Brasília – DF 27 de fevereiro de 2008

1. Reunião de Executivos das Associações Setoriais do FNI Brasília – DF 27 de fevereiro de 2008

2. Programação

3. Consulta às Associações Setoriais JUNHO 2007 – FEVEREIRO 2008 Prioridades 2008 Objetivo: orientar as ações e atividades da Confederação Nacional da Indústria em 2008 Questão: identificar as principais prioridades da agenda de cada Associação Setorial Total de entidades consultadas: 43 / Respondentes: 30 Pesquisa baseada nas respostas das seguintes Associações Setoriais: ABCE, ABDIB, ABIA, ABIFA, ABIFER, ABIFINA, ABIGRAF, ABIMCI, ABIMOVEL, ABIOVE, ABIP, ABIPLA, ABIQUIM, ABIROCHAS, ABITAM, ABRAF, ABRINQ, AEB, ANFAVEA, ANICER, BRACELPA, CBIC,CICB, ELETROS, FEBRAFARMA, IBRAM, IBS, SINDIPEÇAS, SINICON e TELEBRASIL .

4. Resultados da consulta Prioridades da agenda setorial - percentual de respostas das entidades 1 TRIBUTAÇÃO 83,3% 2 INFRA-ESTRUTURA 73,3% 3 MEIO AMBIENTE 56,7% 4 REGULAÇÃO E AMBIENTE INSTITUCIONAL 40,0% 5 RELAÇÕES DE TRABALHO 36,7% 6 POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR 30,0% 7 INOVAÇÃO E TECONOLOGIA 30,0% 8 DESBUROCRATIZAÇÃO 23,3% 9 ACORDOS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL 20,0% 10 FINANCIAMENTO 13,3%

5. Balanço das principais iniciativas da CNI Prioridades 2008 1. TRIBUTAÇÃO • Estudos técnicos, workshops e encaminhamento de notas e reuniões com o Ministério da Fazenda; • Reuniões com governadores em busca de apoio para que o país tenha uma Reforma Tributária voltada à competitividade; • Publicação do livro “O Dilema Fiscal: remendar ou reformar?” e dos resultados dos workshops sobre a Reforma Tributária; • Próximos passos: avaliar a PEC a ser apresentada em 28/02 e elaborar emendas; • acompanhar a tramitação no Congresso Nacional. • Mapa Estratégico da Indústria • Objetivo 2.6: Reduzir a Carga, Simplificando e Aperfeiçoando o Sistema Tributário • Programa 18: Ampla Reforma Tributária para Competitividade e Eficiência

6. Balanço das principais iniciativas da CNI Prioridades 2008 2. INFRA-ESTRUTURA a) Agências Reguladoras: apresentação de propostas para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº. 3337/2004, que muda as regras de gestão, organização e mecanismos de controle social das agências reguladoras. Próximos passos: monitorar a tramitação no Congresso Nacional e influenciar na aprovação das alterações defendidas pela indústria, a saber: independência decisória, autonomia financeira, delimitação precisa de suas funções, transparência na atuação e excelência técnica. • Mapa Estratégico da Indústria • Objetivo 2.8: Garantir Marcos Regulatórios Estáveis e Sistemas Regulatórios bem Definidos

7. Balanço das principais iniciativas da CNI: INFRA-ESTRUTURA Prioridades 2008 b) Gás Natural: apresentação de sugestões para a definição de normas para a área de gás natural; realização do seminário “Gás Natural: Marco Regulatório e Atração de Investimento”, em junho de 2007. Próximos passos: acompanhar a tramitação no Senado Federal, mantendo os pontos positivos já alcançados.

