Revitalização da Frota Pesqueira Artesanal: Pronaf Mais Alimentos

1. Ministério da Pesca e Aquicultura Revitalização da Frota Pesqueira Artesanal: Pronaf Mais Alimentos Karim Bacha Subsecretario de Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca

2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: PRONAF MAIS ALIMENTOS • Beneficiários: pescadores ou aquicultores enquadrados no Pronaf que apresentarem proposta ou projeto de crédito de investimento em que ficar comprovado que, no mínimo, 70 % da renda familiar é oriunda da pesca ou aquicultura. • Finalidades: propostas ou projetos de investimento para produção de pesca e aquicultura. • Vigência: ano-safra 2009/2010. • Limite por beneficiário: acima de R$ 7.000,00 até R$ 100.000,00. • Encargos Financeiros: Taxa efetiva de juros de 2% a.a. • Prazo de Reembolso: Até 10 anos, incluindo 3 anos de carência. • No caso de máquinas e equipamentos pode ser financiado: Equipamentos e embarcações novas; Considerações Iniciais Pronaf Mais Ailemtos

3. ITENS DE FINANCIMENTO AQUICULTURA • Aquisição de redes e tanques redes e estruturas de fixação; • Infraestrutura de armazenagem de ração e guarda de equipamentos, redes, tarrafas, puças, Kits de análise de água; • Tubulação, materiais para estruturas de abastecimento e drenagem de viveiros; • Aluguel de máquinas para construção de viveiros e mão de obra; • Aquisição de matrizes para o primeiro ciclo de produção Itens de Financiamento Aquicultura

4. ITENS DE FINANCIMENTO PESCA: Revitalização da Frota Pesqueira Artesanal • substituição de embarcações de pesca de pequeno porte; • finalização de obras de construção de embarcações de pesca de pequeno porte; e • modernização e reforma de embarcações de pesca de pequeno porte. Itens de Financimento PESCA Embarcações de pequeno porte: àquela que possui AB < ou = a 20, devidamente inscrita no RGP.

5. CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA REGRAS GERAIS • A revitalização da frota pesqueira artesanal não poderá caracterizar aumento no esforço de pesca; • Anuência Prévia ou Permissão Prévia de Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura, na forma do disposto na Instrução Normativa SEAP nº 03, de 2004; • Os pedidos de financiamento para substituição, modernização e reforma poderão ser objeto de conversão da modalidade de pesca da embarcação, mediante prévia anuência do Ministério da Pesca e Aquicultura. Critérios e Procedimentos Ministério da Pesca e Aquicultura

6. CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUIÇÃO DE EMBARCAÇÃO • A embarcação de pesca a ser substituída deverá estar inscrita no RGP; • Quando se tratar de embarcações de pesca que tem permissão de pesca para atuar na captura de espécies sobrexplotadas, o interessado deverá atender os critérios de substituição previstos em regulamentação específica; • A embarcação substituída deverá obrigatoriamente ser desativada na modalidade de pesca originalmente permitida, sendo indicada pelo interessado a destinação final da embarcação; • O (s) interessado (s) poderá (rão) substituir mais de uma embarcação de pesca de sua propriedade por outra embarcação, respeitado o esforço de pesca da pescaria. Critérios e Procedimentos Ministério da Pesca e Aquicultura

7. CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA FINALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO • A embarcação de pesca deve ser portadora de Permissão Prévia de Pesca, expedida pelo MPA; • O interessado deverá apresentar o Certificado de Permissão Prévia de Pesca, expedido pelo MPA. Critérios e Procedimentos Ministério da Pesca e Aquicultura

8. CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA MODERNIZAÇÃO E REFORMA DE EMBARCAÇÃO • melhoria da qualidade do pescado beneficiado e conservado a bordo, através da: • aquisição e instalação de revestimento e isolamento térmico dos porões de pescado; • aquisição e instalação de sistema de refrigeração; • aquisição e revestimento de superfícies para manipulação do pescado a bordo; • sistema que permita dar choque térmico no pescado; • adequação da embarcação às Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Critérios e Procedimentos Ministério da Pesca e Aquicultura

9. CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA MODERNIZAÇÃO E REFORMA DE EMBARCAÇÃO • melhoria nas condições de saúde e segurança do trabalhador, através da: • aquisição e instalação de Rádio VHF e SSB, GPS, sonar, radar ou plotter de navegação; • reforma dos alojamentos; • instalação e adequação de equipamento sanitário; • adequação da embarcação às Normas da Autoridade Marítima para a segurança da navegação e salvaguarda da vida humana no mar; • adequação da embarcação às Normas regulamentadoras do MTE; e • instalação de equipamentos que permitam o rastreamento da embarcação nos moldes do PREPS. Critérios e Procedimentos Ministério da Pesca e Aquicultura

10. CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA MODERNIZAÇÃO E REFORMA DE EMBARCAÇÃO • redução dos custos operacionais da embarcação, através da: • troca ou adequação do sistema de propulsão (motor, reversos, eixo, hélice); e • reforma ou instalação de sistemas de bordo. Critérios e Procedimentos Ministério da Pesca e Aquicultura

11. Ministério da Pesca e Aquicultura CONTATOS Karim Bacha Subsecretário de Desenvolvimento da Aqüicultura e Pesca e-mail: karimb@seap.gov.brFone: (61) 3218 3865 Obrigado!