Encontro de Municípios do Estado de São Paulo Referências para Elaboração de

1. Encontro de Municípios do Estado de São Paulo Referências para Elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) Importância e Conteúdo Básico dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social Renata Gonçalves Ministério das Cidades/ SNH/ DICT São Paulo 09 de novembro de 2009

2. Política Nacional de Habitação (PNH) Sistema Nacional de Habitação (SNH) Plano Nacional de Habitação (PLANHAB) Enfrentando o déficit habitacional no país Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) Sistema Nacional de Mercado (SNHM)

3. Termo de Adesão ao SNHIS Constituição de Fundo de Habitação de Interesse Social Constituição de Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social Relatórios Periódicos de Gestão do Conselho Elaboração de Plano Local de Habitação de Interesse Social Adesão ao SNHISRequisitos Básicos

4. 93% dos municípios de São Paulo aderiram ao SNHIS Situação (outubro/2009) 67% REGULAR Significa que o Município já cumpriu as exigências do SNHIS. Significa que o Município ainda não cumpriu as exigências do SNHIS, após ter firmado o Termo de Adesão. 33% PENDENTE FONTE: MCIDADES/SNH/DICT; CAIXA PAC EFETIVIDADE, 03/08/2009

5. Menos da metade dos municípios de SP têm contratos na Ação de Apoio à Elaboração de PLHIS Ação PLHIS CONTRATADOS 2007-2008 CANCELADOS FONTE: MCIDADES/SNH/DICT; CAIXA PAC EFETIVIDADE, 10/07/2009 122 51 NÃO CONTRATADOS 82% SERÃO CONTRATADOS 2009 08 173 TOTAL Total SP = 645 CONTRATADOS 18%

6. Sistemática 2009: 37% dos municípios de SP se inscreveram para a seleção de PLHIS FONTE: MCIDADES/SNH/DICT; CAIXA PAC EFETIVIDADE, 10/07/2009 SELECIONADOS 26% NÃO SELECIONADOS 74%

7. 1. O que é? 2. Temas 3. Etapas PLHISPlano Local de Habitação de Interesse Social

8. 1. O que é PLHIS? • conjunto de objetivos e metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional • Requisito básico para adesão ao SNHIS/FNHIS • Implementa o SNHIS no âmbito local de forma a articular/ integrar as ações dos três níveis de governo no setor da habitação • Instrumento de planejamento local das ações do setor da habitação • Expressa o entendimento dos governos locais e dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social

9. Foco na Habitação de Interesse Social, mas sem desconsiderar o setor habitacional como um todo Varia de cidade para cidade e de Estado para Estado, devido às diferentes realidades locais e regionais Trabalha com a perspectiva estratégica priorizando as questões que são estruturantes e cruciais 2. Temas do PLHIS Alguns temas prioritários: Mercado fundiário Produção habitacional Urbanização e regularização fundiária Habitação rural Oferta habitacional Vazios urbanos Assentamentos precários em áreas de proteção ambiental

10. ETAPA I – PROPOSTA METODOLÓGICA CONTEÚDO: os procedimentos para elaboração do plano e os mecanismos de efetivação da participação da sociedade no processo de construção do plano ETAPA II – DIAGNÓSTICO DO SETOR HABITACIONAL CONTEÚDO: Quantificação e qualificação da oferta e das necessidades habitacionais e identificação dos limites e potencialidades dos quadros político-institucional e financeiro existentes no governo local ETAPA III – ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONTEÚDO: plano de ação, que norteará a tomada de decisão governamental e orientará o desenvolvimento de projetos habitacionais, a alocação de recursos, assim como a aplicação, definição ou revisão dos marcos regulatórios e legais. 3. Etapas do PLHIS

11. Organização e coordenação e dos trabalhos 2. Definição de atribuições e responsabilidades 3. Definição e detalhamento do conteúdo do PLHIS 4. Estratégia de comunicação, mobilização e participação da população, com identificação dos diferentes atores e formas de publicização os trabalhos 5. Cronograma de atividades e procedimentos para a execução das etapas subsequentes Conteúdos da proposta metodológica

12. Organização e coordenação e dos trabalhos • Definir se será contratada uma Consultoria • Definir o papel da Consultoria, ou seja, divisão de responsabilidades • Constituir uma equipe de coordenação e, quando for o caso, de equipes de elaboração e/ou apoio • Definir a composição das equipes de trabalhos e níveis de dedicação dos integrantes • Definir as instâncias e espaços de discussão e planejamento interinstitucional • Planejar os momentos de pactuação dos conteúdos e de divulgação e apresentação de resultados • Definir os prazos e custos de elaboração do PLHIS

