Um resumo da obra de Norberto Bobbio Por Rosângela Tatsch

1. O FUTURO DA DEMOCRACIA Uma Defesa das Regras do Jogo Um resumo da obra de Norberto Bobbio Por Rosângela Tatsch

2. “Se me perguntassem se a democracia tem um porvir e qual é ele, admitindo que exista, responderia tranqüilamente que não sei...” Bobbio

3. Uma definição mínima... de democracia

4. Conjunto de regras que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos; • É prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados; (não votam os indivíduos que não atingiram uma certa idade). • A regra fundamental da democracia é a regra da maioria, a base da qual são consideradas decisões coletivas; • Com maior razão ainda é válida uma decisão adotada por unanimidade (esta possível apenas num grupo restrito); • É indispensável que aqueles que são chamados a eleger os que deverão decidir sejam colocados diante de alternativas reais e em condições de poder escolher entre uma e outra; • Para isso, é necessário que lhes sejam garantidos os direitos de liberdade, opinião, expressão, reunião, associação, etc., por serem estes o pressuposto necessário para o correto funcionamento dos próprios mecanismos que caracterizam um regime democrático;

5. Estado Liberal e Estado Democrático são interdependentes no sentido de que: • São necessárias certas liberdades para o exercício da democracia; Da mesma forma que: • É necessário o poder democrático para garantir a existência das liberdades fundamentais;

6. “ O que foi concebido como nobre e elevado tornou-se matéria bruta”... Devemos analisar o contraste entre os “ideais democráticos” e a “democracia real”.

7. A democracia nasceu de uma concepção individualista da sociedade, onde qualquer forma de sociedade é um produto artificial da vontade dos indivíduos. • Para o formação dessa concepção foram feitas as seguintes considerações: • Contratualismo – antes da sociedade civil existe o estado de natureza, no qual indivíduos livres e iguais entram em acordo entre si para dar vida a um poder comum capaz de garantir-lhes a vida, a liberdade e a propriedade; • O bem comum na soma dos bens individuais; • Num estado sem corpos intermediários, ou seja sem a existência de sociedades particulares entre o povo e seus representantes;

8. Aconteceu o oposto... • Existência de: • Grupos e grandes organizações; • Associações das mais diversas naturezas; • Sindicatos das mais diversas profissões; • Partidos de várias ideologias; • E cada vez menos a atuação dos indivíduos; • Os grupos e não os indivíduos são os protagonistas da vida política numa sociedade democrática; “A sociedade real é pluralista...”

9. A democracia deveria ser caracterizada pela representação política, na qual o representante busca os interesses da nação; • Ao contrário da representação dos interesses, onde o representante busca os interesses particulares do representado; • Constituição de 1791 – Responsável pela proibição de mandatos imperativos; “... O deputado, uma vez eleito, torna-se o representante da nação e deixa de ser o representante dos eleitores...” A transgressão dessa norma constitucional deve-se: • a uma sociedade composta de grupos autônomos que lutam pela sua supremacia, para fazer valer os próprios interesses contra outros grupos; • Ao fato de que cada grupo tende a identificar o interesse nacional com os seus próprios interesses.

10. No que se refere as “Transformações”da Democracia: O Sistema Neocorporativo (estabelecido na maior parte dos estados democráticos europeus), caracterizado por uma relação de acordo entre grandes grupos de interesses contrapostos e o parlamento, mediado pelo governo (representante dos interesses nacionais), é visto como a solução dos conflitos sociais.

11. “ a característica de um governo democrático não é a ausência de elites, mas a presença de muitas elites em concorrência entre si para a conquista do voto popular...” Joseph Schumpeter De acordo com o pensamento democrático, seria imprescindível a eliminação da tradicional distinção entre governados e governantes. Porém, a democracia representativa, baseada na computadocracia, é considerada incapaz de eliminar as oligarquias do poder.

12. A democracia nasceu com a perspectiva de eliminar para sempre das sociedades humanas o poder invisível e de dar vida a um governo cujas ações deveriam ser desenvolvidas publicamente. • E não fazer com que as grandes decisões políticas sejam tomadas nos gabinetes secretos, longe dos olhares indiscretos do público. • Daí a importância da exigência de publicidade dos atos de governo, não apenas para o cidadão conhecer os atos de quem detêm o poder, e sim, controla – los.

