18 º Congresso Brasileiro de Contabilidade Gramado – RS 25 de Agosto de 2008

1. 18º Congresso Brasileiro de ContabilidadeGramado – RS25 de Agosto de 2008

2. O QUE É VALOR JUSTO? Valor Justo Valor em uso Valor Justo de Mercado Preço Justo Valor de Liquidação Valor de Custo Valor de Mercado Valor de Investimento

3. Fair Value - Uma Expressão Poderosa • Desperta profundos anseios por tratamento justo; • Reflete em sua essência o que é verdadeiro e justo; • Que objeção poderia existir às demonstrações financeiras que apresentem ativos e passivos pelo correspondente ‘valor justo’? • O problema reside no fato de que os agentes de mercado empregam o termo ‘valor justo’ de uma maneira que não necessariamente resulta em demonstrações financeiras compreensíveis;

4. O que o ‘fair value’ não representa? • Um valor preciso ou • O valor exato (de um ativo, passivo ou fluxo de caixa)

5. Qual o principal risco associado ao usodo “fair value” ? • Risco de que as demonstrações contábeis não representem a realidade econômica dos negócios; • Freqüentemente, devido ao fato de que não existem mercados de liquidez para a maioria dos ativos, o ‘valor justo’ de um ativo será um preço hipotético calculado com base em mercados, compradores e vendedores hipotéticos; • Não está claro como a apresentação no balanço dos referidos valores de mercado hipotéticos de ativos individuais permitirá aos usuários das demonstrações financeiras preverem valores, época e incerteza dos futuros fluxos de entrada e saída de caixa de uma entidade.

6. Complexidade Prática Mensurar X Estimar

7. Principais Desafios da Implementação • Desenvolver estimativas confiáveis • Quem desenvolve as estimativas de valor justo na organização? • Quem se responsabiliza? • Como documentar?

8. Desempenho Operacional X Desempenho Teórico • A abordagem de ‘valor justo’ para a elaboração de demonstrações financeiras sobre desempenho operacional envolve uma importante falha teórica, qual seja, deixa de reconhecer que o ‘valor justo', representa um preço teórico em um determinado momento e que apenas representa uma oportunidade; • A geração de valor de um negócio está associada à sua capacidade de sustentar e fazer crescer os fluxos de caixa com base em uma combinação única de ativos e passivos utilizados nos processo de produção e entrega e, portanto, o foco dos investidores é primordialmente nas transações, nos lucros e fluxos de caixa resultantes dessas atividades e não do preço de saída (liquidação) dos ativos e passivos do negócio; • Se a oportunidade não for aproveitada, então será uma oportunidade descartada e, independentemente de quão boa ou não a oportunidade pudesse ter sido, apresenta pouca relevância econômica, uma vez que foi descartada.

9. Teste para a Utilização do Valor Justo • Um balanço totalmente elaborado com base no valor justo corresponderia ao valor da empresa? (Caso fosse possível mensurar todos os ativos e passivos ao valor de mercado). A geração de valor de um negócio está associada à sua capacidade de sustentar e fazer crescer os fluxos de caixa com base em uma combinação única de ativos e passivos utilizados nos processo de produção e entrega e, portanto, o foco dos investidores é primordialmente nas transações, nos lucros e fluxos de caixa resultantes dessas atividades e não do preço de saída (liquidação) dos ativos e passivos do negócio. • Os mercados são dinâmicos em sua essência de forma que novas e diversas expectativas são constantemente criadas com base em novas informações. • Nem na teoria e nem na pratica não existe um único valor justo (‘one fair value’).

10. Quando Utilizar o “Valor Justo” • Mensuração - reconhecimento inicial • Re-mensuração - reconhecimento recorrente • Re-mensuração - mensuração do efeito de uma perda de substância econômica de ativos

11. Cenário Internacional - O que existe hoje? • Normas internacionais – IFRS Tanto os critérios quanto as praticas existentes na atualidade são inconsistentes e diversas mensurações de valor justo importantes não estão normatizadas; • US GAAP – Pronunciamento denominado SFAS 157: “fair value measurements”, cujo objetivo foi uniformizar o conceito e dar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliarem a qualidade dos lucros. (Não eliminou a complexidade e o julgamento requeridos de forma que os resultados permanecerão sujeitos a elevado grau de julgamento e não há garantia de que os resultados de sua aplicação sejam consistentes).

