Conjuntura da Participação Social, riscos para a Democracia

1. Conjuntura da Participação Social, riscos para a Democracia Rudá Ricci www.rudaricci.blogspot.com ruda@inet.com.br

2. Os dados da participação institucional no Brasil • Entre 2003 e 2010 foram realizadas 74 conferências nacionais. • Deste total, 21 ocorreram uma única vez, nove contaram com duas edições, cinco com três edições e outras cinco com quatro edições. • No total, foram 40 tipos (temas) de conferências, sendo 28 inéditos.

3. 59 conselhos federais • Foram identificados 59 conselhos vinculados a diferentes órgãos do Governo Federal, a maioria deles na área social e ambiental (38 conselhos) e número muito menor (15 conselhos) ligado a temas de infraestrutura e economia; • 39 conselhos de políticas setoriais como foco a definição de políticas públicas. Outros 11 conselhos são de direitos.

4. 5,5 mil conselheiros • Os conselhos são compostos por 2.800 vagas disponíveis para a sociedade civil e 2.700 vagas disponíveis para pessoas dos governos (federal, estaduais ou municipais). • São mais de 5 mil e quinhentos participantes no total. Nas conferências nacionais estima-se que participaram entre 2003 e 2010 cerca de 5 milhões de pessoas.

5. 6 conselhos inseridos no sistema nacional • Metade dos conselhos foi criada por lei, outros, apenas por decreto ou portaria. • Seis conselhos garantidos em lei estão inseridos em sistemas nacionais de políticas públicas (assistência social, saúde, criança e adolescente, meio ambiente, segurança alimentar e defesa civil). • A maior parte dos conselhos é deliberativa, mas quase metade deles (43%) é apenas consultiva.

6. Pouca efetividade • O mais importante: como poucas conferências estão instituídas em lei, a vinculação delas com conselhos ou com processos de planejamento como o PPA é quase inexistente. • Há claras dificuldades para influenciar propostas nos planos de ação estatal. Entre 2003 e 2010 foram aprovadas mais de 15 mil propostas e 2 mil moções em 74 conferências nacionais.

7. Sistema? Participação da sociedade ou de entidades? • Os conselhos não possuem nenhuma vinculação de representação que vai do local para o nacional. • Também muito importante: somente em 21% dos conselhos mapeados há eleições para a escolha de representantes.

8. Onda conservadora na cultura • Quebra da hegemonia cultural da esquerda (André Singer sugere 1960/20000 • Igrejas cristãs • Música (Lobão, Roger, entre outros) • Conceito de eficácia e modernidade como empresariamento do futebol • Teatro (besterol) • Repique dos conceitos neoliberais de premência do privado sobre o público

9. Onda conservadora e classe média • Classe média tradicional reage à “popularização” (e rebaixamento) dos serviços e “ocupação” dos pobres • Emergentes do consumo temem retorno à pobreza e adotam valores sociais do seu “novo status” (valores da ordem) • Reafirmação da família como núcleo moral • Intolerância e afirmação do esforço pessoal sobre ação coletiva (fundamentalismo)

10. Transição Inacabada no Mundo

11. Há contradições no atual momento • Eleição de governos progressistas na América Latina • Crise européia impele ao retorno do monetarismo • Geração Y e redes sociais: mobilização sem mudança na estrutura de poder • Ideologia da intimidade

12. Ideário e Prática Social(1980 a 2013)

13. O modelo do fordismo tardio lulista

14. Qual o lugar da cidadania ativa? • Neocorporativismo (centrais) • Fragmentação de interesses sem envolvimento com o circuito de tomada de decisões públicas (conselhos) • ONGs assumem terceirização de serviços sociais estatais • Pequenas fissuras tópicas (greves, passeatas, mobilizações) no pacto fordista tardio

15. Características Administração Gerencial • Organismos descentralizados de gestão • privatizações • valores gerenciais e de mercado • Criação de paramercados • Agências autônomas na prestação de serviços (contratos) • administração gerencial (técnico administrador)

16. 4 modelos de Estado GerencialOrganizações por Tarefas • Thatcherista • administração hierarquizada • monitoramento do desempenho • orientação para cliente • desregulamentação do mercado • marginalização sindicatos e representantes • administração por empreendimento • aumento do poder dos administradores • Descentralização/Downsizing • paramercados • gestão por contrato • redução de pessoal e hierarquias • separação do setor de compra do de prestação de serviços • flexibilidade no padrão de serviços

17. 4 modelos de Estado GerencialMudança de Cultura e Procedimentos • Escola de Relações Humanas (Peters e Kennedy) • processos mais importantes que produtos ou tarefas • cultura institucional como fator de adesão • programas de mudança de cultura institucional • Orientação para o Serviço Público (Osborne) • qualidade total nos serviços públicos • preocupação com o usuário • descrença no mercado: valorização da legitimidade eleitoral • ênfase no trabalho comunitário • conceito de participação e responsabilidade pública

18. Projeto Neoliberal (Friedman) • Veta-se: • controle de aluguéis • salários mínimos ou preços máximos • programas de habitação • programas sociais de seguro • Autoridades monetárias independentes • Programas substituídos por benefícios (doações às famílias para decidirem sua aplicação) • Ação social = caridade (auxílio à pobreza), complementar à caridade privada