13. Quando se quer saber se houve um desenvolvimento da democracia num dado país, o certo é procurar perceber se aumentou: • Não o número dos que têm o direito de participar nas decisões que lhes dizem respeito; • Mas sim, os espaços nos quais podem exercer esse direito;

14. John Stuart Mill divide os cidadãos em: ativos e passivos e esclarece que: • Os governantes preferem os segundos; • Mas a democracia necessita dos primeiros; • A democracia é efetuada: • pelo eleitor que espera extrair benefícios do sistema político; • pelo eleitor empenhado na articulação das demandas e na formação das decisões;

15. A apatia política chega a atingir metade dos que têm direito ao voto. • Diminui o voto de opinião; ਰਰਰਰ • Aumenta o voto de permuta (apoio político em troca de favores pessoais); • “as opiniões, os sentimentos, as idéias comuns são cada vez mais substituídas pelos interesses particulares”; Alexis de Tocqueville

16. As promessas não foram cumpridas por causa de obstáculos que não estavam previstos... • Aumento do governo dos técnicos – com a transição da economia familiar para a economia de mercado, aumentaram os problemas políticosque requerem competências técnicas; • Democracia – todos podem decidir a respeito de tudo; • Tecnocracia – convocados para decidir apenas aqueles poucos que detêm conhecimentos específicos;

17. Crescimento do aparato burocrático; Estado democrático e Estado burocrático estão muito ligados: • Quando só os proprietários votavam: • poder público dava proteção à propriedade; • Quando o voto foi estendido aos analfabetos e não-proprietários: • É inevitável que o governo lhes proporcione escola gratuita, proteção contra o desemprego, seguros sociais contra doença, velhice, maternidade, etc.

18. Baixo rendimento do sistema burocrático; • O Estado liberal juntamente com o Estado democrático contribuíram para a emancipação da sociedade civil (liberdades civis = via entre cidadãos e governantes), levando ao governo muitas demandas; • O que gera as chamadas “sobrecarga”, sendo a imissão das demandas em ritmo muito acelerado e a emissão, ao contrário, muito lento;

19. Apesar disto... Não imaginem para a democracia um futuro catastrófico...

20. Pois... • Nos últimos 40 anos aumentou progressivamente o espaço dos regimes democráticos; • Após a 2ª GM a democracia não voltou a ser abatida nos lugares em que foi restaurada e, em outros países foram derrubados governos autoritários; • As promessas não cumpridas e os obstáculos não previstos não foram suficientes para “transformar” os regimes democráticos em regimes autocráticos;

21. O conteúdo mínimo do Estado Democrático não encolheu... • garantia dos principais direitos de liberdade; • existência de vários partidos em concorrência entre si; • eleições periódicas a sufrágio universal; • decisões coletivas tomadas com base no princípio da maioria; Existem democracias mais sólidas e menos sólidas, e de diversos graus de aproximação com o modelo ideal.

22. Democracia direta e Democracia Direta E Democracia Representativa

23. Jean Jacques Rousseau – Pai da Democracia Moderna “A soberania não pode ser representada” “ O povo acredita ser livre, mas só o é durante as eleições, depois volta a ser escravo”...

24. “ Uma verdadeira democracia jamais existiu, nem existirá” – pois requer condições difíceis de serem reunidas: • Um estado muito pequeno “no qual ao povo seja fácil reunir-se e cada cidadão possa facilmente conhecer todos os demais”; • “Uma grande simplicidade de costumes que impeça a multiplicação dos problemas e as discussões espinhosas”; • “Uma grande igualdade de condições e fortunas”; • “Pouco ou nada de luxo”;

25. Democracia Representativa – as deliberações são tomadas não diretamente por aqueles que dela fazem parte, mas por pessoas eleitas para esta finalidade. Por representante entende-se uma pessoa que: • Na medida em que goza da confiança do corpo eleitoral, uma vez eleito não é mais responsável perante os próprios eleitores e seu mandato, portanto, não é revogável. • Não é responsável diretamente perante os seus eleitores, porque é convocado a tutelar os interesses gerais da sociedade civil e não aos interesses particulares desta ou daquela categoria; base da crítica sobre a democracia representativa