8. Balanço das principais iniciativas da CNI: INFRA-ESTRUTURA Prioridades 2008 c) PAC: debates e sugestões para aperfeiçoamento de medidas do PAC; participação em audiências públicas no Senado e na Câmara; e acompanhamento dos calendários e dos desembolsos para implementação das obras previstas no Programa. • Mapa Estratégico da Indústria • Objetivo 4.1: Garantir a Eficiência Logística que Sustente o Crescimento da Indústria Brasileira • Objetivo 4.4: Assegurar Disponibilidade de Infra-estrutura de Saneamento Básico • Programa 33: Eficiência nas Empresas de Saneamento Público • Programa 35: Eliminação de Gargalos do Sistema de Transporte e Logística

9. Balanço das principais iniciativas da CNI: INFRA-ESTRUTURA Prioridades 2008 d) Energia Alternativa: posicionamento na Frente Parlamentar Ambientalista, na Câmara dos Deputados, em defesa da diversificação da matriz energética, visando a redução dos custos da energia na indústria e a superação dos obstáculos à expansão do parque hidrelétrico. Próximos passos: realizar ações que favoreçam a aprovação de um marco regulatório de incentivo ao uso de fontes renováveis de energia elétrica no Brasil. • Mapa Estratégico da Indústria • Programa 32: Definição de uma Matriz Energética Eficiente

10. Balanço das principais iniciativas da CNI: INFRA-ESTRUTURA Prioridades 2008 e) Transportes e Portos: apresentação de propostas para modernizar e garantir a eficiência dos portos brasileiros; e divulgação do documento “Reforma Portuária: o que Falta Fazer”. Entre as sugestões apresentadas, destaca-se a privatização das administrações portuárias. Próximos passos: iniciar os projetos "Informações no Setor de Transporte de Cargas“ e "Competitividade no Transporte Marítimo de Cabotagem de Cargas". • Mapa Estratégico da Indústria • Objetivo 4.1: Garantir a Eficiência Logística que Sustente o Crescimento da Indústria Brasileira • Programa 35: Eliminação de Gargalos do Sistema de Transporte e Logística • Programa 36: Modernização das Administrações Portuárias

11. Balanço das principais iniciativas da CNI Prioridades 2008 3. MEIO AMBIENTE a) Compensação Ambiental: garantia do aperfeiçoamento das regras previstas no relatório do Projeto de Lei nº. 266/07 apresentado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Entre as propostas apresentadas pela indústria, o relatório contemplou a exclusão das melhorias tecnológicas no cálculo do valor devido a título de compensação ambiental. O relatório traz ainda avanços importantes para a fixação do limite máximo de 0,5% sobre o valor do empreendimento para a compensação ambiental. b) Licenciamento Ambiental: apresentação de propostas para aperfeiçoar o Projeto de Lei Complementar nº. 388/07, cujo texto aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, inclui sugestões da indústria.

12. Balanço das principais iniciativas da CNI: MEIO-AMBIENTE Prioridades 2008 c) Controle de Efluentes: apresentação de propostas contempladas na Resolução Conama 382/2006. A resolução disciplina padrões de emissões atmosféricas para 52 tipos de fontes fixas industriais. d) Recursos Hídricos: apresentação de propostas para o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em reunião com a equipe técnica coordenadora do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). • Mapa Estratégico da Indústria • Objetivo 2.9: Adequar a Legislação e Competências das Instituições de Regulação do Meio Ambiente • Programa 20: Regulamentação Ambiental

13. Balanço das principais iniciativas da CNI Prioridades 2008 4. REGULAÇÃO E AMBIENTE INSTITUCIONAL Ações integradas da CNI em áreas específicas de interesse, visando a defesa dos aspectos técnicos e a garantia do fortalecimento do ambiente institucional, dos marcos regulatórios e das agências reguladoras. • Mapa Estratégico da Indústria • Objetivo 2.3: Garantir a Segurança Jurídica e a Eficiência do Judiciário • Objetivo 2.8: Garantir Marcos Regulatórios Estáveis e Sistemas Regulatórios bem Definidos • Programa 21: Reforma do Marco Regulatório de Saneamento Básico • Programa 22: Autonomia das Agências Reguladoras • Programa 24: Garantia da Segurança Jurídica para os Acordos Negociados

14. Balanço das principais iniciativas da CNI Prioridades 2008 5. RELAÇÕES DE TRABALHO a) Terceirização: apresentação de propostas para o aperfeiçoamento das regras, visando a segurança jurídica e a garantia da competitividade das empresas contratantes, sem prejuízo dos direitos dos trabalhadores. As sugestões estão sendo avaliadas com o Ministério do Trabalho e Emprego para posterior negociação com os trabalhadores. b) Reforma Trabalhista: estudos e articulação visando a aprovação de proposta de reforma trabalhista.