13. Definição de atribuições e responsabilidades da equipe municipal e dos consultores contratados TRABALHO TÉCNICOS/ COMUNITÁRIOS • Levantamento de dados e informações • Responsabilidade pela formulação de documentos • Mobilização da população • Condução do debate com a população (atores sociais) • Formulação de documentos • Capacitação dos atores institucionais • Infra-estrutura de eventos, comunicação e divulgação TOMADA DE DECISÕES • A tomada de decisões quanto a elementos do PLHIS cabe aos dirigentes municipais em itens como parâmetros de intervenção, priorização das intervenções, cenários de investimentos, etc. • O conteúdo decidido pelos dirigentes é o que deve ser levado à sociedade para discussão e pactuação.

14. Estratégia de comunicação, mobilização e participação da população, com a identificação dos diferentes atores • Definir como se dará o processo de participação e quais serão as instâncias de discussão com a sociedade durante a elaboração do PLHIS: Participação Direta (conferências, audiências publicas, encontros e debates temáticos abertos)/ Participação Indireta (conselhos, comissões especiais, fóruns de debates e entidades) • A proposta deve ser elaborada considerando o mapeamento dos atores sociais, seu grau de mobilização, a situação institucional do município e as experiências bem sucedidas de processos participativos na cidade • Trata-se de planejar a melhor estratégia possível de participação nas condições existentes e mapeadas. Os contextos não são iguais e, portanto, requerem alternativas de participação diferentes e adaptadas à realidade de cada município

15. Cronograma de Atividades • A proposta metodológica deverá apresentar um cronograma das atividades e produtos necessários para a elaboração participativa do PLHIS • Sugere-se que o cronograma seja organizado por ETAPAS do PLHIS, dentro do horizonte temporal de execução do Plano, explicitando: • Atividades a serem realizadas • Produtos resultantes de cada Etapa • Eventos de discussão com a sociedade

16. Na Etapa I - Proposta Metodológica Objetiva envolver a população na elaboração do Plano Nivelar informações sobre o PLHIS, o PNH e a SNH Pactuar mecanismos de participação e de acesso à informação Na Etapa II – Diagnóstico Objetiva despertar a percepção da população para os problemas urbanos e habitacionais Divulgar as informações produzidas nesta etapa Nivelar informações, bem como a construir uma leitura comum de problemas prioritários Na Etapa III - Estratégia de Ação Pactuar propostas e prioridades de intervenção Objetivos da participação no PLHIS

17. Resumindo, a Proposta Metodológica do PLHIS deve, minimamente, tratar dos seguintes aspectos: • Constituição da equipe coordenadora • Levantamento preliminar de dados • Mapeamento dos atores institucionais e sociais que atuam ou intervêm na questão habitacional • Mapeamento da disponibilidade de informações sobre o problema urbano-habitacional local ou regional • Construção da Proposta Metodológica • Debate da Proposta Metodológica com a sociedade na instância de participação definida • Capacitação da equipe de coordenação e elaboração do Plano

18. Diagnóstico do setor habitacional Diagnóstico das Necessidades Habitacionais 1. Déficit e Inadequação Habitacional 2. Assentamentos precários 3. Demanda Demográfica Futura 4. Custos de atendimento Diagnóstico do Contexto 1. Inserção regional e características do município 2. Condições institucionais e normativas 3. Marcos legais e regulatórios 4. Oferta Habitacional

19. Necessidades Habitacionais DÉFICIT QUANTITATIVO INADEQUAÇÃO DE DOMICÍLIOS DÉFICIT HABITACIONAL ACUMULADO + DEMANDA DEMOGRÁFICA FUTURA

20. Assentamentos Precários • Importante conhecer os assentamentos precários do município: • Abrigam as necessidades habitacionais acumuladas • Abrigam o déficit por inadequação e uma porcentagem de déficit por novas moradias Categorias 1. Favelas, Vilas, Mocambos 2. Loteamentos irregulares de moradores de baixa renda 3. Cortiços 4. Conjuntos Habitacionais degradados

