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Reunião Conjunta: Associação dos Municípios Alagoanos e COSEMS/AL Alagoas, 20/01/2014

Reunião Conjunta: Associação dos Municípios Alagoanos e COSEMS/AL Alagoas, 20/01/2014. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS): Conhecimentos Básicos. O que é o SIOPS?.

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Reunião Conjunta: Associação dos Municípios Alagoanos e COSEMS/AL Alagoas, 20/01/2014

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Presentation Transcript


  1. Reunião Conjunta: Associação dos Municípios Alagoanos e COSEMS/AL Alagoas, 20/01/2014 Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS): Conhecimentos Básicos

  2. O que é o SIOPS? Sistema de informação que coleta, recupera, processa, armazena, organiza e disponibiliza dados e informações sobre receitas totaise despesas com ações e serviços públicos de saúde, para possibilitar o monitoramento da aplicação de recursos pelos entes da Federação As informações prestadas estãono sítio do SIOPS - http://siops.datasus.gov.br/.

  3. Objetivo Geral • Manter registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos da União, estados, DF e dos municípios, incluída sua execução, garantido acesso público às informações. (LC 141/12, Art. 39).

  4. Missão • Subsidiar o planejamento, a gestão e a avaliação das políticas públicas de saúde • Dar visibilidade às informações sobre financiamento e gastos em saúde • Contribuir para a padronização das informações contábeis • Instrumentalizar o controle social

  5. SIOPS e o Financiamento do SUS • Não é possível fazer qualquer discussão sobre necessidade de financiamento sem saber quanto recurso é alocado em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) SIOPS possibilitou a consolidação dos dados para estados e municípios Somados aos dados da União, tem-se o montante de recursos alocados em ASPS no Brasil

  6. Institucionalização • Portaria Conjunta MS/Procuradoria Geral da República nº. 1163, de 11/10/2000, retificada pela Portaria Interministerial nº446, de 16/03/ 2004. Legislação pertinente ao SIOPS • Constituição Federal • Emenda Constitucional nº29/2000 • Resolução nº. 322/03 do CNS • Portaria GAB/MS 2.047/02 • Lei Complementar 101/00 • Lei 4.320/64 • Lei Complementar 141/2012 • Decreto 7.827 de 16/10/12 • Portaria 53 de 16/01/13

  7. Instâncias de Suporte • Câmara Técnica de Orientação e Avaliação do SIOPS e • Núcleos Estaduais de Apoio ao SIOPS

  8. Requisitos: • Perfil do usuário responsável pela alimentação do sistema: • Conhecimento básico em informática. • Conhecimento de contabilidade pública; • Internet disponível... • Velocidade: banda larga de no mínimo 1 mbps; • Relação do usuário responsável com a equipe da Secretaria de Saúde; • Transmissão de anos anteriores para permitir a transmissão do período atual. Caso o município não tenha o Balanço, as orientações das medidas a serem adotadas estão disponíveis no link Ajuda, no endereço eletrônico: http://siops.datasus.gov.br/duvidas.php

  9. Continuação Requisitos: • Envio de documentos ao SIOPS: • A Dra. Fabíola Sulpino Vieira – Diretora do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento – DESID/SE/MS. • Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS/ CGES/ DESID/ SE/ MSEsplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, sala 453B CEP: 70058-900 Brasília – DF; • Envio de documentos dentro do padrão exigido pela coordenação do SIOPS. (arquivo ops zipado, anexos de receitas e despesas em pdf.ou html). • Email correto: siops@saude.gov.br

  10. Sistemas: • Até 2012 • Semestral • Anual • 2013 • Bimestral

  11. Calendário de envio 2013:

  12. Documentos Disponíveis no SIOPS • Recibo de Transmissão (não é necessário o envio ao MS, serve de comprovação de envio) • Carta ao Prefeito/Governador • Carta ao Conselho de Saúde • Consultas de dados informados, indicadores, demonstrativos

  13. Relação SIOPS CAUC • Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC, instituído pela Instrução Normativa STN nº.02, de 02 de fevereiro de 2012. • Objetivo: espelhar informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal. • O processo de integração das informações do SIOPS ao CAUC se dá de forma automática via webservice.

  14. Município x CAUC

  15. Quem monitora os dados? Exerce o controle social? Ministério Público; Conselhos de Saúde; CGU; DENASUS; Tribunais de Contas (TCM, TCE, TCU); Poder Legislativo (Câmaras, Assembléias e Congresso); Cidadãos.

  16. Principais Parcerias • Secretaria do Tesouro Nacional (STN): • Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Anexo 12 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (a partir do 1o sem 2002); • Utilização dos dados do SIOPS no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC, para averiguação da aplicação em saúde • Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão – SARGSUS: • Execução Financeira - por bloco • Indicadores Financeiros • Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Anexo 12 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária • Fundo Nacional de Saúde • Receita Federal • TSE • SIACS (em processo)

  17. Fluxograma das informações FNS DATASUS STN SIOPS SARG-SUS TSE AGENTE FINANCEIRO CONFAZ

  18. Relatório da Execução Financeira por Bloco: Linha

  19. Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna

  20. Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna

  21. Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna

  22. Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna

  23. Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna

  24. Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna

  25. Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna

  26. Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna

  27. Indicadores Financeiros

  28. Indicadores Financeiros

  29. Indicadores Financeiros

  30. Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Anexo XII do Relatório Resumido de Execução Orçamentária

  31. Despesas com Ações e Serv. Púb. de Saúde p/ Grupo de Natureza da Despesa

  32. 6° Bimestre – Despesas Executadas

  33. Cálculo do percentual de aplicação para cumprimento do limite mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde

  34. Controles de aplicação da disponibilidade de caixa vinculada a restos a pagar cancelados ou prescritos e do percentual mínimo não cumprido em exercícios anteriores

  35. Despesascom ações e serviços públicos de saúde por subfunção

  36. Ente da Federação Consorciado Com o objetivo de dar transparência ao cumprimento do artigo 11, inciso I da Portaria STN nº 72, de 1/02/12, os Poderes Executivos de cada ente consorciado deverão evidenciar, destacada e separadamente, as informações da execução da despesa com ASPS nos consórcios públicos de que participa. (Contrato de Rateio)

  37. Ente da Federação Consorciado

  38. Situação de Entrega dos Municípios do Estado de ALPeríodo: 2012

  39. Situação de Entrega Dos Municípios 2012, em: 17/01/14

  40. Situação de Entrega dos Municípios 201317/01/2014

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