15. Balanço das principais iniciativas da CNI: RELAÇÕES DE TRABALHO Prioridades 2008 c) Convenção 158 da OIT: elaboração de documento com o objetivo de esclarecer às lideranças e às bases empresariais, aos parlamentares e à própria sociedade sobre os efeitos prejudiciais da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre a demissão imotivada. A CNI pretende ampliar o debate sobre o tema e defender a adoção de propostas que efetivamente modernizem as relações de trabalho no país. • Mapa Estratégico da Indústria • Objetivo 2.7: Adequar a Legislação Trabalhista às Exigências da Competitividade • Programa 23: Boas Práticas de Relações do Trabalho • Programa 24: Garantia da Segurança Jurídica para os Acordos Negociados

16. Balanço das principais iniciativas da CNI Prioridades 2008 6. POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR a) Missões Internacionais: coordenação das missões empresariais que integraram a comitiva do presidente Lula para Índia, Portugal, Bélgica, México, América Central, Países Nórdicos e África do Sul. Nestes países, a CNI promoveu e participou de reuniões, seminários e encontros empresariais de cooperação econômica. • Mapa Estratégico da Indústria • Objetivo 7.1: Desenvolver Cultura Exportadora das PMEs e a Capacitação das Empresas para a Exportação • Objetivo 7.3: Desenvolver a Imagem e Marca dos Produtos Brasileiros no Exterior • Programa 46: Promoção Comercial e Desenvolvimento de Imagens e Marcas

17. Balanço das principais iniciativas da CNI Prioridades 2008 7. INOVAÇÃO E TECNOLOGIA a) PAC da Inovação: incorporação de sugestões da indústria, como a destinação de recursos para o processo de desenvolvimento tecnológico nas empresas; criação do Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com três assentos ocupados por representantes da CNI; e divulgação do documento “Inovar para Crescer – Propostas para Acelerar o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Brasileira”, consolidado durante o 2 º Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria. • Mapa Estratégico da Indústria • Objetivo 9.1: Estimular a Atividade de Inovação nas Empresas • Objetivo 9.2: Desenvolver Infra-estrutura Tecnológica • Objetivo 9.3: Fomentar Centros Tecnológicos e Mecanismos de Acesso ao Conhecimento • Programa 60: Reformulação do Sistema de Apoio à Inovação

18. Balanço das principais iniciativas da CNI Prioridades 2008 8. DESBUROCRATIZAÇÃO Aperfeiçoamento do projeto de lei que criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) - Lei 11.598 que favorece a formalização das empresas. Assinatura de convênio com o governo do Reino Unido, com o objetivo de buscar subsídios para formular propostas nas áreas de trabalho, tributação e pesquisas que reduzam a burocracia e criem um ambiente mais favorável aos negócios. Realização de parceria com a International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, que prevê a participação da CNI no projeto Municipal Scorecard, que visa à redução dos processos burocráticos nos municípios.

19. Balanço das principais iniciativas da CNI: DESBUROCRATIZAÇÃO Prioridades 2008 8. DESBUROCRATIZAÇÃO Próximo passo: Reedição do projeto de desregulamentação visando a construção de propostas de desburocratização na área infraconstitucional. Realização em parceira com Federações e Associações. • Mapa Estratégico da Indústria • Objetivo 2.2: Promover a Redução do Tamanho do Estado e a Desburocratização, para Garantir a sua Transparência e Eficiência na Utilização de Recursos Públicos • Programa 12: Desburocratização do Estado

20. Balanço das principais iniciativas da CNI Prioridades 2008 9. ACORDOS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL a) Brasil - México: apresentação de proposta da CEB ao governo com o objetivo de ampliar o escopo do Acordo de Complementação Econômica 53, firmado com o México. A meta da indústria é ampliar os fluxos de comércio, serviços e investimentos entre os dois países com vistas a avançar para um tratado de livre comércio. b) Negociações OMC e Mercosul-UE: apoio à retomada das negociações entre os dois blocos. c) Projeto América do Sul: levantamento dos interesses empresariais brasileiros (bens, serviços e investimentos) para fundamentar uma agenda do setor para a região.