21. Contratação de estudos técnicos de apoio para subsidiar a elaboração do PlanHab: • Déficit Habitacional no Brasil – FJP/CEI • Projeção da Demanda Demográfica Habitacional – CEDEPLAR/UFMG • Aplicações de Geoprocessamento para a Política de Habitação em Assentamentos Precários – CEM/CEBRAP • Capacidades Administrativas dos Municípios Brasileiros e Déficit Habitacional – CEM/CEBRAP

22. Custos de Atendimento das Necessidades Habitacionais • Terra Urbanizada • Novas unidades habitacionais • Urbanização • Regularização • Melhorias Habitacionais • Eliminação e gerenciamento de risco • Outras necessidades

23. Orçar o atendimento • Mapeamento de áreas aptas para HIS • Valor médio do metro quadrado de terra (cidade ou setor urbano) • Tipologias habitacionais que serão adotadas • Padrões urbanísticos para produção de HIS • Fração ideal média de terra por tipologia • Custo de produção ou aquisição de novas moradias (diferentes tipologias) e de urbanização

24. Inserção Regional e Características do Município • Identificar e analisar: • as características do Município e sua inserção micro e macro regional • as dinâmicas regionais (sociais, econômicas, urbanas, arranjos institucionais) • a relação com os municípios vizinhos • os impactos de projetos regionais (ex: abertura de rodovias, construção de portos, implantação de pólo industrial)

25. Condições Institucionais e Administrativas • Tais informações possibilitam identificar as ações necessárias para que os governos locais tenham capacidade de planejamento, gestão e investimento no setor habitacional. • Capacidade de aplicação de recursos próprios para melhoria das condições de habitação • Existência de recursos humanos tecnicamente qualificados • Existência de órgão responsável pela política habitacional e urbana • Fontes e sistema de informações municipais • Existência de instâncias de participação e controle social na política habitacional e urbana

26. Marcos legais e regulatórios • Analisar... • Marcos regulatórios e legais aplicáveis de competência dos três entes federativos • Normas que orientam o uso, a ocupação e a urbanização do solo • Normas ambientais • Mecanismos de participação e controle social • Planos Setoriais

27. Oferta Habitacional • Além de conhecer as necessidades habitacionais, também é necessário conhecer as condições em que ocorre a oferta habitacional no município. • A oferta habitacional envolve: • Disponibilidade de solo urbanizado • Produção de moradias pelo setor público: federal, estadual e municipal • Produção de moradias pelo setor privado • Auto-promoção da moradia, seja através de cooperativas, associações ou isoladamente, podendo contar ou não com assessoria técnica

28. Disponibilidade de solo urbanizado • Avaliar se é suficiente a quantidade de áreas delimitadas como ZEIS no Plano Diretor ou na sua legislação complementar e se é adequada sua localização • Mapear áreas (públicas e privadas) adequadas para uso habitacional (HIS e HMP) identificadas ou não como ZEIS • Identificar (ou apontar estratégias para identificação de ZEIS) imóveis vazios e subutilizados • Identificar loteamentos (regularizados ou irregulares) em áreas urbanas adequadas e que apresentam grande percentual de lotes e áreas vazias (não ocupadas)

29. Para cada problema identificado no Diagnóstico Habitacional, sugere-se a apresentação de: 1.Princípios e Diretrizes orientadores 2. Linhas programáticas (normativas, institucionais, produção, urbanização, assistência técnica, etc.) 3. Objetivos, Metas e Indicadores 4. Recursos e Fontes de Financiamento 5. Instrumentos de Gestão e Revisão de Planos e Programas: Monitoramento, Avaliação e Revisão Estratégias de Ação Estrutura básica do PLHIS

30. Participação dos Governos Estaduais nos PLHIS • Elaboração e/ou disponibilização de diagnósticos regionais • Levantamento e sistematização de informações estaduais e regionais ou municipais sobre o déficit habitacional acumulado e demanda demográfica futura • Levantamento e disponibilização de informações sobre a dimensão das necessidades habitacionais no município em relação ao Estado e elaboração de estudos ou propostas de distribuição dos recursos estaduais por municípios / grupos de atendimento • Participação na elaboração do PLHIS (nos municípios) e capacitação dos atores institucionais e sociais para elaboração do PLHIS • Viabilização da participação dos municípios (atores sociais e institucionais) na elaboração do PEHIS

31. Secretaria Nacional de Habitação Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica contato: dict-plhis@cidades.gov.br