Vulnerabilidade e Protecção Social em Economias Fortemente Endividadas

1. Vulnerabilidade e Protecção Social em Economias Fortemente Endividadas Abel M. Mateus Consultor do Banco de Portugal

2. 1. Níveis de pobreza e estratégias para o alívio da pobreza 2. Iniciativa do Perdão da Dívida 3. O conceito de vulnerabilidade 4. Políticas de protecção social para redução da vulnerabilidade Anexo: Estabilidade no sistema financeiro

3. WDR 1990: crescimento intensivo em trabalho, através da abertura da economia, investimento em infraestruturas, saúde e educação. WDR 2000: * Promoção oportunidades através do crescimento equitativo * Participação social (empowerment): instituições políticas e sociais sensíveis às necessidades das classes menos favorecidas * Redução da vulnerabilidade aos choques económicos, desastres naturais, violência e doença.

4. WDR 2000

5. As classes mais pobres sofrem elevadas flutuações do seu rendimento. Estudos efectuados em aldeias do Sul da India mostram que o coeficiente de variação do rendimento anual das principais colheitas está entre 0,37 e 1,01, e nalguns casos chega a 1,27. Nas zonas rurais da Etiópia três em quatro famílias sofreram com uma colheita perdida num período de 20-anos, que resultou em ameaça de sobrevivência dos seus membros.

10. 1. Estratégias para o alívio da pobreza 2. Iniciativa do Perdão da Dívida (HIPIC) 3. O conceito de vulnerabilidade 4. Políticas de protecção social para redução da vulnerabilidade Anexo: Estabilidade no sistema financeiro

11. A iniciativa HIPIC culminou um processo longo de preocupação da comunidade internacional em reduzir a dívida como pré-condição para a efectividade da ajuda externa. Começa com a declaração de Copenhagen(1995) e termina com a Cimeira de Cologne (1999) em que se liga o perdão da dívida à redução da pobreza.

12. Eligibilidade: países com acesso à AID, altamente endividados e que resolvam aplicar o perdão da dívida em programas de combate à pobreza. O objectivo é tornar a situação da dívida externa sustentável: que se define por um rácio do valor actualizado da dívida sobre as exportações no máximo de 150%. Para países muito abertos (rácio de exportações sobre PIB de mais de 30%) o rácio da dívida sobre as receitas fiscais pode atingir 250%. Os termos de Nápoles concedem uma redução até 67% do valor actualizado da dívida, pró-rata entre doadores oficiais bilaterais e multilaterais. 33 países poderão ser elegíveis, a um custo de 90 biliões USD

20. 1. Estratégias para o alívio da pobreza 2. Iniciativa do Perdão da Dívida 3. O conceito de vulnerabilidade 4. Políticas de protecção social para redução da vulnerabilidade Anexo: Estabilidade no sistema financeiro

21. A vulnerabilidade de uma economia pode considerar-se ao nível  macro: variabilidade do PIB, desastres naturais,  meso: perda de colheitas, desastres naturais localizados,  micro: doenças, perda dos elementos produtivos da família, desemprego, velhice, incapacidade física

22. A vulnerabilidade a nível individual depende: - activos físicos: o baixo nível e pouca liquidez dos activos são uma restrição à capacidade de ocorrer a quebras temporárias do rendimento, - capital humano: o seu baixo nível não permite acesso ao crédito e limita a capacidade de gerir a situação - diversificação das fontes de rendimento: a possibilidade de aceder a fontes de rendimento não agrícolas em zonas rurais, se não forem actividades co-variantes - ligações a redes familiares ou de extensão familiar - participação em esquemas de seguro social ou individual formais - acesso ao mercado de crédito

24. O caso especial da SIDA: Existem mais de 34 milhões de pessoas infectadas com SIDA (90% em PVD), com 5 milhões novos infectados cada ano. Devido a esta epidemia, que afecta de uma forma dominante a África a Sul do Sahara, estes países perderam todo o progresso que tinha sido feito no aumento da esperança de vida ao longo da segunda metade deste século. Um em quatro adultos no Zimbabwe, Malawi e outros países do Sul da África está infectado. A sustentabilidade do crescimento económico em muitos destes países está seriamente afectada.

25. 1. Estratégias para o alívio da pobreza 2. Iniciativa do Perdão da Dívida 3. O conceito de vulnerabilidade 4. Políticas de protecção social para redução da vulnerabilidade Anexo: Estabilidade no sistema financeiro

26. Os esquemas tradicionais de protecção social dos PDs, como a segurança social, o serviço de saúde universal, o subsídio ao desemprego são inapropriados para a maioria dos PVDs. Não só porque exigem elevados recursos fiscais que os governos não podem captar, como a sua gestão administrativa exige capacidades que estes países não possuem. • Por exemplo: • As despesas com segurança social só atingem cerca de 0,5% do PIB em média nos países com menos de USD 2 000 per capita.