26. Nas eleições políticas (sistema representativo) o apoio ao partido prevalece sobre o apoio à categoria; Uma conseqüência do sistema: • Os representantes por não representarem categorias, e sim interesses gerais, acabam por construir uma categoria à parte, os políticos de profissão – “Não vivem apenas para a política, mas vivem da política”.Max Weber - Uma das chagas do nosso parlamentarismo é a proliferação das “pequenas leis” que são o efeito da predominância de interesses particulares;

27. Democracia Direta – o indivíduo participa nas deliberações que lhe dizem respeito sem que entre deliberantes e deliberações exista intermediário. • Os significados históricos de democracia representativa e democracia direta são tantos que é difícil dizer onde termina uma e onde começa outra • Um sistema democrático caracterizado pela existência de representantes substituíveis é: • Democracia representativa – prevê representantes • Democracia direta – admite que estes representantes sejam substituíveis;

28. Isto implica que: Democracia Representativa e Democracia Direta não são sistemas alternativos (no sentido de que onde existe uma não pode existir a outra), mas podem integrar-se reciprocamente.

29. Ambas são necessárias, porém, não suficientes: • Democracia direta – dois institutos • Assembléia dos cidadãos – (a democracia que Rousseau tinha em mente) • Possível apenas numa pequena comunidade como o modelo de Atenas nos séculos IV e V; • - Referendum – Único instituto de democracia direta, trata-se de um caso extraordinário para circunstâncias extraordinárias; “Ninguém pode imaginar um estado capaz de ser governado através do contínuo apelo ao povo...” (Ex. na Itália seria necessário no mínimo 1 convocação por dia).

30. O desenvolvimento da democracia não pode ser interpretado como a afirmação de um novo tipo de democracia, mas deve ser entendido como a ocupação, pelas formas ainda tradicionais de democracia (representativa) de novos espaços. Hoje dominados por organizações de tipo hierárquico ou burocrático.

31. Os dois grandes blocos de poder descendente e hierárquico – a grande empresa e a administração pública – não foram ainda sequer tocadas pelo processo de democratização. • Enquanto estes dois blocos resistirem A transformação democrática da sociedade não é possível... Se o avanço da democracia for, de agora em diante medido pela conquista dos espaços ocupados por centros de poder não democrático, ainda assim, a democracia integral está distante e é incerta...

32. Apatia Política... “ Ao ativismo dos líderes históricos ou não históricos pode corresponder o conformismo das massas...” “Consideremos todo aquele que não participa da vida do cidadão, não como um que se ocupa apenas dos próprios negócios, mas como um indivíduo inútil...” Periéles “Tão logo alguém diga dos negócios do estado: que me importam eles?, pode-se estar seguro de que o estado está perdido...” Rousseau

33. A sociedade é pluralista (outros centros de poder além do estado) – para Rousseau, a ruína da democracia. Democracia – considera o poder autocrático (poder que parte do alto) e sustenta que o remédio contra este tipo de poder é o poder que vem de baixo. Pluralismo – considera o poder monocrático (concentrado numa única mão) e sustenta que o remédio para este tipo de poder é o poder distribuído.

34. O pluralismo nos permite apreender uma característica fundamental da democracia: A liberdade do dissenso e a existência do direito à oposição. Se a democracia tem por base o consenso da maioria , logicamente que há uma minoria de dissentâneos.

35. A prova de fogo de um regime democrático está na resposta à pergunta: O que fazer com os dissentâneos? • Num regime fundado sobre o consenso, o dissenso é inevitável; • Só onde o dissenso é livre para se manifestar, o consenso é real; • Só onde o consenso é real, é possível proclamar-se o sistema democrático; • A única possibilidade que temos de verificar se o consenso é real é verificando o seu contrário;

36. Tudo está, portanto, em conexão... ... A liberdade de dissentir tem a necessidade de uma sociedade pluralista... ... Uma sociedade pluralista consente uma maior distribuição do poder... ... Uma maior distribuição do poder abre as portas para a democratização da sociedade civil, e... ... A democratização da sociedade civil alarga e integra a democracia política...

