GT Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária

1. GT Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária Maceió/AL Agosto de 2010 Aracaju/SE - Cristiane Ferreira

2. Contexto do município de Aracaju Capital do estado de Sergipe Município de grande porte (aprox. 520 mil hab) PIB per capita de R$9.954,00 (IBGE 2006) Índice de Gini – 0,47 Estimativa Famílias Pobres - Perfil Cadastro Único: 34.817 (IBGE 2004) Estimativa Famílias Pobres - Perfil Bolsa Família: 25.230 (IBGE 2004) Total de Famílias Cadastradas - Perfil Cadastro Único: 51.590 (jul/10) Número de Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família - Benefício Liberado: 30.884 (jul/10) Aracaju/SE - Cristiane Ferreira

3. A Assistência Social em Aracaju Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/SEMASC – Gestora da Política de Assistência Social no município Todas as ações estão organizadas segundo o Sistema Único de Assistência Social - SUAS (territorialidade; matricialidade sócio-familiar; proteção social por níveis de complexidade) Cumprimento ao Artigo 30 da LOAS – C,P,F: município habilitado em gestão plena desde 2005 Rede Socioassistencial Municipal 2010: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 15 CRAS, 03 USEs, 09 entidades Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 03 CREAS, 01 Central Permanente de Acolhimento, 02 equipamentos de acolhimento institucional, 08 entidades com oferta de serviços na Média e Alta Complexidades (sendo 03 AC para crianças e adolescentes) Comissão municipal pró-convivência familiar e comunitária criada Aracaju/SE - Cristiane Ferreira

4. O que tem sido feito para a implementação do PNPPD do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária em Aracaju • Continuidade na ampla utilização dos sistemas CadÚnico, SISPETI e SISJovem para diagnóstico, tomada de decisões e planejamento de ações; • Vigilância Social – dados do monitoramento e avaliação; parceria com a PM de Belo Horizonte/MG; • Realização da 1ª e 2ª edições do Encontro Anual dos Conselhos vinculados à Estação Cidadania (2008 e 2010); • Elaboração do diagnóstico municipal da rede deatendimento à criança e ao adolescente (georrefenciamento) – finalizado http://kairos.srv.br/aracaju/apresentacao.html • Investimentos na rede socioassistencial municipal (editais de propostas; levantamentos mensais de espacialização das famílias do CadÚnico) Aracaju/SE - Cristiane Ferreira

5. O que tem sido feito para a implementação do PNPPD do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária em Aracaju • Encontro Intersetorial 2006 e 2009 – O atendimento Integral à Criança e ao Adolescente pelas Políticas Públicas no Município de Aracaju/SE; • Plano Municipal de Capacitação e Formação Continuada para os trabalhadores do SUAS – 10 eventos formativos de abril a agosto/2010; • Plano Decenal – 2010/2020 contemplando o reordenamento dos serviços de AC: acolhimento institucional, implantação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora e Acolhimento em República; • Aumento significativo de orçamento no FMAS (de R$ 2.502.600,00 em 2004; para R$ 9.839.820,00 em 2009; e para R$ 10.076.485,00, em 2010); • Investimentos no orçamento no FMDCA (de R$ 850.000,00 em 2004 para R$1.645.062,00 em 2009; R$ 1.005.365,00 ) Aracaju/SE - Cristiane Ferreira

6. Quais os principais problemas de seu estado em relação à Convivência Familiar e Comunitária? 2009/2010 • Garantir que o acolhimento institucional, quando última alternativa, aconteça próximo aos locais de residência das famílias • Falta de regulação e orientações técnicas para programas de família acolhedora (MDS) – TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS • Falta de apoio técnico pelo estado aos municípios para a implantação dos CRAS • Pouca qualificação de técnicos para o trabalho com famílias (formação, inclusive) • Pouco entendimento dos técnicos sobre o SUAS e o trabalho nos equipamentos (formação, inclusive) • Ausência de indicadores nacionais de efetividade do trabalho desenvolvido - EM CONSTRUÇÃO • Inexistência de rede integrada de informações referentes à criança e ao adolescente (executivo, judiciário e MP) • Subutilização do SIPIA por TODOS os atores Aracaju/SE - Cristiane Ferreira

7. Quais os principais problemas de seu estado em relação à Convivência Familiar e Comunitária? • Inexistência de política estadual de serviços de proteção social especial de média e alta complexidades – EM DISCUSSÃO NA CIB • Falta de política de serviços regionalizados de média e alta complexidades – EM DISCUSSÃO NA CIB • Falta de apoio técnico aos municípios para a implantação dos serviços de média e alta complexidade – EM DISCUSSÃO NA CIB • Falta de capacitação dos Conselheiros Tutelares • Falta de entendimento dos atores sobre a “proteção integral” a criança e ao adolescente, sobrecarregando a assistência social e na esfera municipal • Inexistência de serviço de saúde especializado em dependência química – EM IMPLANTAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS • Pouco entendimento do Ministério Público sobre o SUAS e as competências da assistência social – TEM MELHORADO UM POUCO • A insistência das “culturas” (mazelas): de institucionalização de crianças e adolescentes; de caridade e benemerência para com os desvalidos; • Morosidade das decisões do judiciário nos casos de reinserção na família de origem, destituição de guarda e adoção. Aracaju/SE - Cristiane Ferreira

8. Aracaju/SE - Cristiane Ferreira