fundo: repasse de recursos, diretamente, de fundos da esfera federal para fundos da esfera estadual, municipal ou do DF, dispensando a celebração de convênios, bastando apenas realizar a adesão. Exemplo: Fundo a Fundo da Saúde, FNAS, FNDS entre outros. Tipos de recursos não onerosos 22

21. Recursos para o Desenvolvimento Transferências Voluntárias Definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, entidades privadas filantrópicas e ONG, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde; Tem por origem recursos do Orçamento Geral da União - OGU; Geralmente, decorrem das Emendas Parlamentares. Modalidades: Contratos de Repasse e Convênios. Tipos de recursos não onerosos 23

22. Ministérios Órgãos Gestores • Apoio do Governo Federal Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei de Orçamento Anual (LOA) Presidência da República Congresso Nacional Programas do Governo Federal Mediante Acompanhamento Tomadores / Estados / Municípios

23. Contratos de Repasse vs Convênios

24. Contratos de Repasse Instrumento por meio do qual a transferência de recursos financeiros do Orçamento Geral da União – OGU - destinados à execução de programas do Governo Federal. Se processa por intermédio de instituição ou Agente Financeiro Público Federal, atuando como Mandatário da União, ou seja, para acompanhamento da execução destes recursos. Exemplos: PRODESA, PRONAF, FNHIS.

25. Convênios Destinam-se à execução descentralizada de projetos e programas, disciplinada por convênios entre todos os ministérios e os órgãos da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresas públicas ou entidades privadas. A CAIXA atua como agente financeiro responsável pela abertura e manutenção das contas correntes com características que atendem a legislação. Para indicação da CAIXA como agente financeiro responsável pelos convênios, basta a sua escolha no ato do preenchimento da proposta no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse).

26. Recursos para o Desenvolvimento • Recursos Onerosos • São os empréstimos e financiamentos ao Setor Público para realização de obras, prestação de serviços ou aquisições de produtos para o desenvolvimento urbano, desenvolvimento institucional e apoio a políticas públicas, que: • Geram a obrigatoriedade de retorno financeiro; • Dependem de ateste de capacidade de pagamento e do limite de endividamento./STN/Avaliação Crédito • Resolução CMN 2827 – Contingenciamento de Crédito ao Setor Público -Art.9 (exceções) • Tem por origem de recursos o orçamento operacional do FGTS, BNDES e organismos internacionais, a exemplo do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. • Exemplos: Pró-Moradia, Pró-Transporte, Saneamento para Todos Próvias – Caminho da Escola - Prouca. 29

27. Soluções CAIXA

28. Soluções CAIXA Modernização da Gestão Pública • PNAFM e PMAT • Gov Conta CAIXA • Previdência para Estados e Municípios • Arrecadação de Serviços Públicos • Arrecadação de Tributos CAIXA • Recadastramento do Servidor Público • Programa CRESCER CAIXA – Microcrédito Produtivo Orientado

29. BNDES PMATPrograma de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos

30. BNDES - PMAT • OBJETIVO • Apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando à modernização da administração tributária e qualificação do gasto público. • O Programa proporciona aos municípios uma gestão eficiente de recursos, em especial por meio do aumento das receitas e da redução do custo unitário dos serviços com administração geral, saúde e educação.

31. BNDES - PMAT OBJETIVO • Aumentar as receitas próprias (arrecadar mais); • Otimizar a aplicação de recursos (gastar bem); • Reduzir os custos (economicidade) • Autonomia financeira/menor dependência de recursos de terceiros • Melhorar atendimento ao cidadão

32. Beneficiários BNDES PMAT: destinado a municípios com população acima de 150 mil habitantes. BNDES PMAT Automático: destinado a municípios com população até 150 mil habitantes. Obs.: Para fins de determinação do número de habitantes serão observados os contingentes populacionais da Contagem da População ou do Censo Demográfico (dentre os dois o mais recente) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, disponíveis na data do protocolo do pedido de financiamento no BNDES.

33. Condições de financiamento Prazo Total: até 96 meses (8 anos) incluído o prazo máximo de carência. Carência: até 24 meses (2 anos). Amortização: até 72 meses (6 anos) Garantias: cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Normas para contratação do crédito: normas vigentes do Banco Central do Brasil, do Senado Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional.

34. Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM

35. Visão Geral do PNAFM • Linha de crédito criada pelo Ministério da Fazenda destinado a apoiar iniciativas de modernização administrativa e fiscal e fortalecimento institucional dos Municípios brasileiros. • O objetivo geral do programa é apoiar o governo brasileiro namanutenção da estabilidade econômicapor meio do equilíbrio fiscal auto – sustentável, fundamentado em uma política transparente e eficiente da receita e do gasto público,contribuindo para a integração dos fiscos.

36. DIRETRIZES GERAIS DO PROGRAMA • O Programa se realiza mediante financiamento de projetos específicos: • Aumento de RECEITAS PRÓPRIAS • Menor dependência das transferências • Maior ECONOMICIDADE • Administração pública municipal com baixo custo • Melhor atendimento ao CIDADÃO • Serviços municipais com qualidade • Mais TRANSPARÊNCIA das ações da Prefeitura

37. Soluções CAIXA Habitação Sustentável para o Setor Público • Programa Minha Casa Minha Vida • Imóvel na Planta Associativo • Habitação de Interesse Social com recursos do FNHIS • Programa Pró-Moradia • Programa Crédito Solidário com recursos do FDS

38. HABITAÇÃO

39. O Programa PMCMV foi lançado pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 11.977/2009 e legislação posterior, envolvendo um conjunto de medidas com o objetivo de incentivar a produção e aquisição de novas unidades habitacionais destinadas a famílias com renda familiar mensal até R$ 5.000,00

40. PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA – PNHU PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL – PNHR Meta de produção de 1.200.000 moradias no PMCMV II

41. Municípios enquadrados:- Com população superior a 50 mil habitantes (casas e apartamentos);- Com população entre 20 e 50 mil habitantes (somente casas), desde que: - População urbana seja igual ou superior a 70% do total; - Taxa de crescimento populacional, entre os anos 2000 e 2010 superior à taxa verificada no respectivo Estado; - Taxa de crescimento populacional entre os anos 2007 e 2010 superior a 5%. -.- Excepcionalmente são avaliadas propostas de ampliação do limite de unidades habitacionais por município e inclusão de municípios não enquadrados.

42. Soluções CAIXA • Saneamento Ambiental e Infraestrutura: • Saneamento para Todos • Abastecimento de Água • Esgotamento Sanitário • Manejo de Resíduos Sólidos • Manejo de Águas Pluviais • Pró-Transporte • Provias • Caminho da Escola • Finisa

43. Saneamento para Todos – Financiamento(Rec.FGTS) • Abastecimento de Água • Esgotamento Sanitário • Saneamento Integrado • Manejo de Águas Pluviais • Manejo de Resíduos Sólidos • Preservação e Recuperação de Mananciais • Plano de Saneamento Básico • entre outros ...

44. Pró-Transporte De apoio a projetos de implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo urbano e de modalidade urbana, contribuindo na promoção do desenvolvimento físico-territorial, econômico e social, como também na melhoria da qualidade de vida e da preservação do meio ambiente

45. Provias – Programa de Intervenções Viárias Aquisição de máquinas e equipamentos nacionais destinados às intervenções em vias públicas, rodovias e estradas. Circular 06/2013 – BNDES(13/03/2013)

46. Provias • Protocolo de Intenções, até: 31/06/2013 • Até R$ 1.250.000,00 - População até 50 mil habitantes. • Até R$ 3.000.000,00 – População > 50 mil habitantes. • Prazo Financiamento: 60 meses, incluindo 6 meses carência.

47. Caminho da Escola O programa CAMINHO DA ESCOLA visa renovar, ampliar e padronizar a frota de veículos de transporte escolar diário de alunos da educação básica, dos sistemas estadual e municipal, por meio de concessão de operações de crédito a Estados, Municípios e DF para a aquisição de ônibus de transporte escolar zero quilômetro e embarcações novas.)

48. Caminho da Escola • Aguardando definição do Pregão dos Veículos por parte do FNDE/MEC. • Termo de Adesão • Prazo: 72 meses, incluindo 6 meses de carência.

49. Programa um Computador por Aluno - Prouca Promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino estadual, distrital ou municipal, mediante a aquisição de computadores portáteis novos, com conteúdos pedagógicos, destinados ao desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem dos alunos matriculados na educação básica. Prazo: 36 meses, incluindo 6 meses de carência

50. FINISA – Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento • Operação de crédito destinada a projetos de infraestrutura e saneamento, com recursos da CAIXA ou recursos captados no mercado de capitais, nacional ou internacional. • A QUEM SE DESTINASetor Público: Estados, Distrito Federal, Municípios e Empresas Estatais Não Dependentes.Setor Privado: Concessionárias, Subconcessionárias e Empresas Privadas.