Conteúdo e Qualidade nos Meios de Comunicação Novas Tecnologias e Convergência Digital

1. Conteúdo e Qualidade nos Meios de ComunicaçãoNovas Tecnologias e Convergência Digital Profa. Ms. Lígia Beatriz C. Almeida Universidade Sagrado Coração Botucatu out/09 Conferência Nacional de Comunicação/dez 09: uma nova carta de direitos do brasileiro à comunicação

2. Qualidade de Conteúdo Duas preocupações: • O conteúdo presente nos meios (o dito) • O conteúdo ausente (o interdito)

3. Comunicação para o entendimento Entender a ideia, o ponto de vista do outro Os meios deveriam permitir o diálogo entre grupos sociais, dando a conhecer diferentes opiniões, necessidades e problemas, contribuindo para negociar sentidos e promover a compreensão mútua, incentivando o respeito e a tolerância.

4. De quais meios falamos?

5. Os meios de comunicação social Os meios de comunicação de massa: rádio, revista, jornal, televisão, teatro, cinema... e, em rápido crescimento, a internet, com a convergência digital.

6. Como agem os meios de comunicação • Os meios de comunicação representam aqui uma atividade econômica e um instrumento ideológico e político de influência considerável. • São determinantes para a formação da opinião pública. • Como disse Macluhan: os meios são a extensão do homem (eu diria – dos homens no poder).

7. Os meios e a comunicação social • Têm sido usados de forma unilateral, proporcionando apenas um simulacro de interatividade. • Ao invés de cumprir seu papel de informar, de esclarecer, se aproveitam da ignorância do receptor, ou do usuário, que desconhece o potencial, a função social e a legislação sobre o conteúdo e a posse dos meios. • O cidadão bem informado conta com melhores condições de exigir seus direitos. • Saída? Atividades de educação às mídias, nas escolas de ensino básico.

8. Definição • Conceitualmente, informam, educam persuadem e entretêm as pessoas. • Registram e divulgam a história e influenciam a rotina, as relações pessoais e de trabalho das pessoas.

9. A qualidade daquilo que é dito

10. Agendamento de assuntos • O jornalismo e os programas de entretenimento nacionais definem os temas que serão debatidos pela sociedade. • Mas, além de definir os temas é importante entender que a forma como os temas são abordados é igualmente importante.

11. Bom conteúdo jornalístico • Dá publicidade à legislação e as políticas públicas; • Apresenta pluralidade de fontes e opiniões contraditórias, dando tratamento igual à elas; • Fornece informação contextualizada, mencionando causas e consequências do fato abordado e, toda vez que pertinente, propondo possíveis soluções para debate; • Mantém um foco cidadão nas matérias, desprezando posicionamentos oficialistas e mercadológicos;

12. A qualidade comprometida pelo que está ausente

13. O não ofertado • Pluralidade de conteúdos - deveria ocorrer com a maior quantidade de títulos em circulação e de canais de RTV. • Conteúdo local – dando espaço para novos agentes culturais, aumentando a circulação de bens simbólicos.  • Voz de diversos grupos sociais, coletivamente representados, tenham a mesma identidade étnica, racial ou cultural, ainda que sejam minoritários na sociedade. • RTV - Diversidade de horários na oferta de conteúdos.

14. Responsáveis pela interdição do discurso (Foucault) • Concentração da posse no Brasil • Agências de notícia internacionais • Conglomerados transnacionais

15. Cabeças de rede • Organizações e famílias que controlam as redes nacionais de comunicação - TVs, rádios e jornais de circulação nacional. • - Organizações Globo – família Marinho • - Rede Record – Igreja Universal do Reino de Deus • - Sistema Bandeirantes de Comunicação – família Saad • - Sistema Brasileiro de Televisão – SBT – Silvio Santos • - Grupo Estado de São Paulo – família Mesquita • - Grupo Folha – família Frias • Grupo Abril – família Civita (responsável por 70% do mercado de revistas do país). • Alguns também possuem portais na internet e agências de notícias (UOL, Folha, globo.com, agência Estado, agência globo).

16. Há ainda • Grupos nacionais e regionais com forte poder econômico: Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, o Grupo RBS (Zero Hora – Porto Alegre) e as organizações Jaime Câmara em Goiás e Tocantins. • Afiliados às redes nacionais de TV: oligarquias regionais com forte poder econômico e político – famílias Sarney, Jereissati, Magalhães, Maia, Collor. • Grupos locais: normalmente envolvidos na política local

17. Internacionalização de conteúdos • Cinco agências de notícias: Agence France Press (França), Reuters (Reino Unido), Associated Press (EUA), Novosti (RUS) Xinggua (China), Al-Jazira (Arábias). • Cinco conglomerados ocidentais de mídia: AOL Time Warner, NBC Universal, Bertelsmann, Murdoch e Viacom, (ABC, NBC, CBS, Tuner Broadcasting System, CNN, MTV, Universal Studios, MCA Records, Geffen Records)

18. É missão impossível a sobrevivência do interesse público quando os meios estão sob controle de interesses econômicos e políticos.