21. Prioridades 2008 Balanço das principais iniciativas da CNI: ACORDOS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL d) Mercosul - Venezuela: apresentação do posicionamento da indústria para que o Congresso brasileiro só aprove o ingresso da Venezuela no Mercosul após a definição dos direitos e obrigações dos venezuelanos no bloco econômico. • Mapa Estratégico da Indústria • Objetivo 7.2: Melhorar a Articulação Governo-Setor Privado para Maior Eficiência nas Negociações Comerciais Internacionais • Programa 49: Formulação Estratégica para Grandes Negociações Comerciais Internacionais • Programa 50: Consolidação e Aperfeiçoamento do Sistema Empresarial de Influência em Negociações Internacionais (Coalizão Empresarial Brasileira) • Programa 51: Aperfeiçoamento do Modelo Institucional de Consultas Governo-Setor Privado em Negociações Internacionais

22. Balanço das principais iniciativas da CNI Prioridades 2008 10. FINANCIAMENTO • Propostas voltadas à redução do custo do financiamento e à redução do spread bancário (cunha fiscal sobre os juros): • redução das exigências de depósitos compulsórios bancários; • regulamentação da medida provisória que disciplina o uso do cadastro positivo; • desoneração tributária (IOF e CPMF) das operações de crédito. • Próximos passos: estudo sobre as condições e alternativas do financiamento não-bancário às empresas e sobre cooperativas de crédito • Mapa Estratégico da Indústria • Objetivo 5.1: Desenvolver um Novo Padrão de Financiamento para o Setor Produtivo a Custos Internacionalmente Competitivos • Programa 37: Plano Diretor do Mercado de Capitais • Programa 38: Elevação do Crédito de Fontes Não Bancárias • Programa 39: Redução da Taxa Básica de Juros e do Spread Bancário

23. Temas específicos assinalados pelas Associações Setoriais Outros Temas Prioritários

24. Temas específicos assinalados pelas Associações Setoriais Temas específicos setoriais

25. Temas específicos assinalados pelas Associações Setoriais Temas específicos setoriais

26. Ação pró-ativa focalizada; Plano de Ação para cada projeto: Análise de inteligência; Planejamento e identificação das iniciativas que serão realizadas; Instrumentos de acompanhamento detalhado. Ações de Mobilização Empresarial associadas à estratégia; Agenda dinâmica Pauta Mínima Propositiva – 12 Projetos Agenda Legislativa 2008: o que priorizar

27. Pauta Mínima Propositiva – 12 Projetos Agenda Legislativa 2008: o que priorizar • Meio Ambiente • PLP 388/2007 – Poder Executivo • FOCO: Licenciamento Ambiental • PL 203/1991 – Senador Francisco Rollemberg • FOCO: Resíduos Sólidos • PL 266/2007 – Deputado Rogério Lisboa • FOCO: Compensação Ambiental

28. Pauta Mínima Propositiva – 12 Projetos Agenda Legislativa 2008: o que priorizar • Política Econômica • PL 5877/2005 – Poder Executivo • FOCO: CADE • PL 305/2007 – Poder Executivo • FOCO: Atualização da tabela IRPJ para empresas • PLS 646/1999 – Senador Jorge Bornhausen • FOCO: Direitos e garantias do contribuinte • PL 836/2003 – Deputado Bernardo Ariston/Poder Executivo • FOCO: Cadastro Positivo

29. Pauta Mínima Propositiva – 12 Projetos Agenda Legislativa 2008: o que priorizar • Infra-Estrutura • PL 3337/2004 – Poder Executivo • FOCO: Agência Reguladoras • PLC 90/2007 – Poder Executivo • FOCO: Gás Natural • Micro e Pequena Empresa • PL 126/2007 Deputado Luiz Carlos Hauly • FOCO: Simples Nacional

30. Pauta Mínima Propositiva – 12 Projetos Agenda Legislativa 2008: o que priorizar • Relações do Trabalho • PL 4330/2004 – Deputado Sandro Mabel • FOCO: Terceirização • PLP 08/2003 – Deputado Maurício Rands • FOCO: Demissão sem justa causa

32. CNI - Confederação Nacional da Indústria www.cni.org.br