Viver Sem Limite Plano Estadual Março 2013

1. Viver Sem Limite Plano Estadual Março 2013

2. Viver sem Limite Decreto Nº 7.612, de 17 de novembro de 2011 – Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite.

3. Viver sem Limite O Plano Viver sem Limite tem como finalidade promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O Plano Viver sem Limite será executado pela União em colaboração com os Estados, Distrito Federal, Municípios e com a sociedade.

4. Viver sem Limite Santa Catarina O Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto n° 1320, de 20/12/2012, instituiu o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite/SC.

5. Censo IBGE

6. Censo IBGE

7. Plano Estadual - Ações Gerais

8. Ações Gerais Custo total previsto: R$ 11.790.000,00

9. Ações Específicas Saúde O Plano de Ação Estadual para Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (21012-2014), adesão da Secretaria de Estado da Saúde ao Plano Viver sem Limites, tem por base as Portarias da Rede: GM/MS 793/2012 (24/04/2012) e GM/MS 835/2012 (25/04/2012), e seus instrutivos já publicados. O Grupo Condutor Estadual, os Grupos de Trabalho, O Plano de Ação e os Projetos já cadastrados, com garantia dos recursos financeiros, foram Deliberados em CIB (Comissão Intergestora Bipartite), encaminhados e aprovados pelo Ministério da Saúde.

10. Saúde População a ser atendida: Número de pessoas a serem beneficiadas: 482.580 Percentual: 7% da população de Santa Catarina Capacidade de atendimento para os 10 Centros Especializados em Reabilitação/CER (previsão): 4.000 usuários/Mês

11. Saúde Deficiências beneficiadas com a Rede: • Auditiva • Física • Visual • Ostomia • Intelectual O Orçamento da Rede e contido no Plano de Ação tem o objetivo de atender a todos os componentes da Rede, em ações e subações definidas. Este orçamento teve por base as portarias e as necessidades apontadas em Diagnóstico Estadual. É uma proposta de orçamento ideal para atender as ações contidas no mesmo.

12. Saúde Componentes da Rede: Atenção Básica (Estratégia de Saúde da Família - ESF, Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, Unidade Básica de Saúde - UBS); Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, Visual, Física, Ostomia, Intelectual e / ou múltiplas deficiências (CER, Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, Estabelecimentos habilitados em somente um tipo de Deficiência/Reabilitação, Rede Apoiadora);

13. Saúde Atenção Hospitalar e Rede de Urgência e Emergência •Ações de Prevenção, Promoção à Saúde, material ilustrativo de orientação e informação, estabelecimento de protocolos clínicos, treinamentos, reuniões e cursos às Equipes de ESF, EBS, NASF, CEOs e UBS •Construção de 05 Centros de Especializados em Reabilitação (04 CER II e 01 CER IV) •Ampliação/Reforma de Unidades para Qualificação em CER (03 CER II, 01 CER III e 01 CER IV) •Aquisição de Equipamentos para os 10 CERs e Oficina Ortopédica •Capacitações e elaboração de materiais de informação e orientação •Outros Projetos para Ações de Urgência e Emergência e Atenção Hospitalar •Aquisição de Tecnologia Assistiva •Construção de Hospital dia – CCR •Aquisição da Unidade Móvel (Oficina OPM)

14. Saúde Custo total previsto: R$ 50.250.000,00 Recursos até o momento aprovados no Ministério da Saúde (para 2012/2013): R$ 6.250.000,00 R$ 5 milhões para a construção de dois Centros Especializados de Reabilitação (CER) em Chapecó e Joaçaba; R$ 1 milhão para ampliação e reforma de um Centro já existente em Florianópolis; e R$ 250 mil para aquisição de equipamentos para a implantação da oficina ortopédica do CER que está sendo ampliado e reformado.