19. Meios de massa de maior penetração – Rádio e TV O que diz a legislação?

20. Qualidade prevista na Constituição • Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: • I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; • II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; • III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; • IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

21. Código Brasileiro de Telecomunicações • 1963 - Código Brasileiro de Telecomunicações e dois decretos que o regulamentaram, o 52.795 e 52.026. • A exploração privada dos serviços de rádio e TV a partir de outorgas concedidas pelo Estado. Levou as duas mídias a desenvolveram-se no Brasil como meios predominantemente comerciais. • O CBT e suas regulamentações estabeleceram o prazo de concessão (15 anos para TV e 10 para rádio)

22. Código Brasileiro de Telecomunicações • Obrigações dos concessionários, inclusive para a obtenção da renovação: a veiculação de um mínimo de 5% de conteúdo noticioso, máximo de 25% do tempo de anúncios publicitários e pelo menos 5 horas de programação educativa;

23. A quem compete garantir a qualidade? • A televisão e o rádio são concessões públicas a donos de empresas que receberam do governo a tarefa de prestar um serviço público por um período de tempo limitado. • Segundo Lalo (Laurindo Leal Filho) só vamos ter uma “democracia mais aprofundada no Brasil quando uma emissora de televisão colocar em seus intervalos uma vinheta dizendo: esta é uma concessão pública, outorgada pelo Governo Federal, que teve seu início no dia tal e termina no dia tal”.

24. A concessão • Decretos 1.720, de 1995, e 2.106, de 1996, passa a prever licitação para a concessão de outorgas comerciais. • O mérito dos projetos para ocupação dos canais passou a ser apenas o preço pago pela licença.

25. Nossa situação • Temos, em determinados horários, programações praticamente idênticas. • Simultaneamente, diversos canais exibem um mesmo conteúdo, com outros atores, personagens e cenários. Há uma imposição de padrões. • Como será possível ao telespectador fazer escolhas se não existem opções? É preciso ampliar a oferta.

26. Nossa situação • O educativo não é veiculado em horário nobre, sob a desculpa de ser chato. • Dessa forma, se oculta a realidade de que a veiculação desse gênero é desinteressante para os concessionários. Esses, por sua vez, não destinam a ele verbas de produção que poderiam torná-lo interessante. • As diretrizes para uma programação cultural e educativa não são seguidas.

27. Nossa situação • A regionalização da programação está prevista e praticamente não é cumprida. • É negado o direito constitucional à comunicação dos diversos grupos da sociedade local. • A classificação indicativa é desrespeitada e acusada de censura.

28. A classificação indicativa contribui para a qualidade • Não é censura, é apenas localização na grade de programação. • Exibição de cenas de violência ou o sexo na TV, em graus variados, não precisam ser evitadas, mas exibidas em horários apropriados • Ela fica refém das exigências das emissoras. • As novelas que devem ser exibidas depois das 21h, continuam passando mais cedo no Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima por causa do fuso horário. O Ministério da Justiça exige que se for às 21h, é 21h em todo o Brasil. • As emissoras têm um poder político que dá a elas condições de enfrentar o Estado constantemente.

29. Nossa situação • O Ministério das Comunicações deveria acompanhar de perto as programações das emissoras, para que pelo menos as leis mais gerais se cumpram. • Essa tarefa deveria, de fato, ser exercida por um órgão regulador.

30. Controle de qualidade - Órgão regulador • Conselhos formados por representantes da sociedade civil • Acompanham: o processo de licitação, checando qual grupo tem mais condições de atender os interesses da população; se o serviço está sendo prestado corretamente e supervisionam o processo de renovação. - Inglaterra = OFCOM [Office of Communication]. - França = Conselho Superior do Audiovisual; - Portugal tem seu conselho de audiovisual; - Chile tem um órgão regulador; - EUA = FCC [Federal Communications Commission].

