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Oficina de Capacitação Operacionalização do Termo de Adesão SISPAA Brasília, 01 e 02 de julho de 2013. Como surgiu o PAA? . Criado em 2003 através da articulação entre CONSEA e Governo Federal. É parte da estratégia do Programa Fome Zero.
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Oficina de Capacitação Operacionalização do Termo de Adesão SISPAA Brasília, 01 e 02 de julho de 2013
Como surgiu o PAA? • Criado em 2003 através da articulação entre CONSEA e Governo Federal. • É parte da estratégia do Programa Fome Zero. • Hoje faz parte da estratégia de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria.
PAA • Alternativa de venda da produção da agricultura familiar; • Permite a aquisição de alimentos de público definido, até valor determinado, sem licitação; • Os alimentos adquiridos são doados diretamente ou formam estoques públicos para posterior doação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Marco Legal • Lei de Criação: • Lei n.º 10.696, de 2 de julho de 2003 (Art. 19); • Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 – Capítulo III • Regulamento: • Decreto 6.447, de 7 de maio de 2008; • Decreto 7.775, de 4 de julho de 2012. • Resoluções do Grupo Gestor: 57 resoluções; • Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional • Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006; • Política Nacional de SAN • Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010; • Definição Agricultura Familiar • Lei 11.326/2006, 24/07/2006- Portaria MDA nº 111, de 20/11/2003 e Resolução nº 3.467 de 02.07.2007.
Objetivos do PAA • Incentivar a agricultura familiar; • Promover o acesso à alimentação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; • Incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar; • Promover o abastecimento alimentar por meio das compras governamentais de alimentos; • Apoiar a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações formais da agricultura familiar; • Promover e valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos e fortalecer hábitos alimentares saudáveis locais e regionais; e • Estimular o cooperativismo e o associativismo.
O PBSM • Lançado em jun/2011, visa superar a situação de extrema pobreza da população brasileira através da integração e articulação de políticas, programas e ações. • São consideradas em situação de extrema pobreza famílias com renda abaixo de R$70,00 mensais por pessoa. • O campo ainda concentra 1 em cada 4 pessoas extremamente pobre.
O PAA e o PBSM • O PAA faz parte do Brasil Sem Miséria como uma das estratégias de INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL. • Este eixo contempla ações de estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar com assistência técnica diferenciada, apoio a organização dos produtores/as para acessar os mercados institucionais, doação de insumos como sementes e fomento para a projetos de geração de renda. Os técnicos de ATER são parceiros essenciais neste esforço, dada a sua proximidade com os agricultores e agricultoras e sua capacidade de tradução das regras dos programas!
Beneficiários do PAA • Fornecedores • Agricultores familiares (art. 3º da Lei nº 11.326/2006); • Organizações fornecedoras. • Consumidores • Pessoas ou famílias em situação de insegurança alimentar que recebem os alimentos doados por meio de: • Rede socioassistencial; • Equipamentos de alimentação e nutrição; • Estoques públicos de alimentos.
Beneficiários do PAA • Fornecedores prioritários: • Mulheres; • Assentados da reforma agrária; • Quilombolas; • Indígenas; • Demais povos e comunidades tradicionais
DAP • A Declaração de Aptidão ao Pronaf é o documento que habilita o agricultor familiar para políticas públicas. • É emitida gratuitamente por entidades credenciadas pelo MDA. • A DAP Física é fornecida por unidade familiar. • A DAP Jurídica é fornecida para organizações da agricultura familiar que tenham, no mínimo, 70% do quadro de cooperados/associados com DAP Física.
Controle social • O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (nacional, estadual e municipal) é a instância de controle social do PAA. • Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável ou Conselho de Assitência Social, também cumprem o papel em caso de inexistência do anterior. • COMITÊ CONSULTIVO: é composto por representantes da sociedade civil e governamentais. Acompanha a implementação do PAA.
O PAA se desdobra em diferentes modalidades executadas por vários agentes operadores para promover o acesso a alimentos e o fortalecimento da agricultura familiar.
Como promover o PAA? • Dentre os beneficiários da assistência técnica, identifique quais tem produção excedente e podem participar do programa; • Faça reuniões nas comunidades para identificar o potencial de produção dos agricultores; • Realize oficinas com os interessados e apresente as informações sobre o programa; • Organize visitas dos interessados aos que já participam; • Promova conversas dos agricultores com técnicos das Unidades Executoras (prefeituras, Estados ou Conab) para esclarecimentos.
Diversificação da alimentação Adquiridos mais de 3 mil itens (2012),alimentos saudáveis e frescos;
PAA 2003 - 2012 Municípios participantes do PAA: 3.915 municípios
Entidades atendidas • 19.681 entidades receberam alimentos do PAA em 2012: Fonte: PAA MDA/MDS/Conab, 2012.
Resultados do PAA • Dinamização de economias locais; • Reconhecimento e valorização da produção familiar e dos agricultores pela sociedade; • Aumento da variedades de alimentos produzidos nas unidades familiares; • Valorização da cultura alimentar local; • Valorização da produção orgânica de alimentos e de produtos da sociobiodiversidade. • Aumento da renda de agricultores familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais; • Melhoria da diversidade e qualidade dos alimentos fornecidos por entidades da Rede Socioassistencial e por Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição.
Obrigada! Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional www.mds.gov.br Contato: paa@mds.gov.br Telefone: (61) 2030-1202