12. Possíveis Bases para Mensuração do ValorJusto no Reconhecimento Inicial a) Custo Histórico: ativos são reconhecidos pelo valor pago e passivos pelo valor das obrigações contraídas na data em que a transação ocorre; b) Custo Corrente: É o custos de reposição ou o custo de substituir um ativo por outro idêntico (com a mesma capacidade produtiva ou potencial de serviço). No caso de um passivo seria o valor justo que a entidade teria recebido se a obrigação tivesse sido contraída naquela data; c) Valor liquido de realização de um ativo: O preço de venda no curso normal dos negócios menos os custos necessários para a venda. A definição equivalente para um passivo não está definida nas normas internacionais mais seria o valor estimado que a entidade incorreria para liquidar a obrigação; d) Valor em uso de um ativo: O valor presente dos fluxos de caixa futuro que seriam obtidos pelo uso do ativo incluindo o valor residual de venda ao final da vida útil econômica do bem; e) Valor justo: O valor pelo qual um ativo pode ser trocado ou passivo pode ser liquidado entre partes independentes e conhecedoras do mercado; f) Valor de oportunidade (deprival value): Valor da perda que a entidade teria caso ficasse desprovida do ativo;

13. Técnicas e Métodos de Avaliação • Os modelos matemáticos, econômicos e os instrumentos estatísticos utilizados para estimar possíveis ou prováveis valores de opções, ativos ou passivos são extremamente sofisticados e requerem o uso de especialistas externos, de conhecimentos e de ferramentas sofisticadas. • Além disso, costumam conter também enorme subjetividade, que se inicia com a escolha do método de avaliação.

14. Classificação das Bases de Mensuraçãoque Afetam Ativos e Passivos Tradicionalmente as bases de avaliação são: • Valor de entrada - O valor pelo qual um ativo poderia ser comprado ou um passivo poderia ser incorrido. • Valor de saída - Uma medida do valor pelo qual um ativo poderia ser realizado ou uma obrigação liquidada.

15. Fontes fundamentais para atender os objetivos de mensuração • Informações do mercado • Informações da entidade (dados internos) No mundo real poucos ativos e passivos são vendidos ou trocados de forma ativa e poucos ativos e passivos tem mercado ativo ou liquido.

16. A Questão da Eficiência do Mercado • Na pratica o registro com base no valor justo apresenta qualidade e relevância quando há um mercado eficiente e perfeito que é quando a informação do valor justo se prova ser mais útil do que as demais medições • Os itens que se enquadram nesta categoria incluem grande parte dos instrumentos financeiros

17. Onde os Conceitos São Citados nas Normas Internacionais e Locais Fair Value: IAS 2, IAS 16-21, IAS 32, IAS 38-41 e IFRS 1, 3-5 Net Realisable Value: IAS 2, 12, 21, 36, 41 Market Value: IAS 16, 19, 26, 36 Value in Use: IAS 36, CVM 527/07 Valor Justo / Valor de Mercado: Lei 11.638/07, CVM n.º 371/02, NBC T 7, CVM/SNC/SEP 01/2007, NPC 14, CVM n.º 183/95), NPC 24, Lei n. 6404/76, CPC 01.

18. A Rápida Expansão da Utilização de Conceitosde Valor Justo nas Normas Brasileiras • Instrução n. 457 – Marca o início efetivo do processo de convergência com as normas internacionais, passando a requerer, para as companhias de capital aberto, a partir do exercício a findar-se em 2010, a apresentação de demonstrações financeiras consolidadas adotando o padrão contábil internacional (IASB). • CVM 527 – Tornou obrigatório para as companhias de capital aberto o Pronunciamento Técnico CPC 01 (Redução ao Valor Recuperável dos Ativos), com aplicação para os exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008. • CPC 01 – O CPC 01 corresponde a norma IAS 36 (“Impairment of Assets”) do IASB e contempla a intenção de preparar as normas brasileiras para a convergência com as normas internacionais no que tange à perda de substância econômica dos ativos. Até a recente publicação do CPC 01 não existia nas normas brasileiras critérios e definições claras sobre a mensuração de itens com base no ‘valor justo’. • Lei n. 11.638 – Com a edição desta lei foram criadas as condições para que as normas e práticas contábeis brasileiras, aplicáveis às demonstrações financeiras individuais das sociedades por ações, sejam convergentes com as práticas contábeis internacionais.

19. Barreiras ao Uso do Valor Justo no Brasil • Dificuldade de entendimento do conceito pelo mercado brasileiro; • Participação das empresas nas discussões públicas sobre as normas contábeis brasileiras; • Falta de um mercado maduro e amplo; • Formação insuficiente dos profissionais da área de contabilidade; • Complexidade dos métodos de cálculo; • Necessidade do subjetivismo responsável; • Fiscalização; • Risco: maior oportunidade para manipulação de resultados.