27. E devido aos problemas de escassez de informação e de dificuldade em executar os contratos, os mercados de crédito e seguros nos PVD só abrangem o sector formal (e muitas vezes estão enviezados em benefício das empresas estatais e das grandes empresas privadas). • Por exemplo • Em muitos PVD, o crédito ao sector rural ou às PMEs é quase inexistente • Os seguros de vida são quase insignificantes, e os não-de-vida restringidos à classe mais abastada e sector formal

29. O desenho de um programa eficaz de protecção social exige um estudo prévio do mapeamento e tipologias das populações em risco. • O programa deve compreender: • Desenho de um programa modular: que permita misturar várias intervenções, segundo a capacidade institucional e o tipo de risco (micro-seguro com micro-financiamento, ajuda alimentar e programas de emprego público, fundos de ajuda sociais)

30. Criar um programa para prevenir, responder e mitigar os choques macro - económicos, financeiros e naturais: estes são os choques mais importantes. • Podem ser prevenidos através de uma boa gestão macroeconómica. • Diversificação dos activos financeiros ou dos mercados externos • Gestão prudente no sector financeiro formal • Complementar o sector financeiro formal com sistemas de micro-financiamento

31. Manter um clima de investimento público e privado conducente à criação de emprego e aumento da produtividade • Assegurar que os programas de ajuda à pobreza ou despesas sociais não caem durante uma recessão • Criar “fundos contra as calamidades” que apoiem as classes pobres em caso de desastres naturais • Desenhar um sistema de protecção social (safety nets) que pode ser activado por razões contra-cíclicas • Assegurar o desenvolvimento dos mercados bancários e de seguros individuais e de grupos

32. Criar sistemas de protecção social que sejam ao mesmo tempo pró-crescimento: o desafio é criar programas que não diminuam a capacidade competitiva do país, nem o incentivo ao trabalho e à poupança. As experiências recentes do chamado “novo federalismo” nos EUA são muito interessantes neste respeito.

33. Uma parte importante da protecção é o auto-seguro, embora por vezes este assuma formas penosas. As famílias podem mitigar as flutuações de rendimento recorrendo à venda de activos. Contudo, devido à elevada correlação entre a sua venda e o preço, este processo só agrava a situação. No Bangladesh, a ONG SafeSave é uma associação com crédito e poupança rotativos, em que os agentes colectam pequenas quantias de dinheiro diariamente dos seus membros para colocar em contas poupança, que é um sistema promissor. As transferências privadas ou intra-familiares são outra forma importante de mitigação.

35. Seguros de saúde Devido à impossibilidade de os governos dos PVDs estabelecerem um sistema eficiente de seguros de saúde, é essencial que estabeleçam uma rede eficiente de saúde primária, com centros de saúde e dando ênfase aos programas preventivos e vacinações. Este sistema deverá ser complementado por contribuições em dinheiro (sistema discricionário-ocasional) para o caso de famílias que perdem os membros produtivos, ou em que estes ficam incapacitados. Igualmente importante para o capital humano é um sistema eficiente de educação primária

36. Programas de ajuda pelo trabalho: Subsídios de desemprego são inapropriados para a maioria dos PVD, devido à extensão do sector informa (em economias da América Latina este é estimado em 54% do total do emprego), e à dificuldade de administração. Daí que seja preferível utilizar programas de ajuda pelo trabalho (caso de Cabo Verde em tempos de seca), como instrumento anti-cíclico. Para ser auto-selectivo deve ter salários abaixo do mercado. Uma limitação é que apenas abrange as pessoas capazes de trabalhar. Deve compreender pequenas obras públicas para benefício das comunidades

37. Fundos sociais de desenvolvimento Este é um dos métodos preferidos e mais populares. Já cerca de 50 países sobretudo na América Latina e na África SS tem estes esquemas. São fundos constituídos por capitais públicos e de ajuda externa, com uma gestão autónoma, geralmente descentralizados ao nível da localidade ou pequena região. Afim de se orientar em benefício das classes pobres usam métodos de selecção de investimentos (serviços básicos), análise dos beneficiários, ou orientação para regiões menos favorecidas. Financiam pequenos projectos de investimento, em que é requerido um co-finaciamento e participação da comunidade. Também podem financiar micro-empresas

38. Sistemas financeiros micro (crédito, poupança e seguros) Estes esquemas podem ajudar as famílias a manter o consumo perante choques. Não permitem mitigar choques com elevada covariância. Em geral beneficiam sobretudo as famílias moderadamente pobres e vulneráveis. O sucesso alcançado em diversos países mostra que são uma forma prioritária para a ajuda ao desenvolvimento.

39. Transferências em dinheiro ou em espécie: Ajuda nutricional (suplementos) para crianças e mães-grávidas Suplemento nutricional nas escolas: para incentivar as crianças a ir à escola Ajudas em dinheiro para os casos de indigência e para ajudar a reconstruir a vida no caso de catástrofes naturais Ajuda sob a forma de inputs agrícolas (sementes e utensílios) a seguir a uma calamidade e para re-colonização de populações afectadaspor conflitos

41. UMA NOTA FINAL: A ajuda e perdão da dívida são insuficientes. Os PDs têm que abrir os seus mercados aos PVDs: Estimativas do Banco Mundial mostram que as tarifas e os subsídios nos PD (sobretudo aos têxteis e produtos agrícolas) causam uma perda annual no bem-estar dos PVD equivalente a 20 biliões de USD, ou seja 40% da ajuda ao desenvolvimento em 1998.