15. Saúde

16. Inclusão social

17. Inclusão social

18. Inclusão social

19. Inclusão social

20. Inclusão social

21. Inclusão social Custo total previsto: R$ 21.450.000,00

22. Educação • Ampliar a oferta do Curso de Licenciatura em Educação Especial e dos Cursos de Licenciatura com ênfase na educação bilíngue, de acordo com as demandas do sistema estadual de ensino Formação inicial; • Efetivar professores para atuação na área da Educação Especial nas escolas da rede pública estadual de ensino: • Executar os 7 cursos de formação continuada, na modalidade presencial, lançados no PAR/2011;

23. Educação • Executar os 8 cursos de formação continuada, na modalidade presencial, previstos no convênio Nº 658807/2009; • Assegurar que as Gerências Regionais de Educação - GEREDs priorizem a temática da Educação Inclusiva nos cursos executados na modalidade descentralizada; • Ofertar cursos de formação continuada, na modalidade a distância, em parceria com as agências formadoras de SC: Instituto de Educação - IEs, Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE e outras.

24. Educação • Elaborar e executar, em conjunto com a FCEE, projeto de formação continuada aos servidores do órgão central e GEREDs, nas modalidades presencial e à distância, com foco na Educação Inclusiva; • Recomendar aos municípios para priorizar a temática Educação Inclusiva,nos cursos propostos pelas Secretarias Municipais de Educação - SMEs;

25. Educação • Desenvolver ações de apoio aos 8 (oito) municípios pólos do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. • Realizar oficinas de mobilização junto às instituições de ensino ofertantes dos cursos do Pronatec, visando a ampliação de cursos ofertados ao público PcD, além de garantir a especificidade desses cursos voltados a esse público. • Consolidar parcerias com instituições de ensino específicas para o público com deficiência para ofertar cursos dentro do Pronatec.

26. Educação • Implementar os Programas de Qualificação Profissional para pessoas com deficiência; • Promover ações voltadas à avaliação da Política de Educação Especial de SC com vistas a adequá-la às demandas do sistema estadual de ensino; • Orientar as Unidades Escolares na elaboração de Planos de Atendimento do Programa Escola Acessível, compatíveis com as demandas locais;

27. Educação • Implementar os Programas de Qualificação Profissional para pessoas com deficiência; • Promover ações voltadas à avaliação da Política de Educação Especial de SC com vistas a adequá-la às demandas do sistema estadual de ensino; • Orientar as Unidades Escolares na elaboração de Planos de Atendimento do Programa Escola Acessível, compatíveis com as demandas locais;

28. Educação • Implantar, implementar e/ou atualizar os equipamentos e materiais pedagógicos das 1059 Salas de Recursos • Multifuncionais indicadas no SIMEC até o ano de 2011; • Recomendar às Secretarias de Desenvolvimento Regionais - SDRs a priorização de espaço físico adequado para implementação das mesmas; • Assegurar que as SDRs apliquem as normas de acessibilidade arquitetônica nos projetos de construção e reforma de unidades escolares e sedes das GEREDs;

29. Educação • Acompanhar e monitorar o acesso e a permanência na escola do aluno com deficiência beneficiário do BPC; • Assegurar a inclusão de materiais pedagógicos relacionados à temática da Educação Inclusiva nos planos de aquisição de recursos pedagógicos das SED/SDRs/GEREDs; • Implementar as ações do CAP/CAS/FCEE na produção de materiais pedagógicos acessíveis. • Custo total previsto:R$ 18.393.929,00

30. Acessibilidade • Adequações do sistema viário; • Criação de centros de referência de Tecnologia Assistivas; • Mobilidade Urbana; • Transporte Acessível; • Cadastro único de intérpretes da LIBRAS no Estado de SC; • Cofinanciamento para adaptação/acessibilidade de CRAS (162) R$ 11.340.000,00/ CREAS (36) R$ 2.520.000,00 • Construção integral de moradias acessíveis (Programa “Meu Cantinho, casa boa”) R$12.000.000,00

31. Acessibilidade • Reforma de cobertura inadequada, módulo sanitário e adensamento excessivo R$ 2.700.000,00. • Credenciamento de instituição pública em educação especial do Estado de Santa Catarina para promover o exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de LIBRAS. De acordo com Lei Nº. 12.319/2010, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de LIBRAS. • Central de intérpretes de LIBRAS com cadastro único no Estado de SC. • Custo total previsto: R$ 28.560.000,00

32. Investimento total necessário: R$ 130.443.929,00 Investimentos garantidos: R$ 6.250.000,00 na saúde