31. Novas Tecnologias Do que falamos?

32. Tecnologia • Internet • Telefonia móvel • Tv por assinatura • Tv digital • Rádio digital

33. Convergência Rádio rádio na web webrádio podcast TV www tv na web webtv Telefone e-mail redes sociais skype msn Gerações futuras não mais saberão o que é um aparelho de rádio

34. Interatividade • Mídias tradicionais falam com um receptor ou espectador... • Convergência faz nascer o usuário interativo

35. Características dos Usuários • Muitos, mesmo podendo interagir, continuam receptores, tão habituados estão a essa condição. • A maioria, mesmo pagando pela assinatura/serviço, e estando insatisfeita não reclama, nem exige qualidade no conteúdo. • No Brasil se paga em torno de R$ 7,00 reais ao mês por canal, na Argentina R$ 1,00. • Na produção de conteúdo nacional impera a Globosat. • Imperam as REPRISES - mesmos programas em canais diferentes, mesmos filmes em canais diferentes.

36. Internet e tv por assinatura • Permanece a lógica da concentração no modelo de negócios, aumentando o poder de um reduzido número de empresas, preocupadas unicamente com a maximização dos lucros. • As empresas mais poderosas afastam novos concorrentes. • Programações de alta qualidade encontram dificuldade em concorrer com os conteúdos de baixo custo importados de outros mercados, de outros canais e dos arquivos de um grande produtor.

37. Quem são os que interagem? • 18% da população brasileira (36 MM) - contra 98% dos brasileiros com tv(PNAD 2005) - e 8,3% com tv por assinatura • Usuário ativo - acessa pelo menos 1 x por mês • Concentrada nas zonas urbanas no centro e no sul do Brasil • Sendo que 44% têm acesso com taxas baixas de tráfego de dados = dificuldade com streaming de áudio e vídeo. • De 2005 a 2008 o número dobrou

38. Mas como interagem os que interagem? Colaboram para o sucesso dos empresários da comunicação, oferecendo a valor simbólico o conteúdo que produzem; • Há consciência social de que se fala para muitos? • Há inovação, relevância no conteúdo? Há muita reprodução dos padrões das mídias comerciais... As manifestações são ingênuas, EUcentristas, individualistas, desarticuladas. Inócuas no sentido da promoção de avanços sociais.

39. O buraco é mais embaixo • A questão da qualidade está diretamente vinculada à consciência sócio-histórica do cidadão, está vinculada à educação, está vinculada à reflexão, ao exercício da análise e solução de problemas, à crença de que a coletividade pode decidir o que é melhor para si. • A uma prática coletiva, negligenciada e desestimulada.

40. Responsáveis pela qualidade (quem somos...) • Governo inoperante; • Concessionários e patrocinadores insensíveis às necessidades do público; • Academia pouco engajada na formação crítica do especialista que atua no eixo produtivo. • Pais pouco disponíveis e não aptos ao julgamento dos valores embutidos nas mensagens midiáticas; • Professores não preparados para conduzir os alunos na leitura crítica de textos midiáticos;

41. Sintetizando • Precisamos é de educação e de novos modelos de sustentação de negócios.

42. Algumas web fontes – para mais informações • http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2004_2009/documents/dt/699/699878/699878pt.pdf • http://www.eticanatv.org.br/ • http://www.fndc.org.br • http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=4142 Acesso em: 26/2/2009 • http://www.ecocut.org.br/biblioteca/os%20donos%20da%20midia%20no%20brasil.ppt • http://liberdadedeexpressao.net.br/2009/05/21/22/ • http://www.intervozes.org.br/noticias/entidades-questionam-conferencia-anunciada-por-helio-costa/?searchterm=conferência%20comunicação • http://www.e-educador.com/index.php/mundo-high-tech-mainmenu-99/4341-ntics • http://www.atn.org.br/news/94-apenas-24-dos-lares-brasileiros-tem-acesso-a-internet.html • http://cidadao.dpnet.com.br/cidadao/viewtopic.php?p=8174&sid=460f62eea8cb9d424fb3ac7d3947c675 • http://blogs.abril.com.br/blogdojj/2009/04/forca-televisao-no-brasil.html • http://www.pnud.org.br/gerapdf.php?id01=2635 • http://www.midiafatos.com.br/PDF_htm/tv_por_assinatura_no_mundo.pdf

43. Argentina – nova lei de mídia • Um grupo de mídia não poderá ter acesso ao mesmo tempo um canal de TV aberta e um canal de TV a cabo. • Restringe a atuação de um canal de TV a apenas 35% da população do país. • No prazo máximo de um ano, cada grupo de mídia que possuir um canal de TV aberta e um de TV a cabo de forma simultânea, será obrigado a vender um dos dois canais. • Resistência – briga política Deputados, senadores, empresários da comunicação prometem impedir a aplicação da lei, que está sendo entendida como perseguição política: golpe direto ao Grupo Clarín, principal conglomerado de comunicações da Argentina. O jornal Clarín tem denunciado os casos de corrupção do governo de Cristina e do ex-presidente, Néstor Kirchner.