20. Itens Para Reflexão • A adoção do ‘valor justo’ não é uma unanimidade entre os especialistas no assunto e a equiparação das normas brasileiras às internacionais. • Os custos e benefícios da adoção de uma norma amparada no ‘valor justo’ para a sociedade devem ser cuidadosamente avaliados. • As normas de mensuração não eliminam a complexidade e o julgamento requeridos nas estimativas de valor justo. • Há necessidade de um período longo de preparação para essa mudança de paradigma para que o objetivo de melhorar a qualidade da informação contábil não seja suplantado pela subjetividade de métricas não verificáveis e não auditáveis.

21. IAS 2 - Estoques • O valor realizável líquidoé o preço de venda estimado no decurso ordinário da atividade empresarial menos os custos estimados de conclusão e os custos estimados necessários para efetuar a venda. Ele refere-se à quantia líquida que uma entidade espera realizar com a venda do inventário no decorrer normal da atividade empresarial. O valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo menos os custos de vender. • O valor justo reflete a quantia pela qual o inventário pode ser trocado entre partes conhecedoras e interessadas. O primeiro é um valor específico de uma entidade, e o segundo não é.

22. IAS 18 – Reconhecimento de Receitas • A receita deve ser mensurada pelo valor justo da retribuição recebida ou a receber. A quantia de receita proveniente de uma transação é geralmente determinada por acordo entre a empresa e o comprador ou usuário do ativo. É mensurado pelo valor justo da retribuição recebida ou a receber tomando em consideração a quantia de quaisquer descontos comerciais e de quantidades concedidos pela empresa. • Na maior parte dos casos, a retribuição é na forma de dinheiro ou seus equivalentes e a quantia da receita é a quantia em dinheiro ou seus equivalentes recebidos ou a receber. Porém, quando o influxo de dinheiro ou equivalentes de dinheiro for diferido, o valor justo da retribuição pode ser menor do que a quantia nominal de dinheiro recebido ou a receber. Por exemplo, uma empresa pode conceder crédito isento de juros ao comprador ou aceitar do comprador uma livrança com taxa de juro inferior à do mercado como retribuição pela venda dos bens. Quando o acordo constitua efetivamente uma transação de financiamento, o valor justo da retribuição é determinado descontando todos os recebimentos futuros usando uma taxa de juro imputada.

23. IAS 19 – Benefícios a Empregados • A quantia reconhecida como um passivo de benefícios deve ser o total líquido do valor presente da obrigação de benefícios à data do balanço, mais quaisquer ganhos atuariais (menos quaisquer perdas atuariais) não reconhecidos, menos qualquer custo de serviços passados ainda não reconhecidos, menos o valor justo à data do balanço dos ativos do plano (se existirem) à custa dos quais vão ser diretamente liquidadas as obrigações. • (....) • Quando não estiver disponível preço de mercado, o valor justo dos ativos do plano é estimado descontando os fluxos de caixa futuros esperados usando uma taxa de desconto que reflita não só o risco aos ativos do plano e a maturidade ou data de alienação esperada desses ativos.

24. IAS 20 - Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo • Definições (página 1087) • Valor justo é a quantia pela qual um ativo pode ser trocado entre partes conhecedoras e dispostas a isso numa transação em que não existe relacionamento entre elas. • Subsídios do Governo (página 1203) • Os subsídios do governo, incluindo subsídios não-monetários pelo valor justo, só devem ser reconhecidos após existir segurança de que: • a) a empresa cumprirá as condições a eles associadas; e • b) os subsídios serão recebidos.

25. A Visão do Mercado Sobre o Uso doValor Justo Em sua edição do dia 21 de julho de 2007 a revista “The Economist” publicou um artigo intitulado ‘Bearing it all’ chamando a atenção para os perigos do uso dos modelos de marcação a mercado no contexto das dificuldades enfrentadas pelos fundos de investimentos (hedge funds) com os investimentos chamados ‘sub prime mortgages’. ‘… many complex derivatives, such as mortgage-backed securities, do not trade smoothly and frequently in arm’s length markets. This makes it impossible for book-keepers to ‘mark’ them to market. Instead they resort to ‘mark-to-model’ accounting, entering values based on the output of a computer’.

26. Desafio da Ciência Contábil A utilização do valor justo é uma questão em aberto para a ciência contábil A mensuração ao valor justo é a medida mais relevante e útil para permitir aos usuários informação contábil prever os valores, a época e as incertezas que afetam os fluxos de caixa futuro de uma entidade?

27. O sucesso da expansão progressiva da utilização de mensurações do valor justo no mercado brasileiro dependerá de um adequado processo preparatório para permitir a criação das bases para o exercício do julgamento responsável.

28. www.br.ey.com e-mail: maria-helena.pettersson@br.ey.com