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CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. GRUPO ÁDALA DIAS DE OLIVEIRA ANA PAULA SIQUEIRA CAROLINA TEDESCO FIORANI FÁBIO DE SOUZA LASTRA. INTRODUÇÃO
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CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO GRUPO ÁDALA DIAS DE OLIVEIRA ANA PAULA SIQUEIRA CAROLINA TEDESCO FIORANI FÁBIO DE SOUZA LASTRA
INTRODUÇÃO Neste trabalho será apresentado um breve histórico de como era o Departamento de Serviços de Trânsitos do Rio de Janeiro e das informações sobre CNH, os órgãos regulamentadores, a importância da carteira.
BREVE HISTÓRICO Até 1924, o controle de toda a frota ficava por conta da Inspectoria de Veículos, que era subordinada ao Departamento de Polícia.
...enquanto isso... A Delegacia de Trânsito Público, antecessora do atual DETRAN, só surgiria décadas depois, com a criação do Código Nacional do Trânsito, em 1966, então subordinada à Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
O Código Nacional de Trânsito. Foi criado pela Lei Nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, com a finalidade de reger o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres de todo o território nacional, dando aos estados a liberdade de criarem normas pertinentes às suas peculiaridades, desde que respeitadas as determinações da legislação nacional.
Pilotar sem capacete: multa de R$ 191,00 além de sete pontos na carteira e pode dobrar se o passageiro também estiver sem capacete, suspende o direito de dirigir.
Códigos • CFC; • Detran; • CNH – Carteira Nacional de Habilitação.
Categorias ACC = ( Ciclo motor abaixo de 50 cilindradas ) – Autorização para pilotar ciclo motores; A = ( Motos ) - Veículo de duas ou três rodas; B = ( Carro ) - Veículos até 3500 kg e até 8 passageiros; C = ( Caminhão ) - Veículos acima de 3500 kg, cujo o reboque não ultrapasse 6000 kg; D = ( Ônibus ) - Veículos acima de 8 passageiros; E = ( Carreta ) - Veículos acima de 6000 kg a reboque
Órgãos responsáveis pela normatização do trânsito • CONTRAN – Conselho Nacional de trânsito ( órgão máximo do sistema normativo ) ; • CETRAN – Conselho Estadual de Transito; • CONTRANDIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
Órgãos responsáveis pela execução das leis • DENATRAM – Departamento Nacional de Trânsito; • DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito; • CIRETRAM – Circunscrição Regional de Trânsito ( extensão do Detran ); • DNIT – Departamento Nacional de Infra – Estrutura de Transportes; • DER – Departamento de Estrada e Rodagem; • PRF – Polícia Rodoviária Federal; • PM – Policia Militar; • DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – Com jurisdição sobre estacionamento dentro do perímetro urbano ( Prefeitura ); • JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Documentos necessários para Primeira Habilitação ( PPD – Permissão Para Dirigir ) • Rg; • CPF; • Comprovante de residência.
Requisitos necessário para Primeira Habilitação ( PPD – Permissão Para Dirigir ) • Saber ler e escrever; • Ser imputável ( Maior de 18 anos).
Procedimentos a serem adotados para Primeira Habilitação ( PPD – Permissão Para Dirigir ) • Optar por uma CFC; • Foto; • Exame Médico; • Exame Psicotécnico; • Aulas Teóricas; • Teste de Legislação; • Aulas Práticas; • Teste Prático;
Requisitos necessários para mudanças de categoria ACC = Ciclo motor abaixo de 50 cilindradas; A = Moto; B = Carro; A B = Moto e Carro; C = Caminhão; D = Ônibus; E = Carreta.
Procedimentos a serem adotados para Mudança de categoria • Fazer o Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros; • Fazer o Exame Médico; • Aulas Práticas; • Teste Prático.
Artigo 162 - Infrações • Dirigir sem possuir CNH: gravíssima • Dirigir com CNH cassada ou suspensa: Gravíssima • Dirigir com CNH vencida: Gravíssima
Artigo 234 • Falsificar e adulterar CNH: Gravíssima - Multa e apreensão do veículo • Recusar-se a apresentar CNH: Gravíssima - Multa e apreensão do veículo
Penalidades • Multa • Suspensão CNH • Apreensão CNH • Cassação CNH • Realizar curso de reciclagem
Pontuação das Infrações • Para cada infração são computados os seguintes números de pontos: • Gravíssima: 07 pontos • Grave: 05 pontos • Media: 04 pontos • Leve: 03pontos
CONCLUSÃO: Conclui-se que CNH foi criada para identificar o condutor perante o Código Nacional de Trânsito e que provavelmente seja o documento mais completo e seguro,devido as suas barreira de fraudes e falsificações.