37. Os Vínculos da Democracia

38. Quando se põe o problema do “novo modo de fazer política” não se deve dirigir a atenção apenas para os novos sujeitos e para os novos instrumentos de intervenção, mas principalmente para as Regras do Jogo...

39. A importância das regras do jogo: • O que distingue um sistema democrático dos sistemas não democráticos é um conjunto de regras do jogo. Não apenas o fato de possuir essas regras, mas por estas terem amadurecido ao longo de séculos de provação e encontram-se, hoje, constitucionalizadas quase por toda parte. • A principal regra da democracia é a regra da maioria.

40. Sobre a reforma ou substituição das “reformas da democracia”: • Quais são as regras boas para se conservar e quais as regras ruins a serem eliminadas? • Será possível, num sistema democrático, distinguir com segurança as regras a serem mantidas e as serem descartadas? • Conservaremos o sufrágio universal mas não a liberdade de opinião? • A liberdade de opinião mas não a pluralidade dos partidos?

41. Um bom democrata deve concordar que até mesmo as regras do jogo podem ser modificadas... • (em todas as constituições democráticas estão previstos procedimentos para a revisão das próprias normas constitucionais). • No Jogo Político Democrático - (sistema cujo consenso é verificado periodicamente através de eleições por sufrágio universal): • Atores principais - os partidos; • Modo de de fazer política – as eleições;

42. 1968 – Não apenas inventou um novo modo de fazer política com novos atores, assembléia, manifestações, agitações de rua, ocupação de locais públicos... ... Mas também não aceitou algumas das regras fundamentais do sistema democrático (parlamentozinhos) substituindo-os pelo principio da democracia direta e revogação de mandato.

43. Porém... • A ruptura de 68 produziu apenas uma série de revoluções e não uma transformação do sistema; • Uma das razões... • fragilidade das propostas alternativas no que se refere às regras do jogo... • A transformação não ocorreu... Mas o sistema democrático resistiu...

44. Os seus principais atores (partidos tradicionais) sobreviveram; • Apesar das lamúrias e protestos, os “ritos” eleitorais continuaram e se multiplicaram, em decorrência da duração cada vez mais breve das legislaturas; • A abstenção do voto aumentou, porém os nossos partidos estão preocupados, não com o abstencionismo que os deixaria mais livres (menos gente vota, menos pressão recebem), mas com o fato de que as abstenções podem criar vantagens para o partido adversário;

45. Os que desejaram fazer política por fora do sistema dos partidos e dos partidos do sistema, tiveram que dar vida a um partido novo (que apesar da novidade é um partido como todos os outros); • O sindicato propõe um modo de fazer política mediante a agregação de interesses parciais – daí o peso político dos grupos que podem paralisar uma atividade de importância nacional;

46. Os movimentos, sejam eles sociais ou de opinião, são reconhecidos num sistema democrático com base nos princípios fundamentais da Liberdade de Associação e Liberdade de Opinião... Precondições para o funcionamento das Regras do Jogo... Particularmente daquela que diz que nenhuma decisão coletiva pode ser tomada e implementada sem o consenso através de periódicas eleições por sufrágio universal;

47. Liberdade de Associação e Liberdade de Opinião –Colocam os atores do sistema em condições de exprimir as próprias demandas e de tomar as decisões após uma livre discussão...

48. Porém... Estas liberdades, como qualquer outra, são admitidas de forma limitada... • O deslocamento dos limites determina o grau de democraticidade de um sistema. • Onde os limites aumentam, o sistema democrático é alterado; • Onde essas duas liberdades são suprimidas a democracia deixa de existir;

49. Se para males extremos são necessários remédios extremos(como o terrorismo)... As pessoas estão forçadas a um estado de impotência por aceitarem as regras do jogo... Do sentimento de impotência nasceu o chamado “refluxo”

50. Fenomenologia do refluxo Separação da Política - “Nem tudo é política” (diz respeito aos limites da atividade política) • A experiência histórica demonstra que a política é apenas uma das atividades fundamentais do homem; • Somos herdeiros de uma história onde o estado não é tudo e ao lado de um estado há um não-estado (sociedade política contraposta à religiosa); • A politização integral da própria vida é aquilo que Dahrendorf chamou de “CIDADÃO TOTAL” – a polis é tudo e o indivíduo nada;