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ESTADO DO PARANÁ

ESTADO DO PARANÁ. Secretaria do Estado da Agricultura e do Abastecimento. Serviço de Inspeção do Paraná / Produtos de Origem Animal. Serviço de Inspeção do Paraná / Produtos de Origem Animal. Horácio Slongo Médico Veterinário Chefe de Divisão SIP∕POA. DEFIS. DERAL. UGP. DEAGRO. DDSV.

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Presentation Transcript

  1. ESTADO DO PARANÁ Secretaria do Estado da Agricultura e do Abastecimento Serviço de Inspeção do Paraná / Produtos de Origem Animal

  2. Serviço de Inspeção do Paraná / Produtos de Origem Animal Horácio Slongo Médico Veterinário Chefe de Divisão SIP∕POA

  3. DEFIS DERAL UGP DEAGRO DDSV DDSA DFI CDME DAEDA CARNES LEITE MEL OVOS PESCADOS ESTRUTURASEAB ED. SAN. REGISTRO

  4. Apucarana Núcleos Regionais SIP/POA M.V. Marcelo Matsubara (43) 2102-8822

  5. Maringá Núcleos Regionais SIP/POA M. V. Maria Cândida Wolff (44) 2103-5850 M.V. Abel Naser Almad (44) 2103-5873

  6. Paranavaí Núcleos Regionais SIP/POA M.V. Neide Ishikawa (44) 3423-1919

  7. Umuarama Núcleos Regionais SIP/POA M.V. Sérgio Toyoda (44) 3361-1311

  8. Núcleos Regionais SIP/POA M.V. Arnaldo Lino (Toledo) (45) 2103-5151 M.V. Samuel Rosa (Palotina) (44) 3649-2260 Toledo

  9. Núcleos Regionais SIP/POA M.V. Taiane Antoniazzi (Cascavel) (45) 2101-4998 M.V. Eric Messias (Foz do Iguaçu) (45) 3522-4017 Cascavel

  10. Francisco Beltrão Núcleos Regionais SIP/POA M.V. Viviane Raimann M.V. Beliza Oliveira (46) 3211-3544

  11. Núcleos Regionais SIP/POA M.V. Diego Hamilko (46) 3225-3144 Pato Branco

  12. Laranjeiras do Sul Núcleos Regionais SIP/POA M.V. Rosana Santos (42) 3635-6162

  13. Núcleos Regionais SIP/POA M.V. Ana Lúcia Menon M.V. Luiz Carlos Rodrigues (42) 3303-2100 Guarapuava

  14. Núcleos Regionais SIP/POA M.V. Leyd Dantas Juliane (44) 3525-1410 Campo Mourão

  15. Ivaiporã Núcleos Regionais SIP/POA M.V. Helder Luiz Menck (43) 3472-4866

  16. Londrina Núcleos Regionais SIP/POA M.V. Claudia Gallerani M.V. Solange Matsubara M.V. Rute Hino (43) 2104-7900

  17. Cornélio Procópio Núcleos Regionais SIP/POA M.V. Marcelo Dieguez (43) 3524-1962

  18. Jacarezinho Núcleos Regionais SIP/POA M.V. Carlos Henrique Amaral (43) 3527-2311

  19. Ponta Grossa Núcleos Regionais SIP/POA M.V. João Humberto de Castro (42) 2102-2744

  20. Núcleos Regionais SIP/POA União da Vtória (42) 3522-1248 Irati União da Vitória

  21. Paranaguá Núcleos Regionais SIP/POA M.V. Ana Lúcia Moreschi (41) 3472-1003

  22. Curitiba SEAB – SEDE Núcleos Regional Núcleo Regional de Curitiba (41) 3313-4121 SEDE (41) 3313-4078

  23. BASE LEGAL • Lei 1283 – 18 de dezembro de 1950 Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de POA • RIISPOA – 29 de março de 1952 Regulamento da Inspeção Industrial e sanitária de POA • Lei Federal 7889/89 SIF – SIE - SIM

  24. BASE LEGAL • Lei Estadual 10.799 /94 Art. 1º - É obrigatório a prévia inspeção sanitária e industrial em todo o Território Estadual, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis. Art. 2º - Ficam obrigados ao registro no órgão competente, todos os Estabelecimentos que produzam matéria-prima, manipulem, beneficiem, transformem, industrializem, preparem, acondicionem, embalem produtos de origem animal, adicionados ou não de produtos vegetais • Regulamentada pelo Decreto 3.005 /00 • Normas Complementares

  25. S U A S A • Decreto Federal 5741/06 Objetivo: padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção e fiscalização dos POA em todo país. Importância: ampliar o âmbito de comercialização dos POA, nas diversas escalas de produção, preservando a inocuidade destes produtos e do consumidor

  26. Ações do SIP/POA • Orientação ao Produtor e Desenvolvimento Projeto

  27. Ações do SIP/POA • Vistoria de Terreno

  28. Ações do SIP/POA • Vistoria de Construção

  29. Ações do SIP/POA • Vistoria de Estabelecimento Pré-existente (Reforma)

  30. Ações do SIP/POA • Registro

  31. Ações do SIP/POA • Fiscalizações

  32. Ações do SIP/POA • Coleta de Material

  33. Ações do SIP/POA • Apreensão, Condenação, Suspensão e Interdição

  34. Ações do SIP/POA • Barreiras Volantes

  35. Ações do SIP/POA • Educação sanitária: disponibilizar produtos inócuos e de qualidade é responsabilidade de todos, e não somente do serviço oficial de inspeção. • Registro de Produtos: alteração da Lei 10799/94. Transfere da SESA para a SEAB – SIP/POA.

  36. Por que a Inspeção é Importante?

  37. Por que a inspeção é importante?

  38. Por que a inspeção é importante? • Produtos Clandestino: é todo aquele que não foi submetido à inspeção industrial e sanitária do orgão de inspeção competente. (art. 6, inc. XIV do Decreto 3005/00) • Produtos Impróprios para Consumo: ( art. 18 CDC) § 6° São impróprios ao uso e consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

  39. Tipos de Contaminação/ Deterioração • Química: presença de produtos químicos, como agrotóxicos, inseticidas, metais pesados, antibióticos, vermicidas. • Física: corpos estranhos como parafuso, plásticos, metais, insetos. • Microbiológica: presença de patógenos e/ou suas toxinas, como, bactérias, vírus, parasitas e fungos.

  40. Principais doenças transmitidas por alimentos Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/.../DTA_1254927285.pdf - Similares

  41. Principais doenças transmitidas por alimentos Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/.../DTA_1254927285.pdf - Similares

  42. O QUE PRECISAMOS ? VISA MINISTÉRIO PÚBLICO SIM Trabalho Conjunto SIP CSA’s SIF

  43. Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal Rua dos Funcionários, 1560 Curitiba - Pr inspecao@seab.pr.gov.pr

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