Fundação, objectivos e estrutura da ONU

1. Fundação, objectivos e estrutura da ONU

2. Como surgiu a ONU? • O presidente dos Estados Unidos da América, Franklin D. Roosevelt quis criar uma organização que garantisse a paz de forma efectiva, quando ainda decorria a 2ª Guerra Mundial (1939-1945). • Os seus pilares seriam o desarmamento das potências do Eixo – a Alemanha, a Itália e o Japão -, assim como a manutenção de um poderoso exército britânico-americano. Por esse motivo, a coligação formada contra os três Estados do Eixo recebeu em Washington, a 1 de Janeiro de 1942, o nome de “Nações Unidas”, nunca antes empregado. • A carta Atlântica britânico-americana, de Agosto de 1941, serviu de base programática comum. Mais tarde foi alargada, convertendo-se na Declaração das Nações Unidas. Este documento estabeleceu alguns dos princípios decisivos: • Direito dos povos à autodeterminação; • Comércio livre; • Acesso às matérias-primas; • Melhoria das condições sociais das nações; • Liquidação da tirania nazi; • Liberdade das pessoas no interior de fronteiras seguras.

3. Em 1943 os aliados concordaram em fazer renascer a ideia da Sociedade Das Nações (SDN), que surgira já no final da 1ª Guerra Mundial. Os ministros dos negócios estrangeiros dos EUA, da Grã-Bretanha, da França e da URSS decidiram criar uma nova “sociedade de estados”, cujo objectivo era constituir um sistema de segurança internacional eficaz. Tratava-se de manter a paz mundial por meio da colaboração entre as grandes potências aliadas contra a Alemanha nazi. Em 4/11 de Fevereiro de 1945 realiza-se a Conferência de Ialta onde os grandes vencedores Winston Churchill, Franklin Roosevelt e Estaline concordaram dividir a Alemanha em quatro zonas que seriam administradas pelos EUA, Grã-Bretanha, França e URSS. Esta conferência representou a esperança da construção de um mundo livre e em paz. No entanto esta esperança tornou-se rapidamente ilusória pois os antagonismos foram surgindo e eram extremamente difíceis de ultrapassar.

4. O frágil acordo de Ialta resistiu o suficiente para permitir a consumação de um antigo projecto do falecido presidente Roosevelt que não resistiu a uma doença prolongada: a instituição da ORGANIZAÇÂO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), substituindo a SDN. A necessidade de uma organização internacional que retomasse as intenções da SDN fez com que de 15 de Abril a 26 de Julho de 1945 decorresse, sem a participação dos promotores das Nações Unidas, Roosevelt e Churchill (Roosevelt, como já referimos, por ter falecido e Churchill porque perdeu as eleições), a conferência que marcou o nascimento da ONU, realizada em S. Francisco da Califórnia nos EUA. Aqui reuniram-se 51 Estados aliados na 2ª Guerra Mundial assinaram a “Carta da Organização das Nações Unidas” e o estatuto do Tribunal Internacional, ficando assim concluída a redacção da Carta, base da ONU.

5. A ONU nasceu oficialmente a 24 de Outubro de 1945, data em que a sua carta foi ratificada pela maioria dos 51 Estados Membros fundadores. O dia é agora anualmente celebrado em todo o mundo como DIA DAS NAÇÕES UNIDAS.O objectivo da ONU é unir todas as nações do mundo em prol da paz e do desenvolvimento, com base nos princípios de justiça, dignidade humana e bem-estar de todos. Dá aos países a oportunidade de tomar em consideração a interdependência mundial e os interesses nacionais na busca de soluções para os problemas internacionais.

6. A sede das Nações Unidas ficava em Nova Iorque, nos Estados Unidos, mas o terreno e os edifícios eram território internacional. Passando a ser em Genebra, na Suiça. Têm escritórios em Viena, Áustria, e Comissões Regionais na Etiópia, Líbano, Tailândia e Chile. A ONU tem a sua própria bandeira, correios e selos postais. São utilizadas seis línguas oficiais: Árabe, Chinês, Espanhol, Russo, Francês e Inglês – as duas últimas são consideradas línguas de trabalho. A primeira sessão da ONU,realizada em Londres em Janeiro de 1946, criou o primeiro organismo dessa organização e elegeu o seu primeiro secretário-geral (Trygve Lie, ministro das Relações Exteriores da Noruega). Depois disso, a sede oficial da ONU passou a ser em Nova Iorque. Edifício-sede antiga da ONU, em Nova Iorque.

7. Quais os objectivos e princípios da ONU?

8. Objectivos: • Salvaguardar as gerações vindouras do flagelo da guerra, mantendo a Paz e a Segurança Internacionais; • Desenvolver relações amigáveis entre as nações baseadas no respeito pelo Princípio da Igualdade de Direitos e da Autodeterminação dos Povos; • Promover o respeito pelos Direitos Humanos e Liberdades fundamentais para todos os povos; • Criar condições para respeitar a Lei internacional e a Justiça; • Cooperar na resolução dos problemas internacionais de carácter económico, social, cultural e humanitário.

9. Princípios: • Princípio da igualdade soberana entre todos os Estados Membros; • Todos os Estados Membros devem obedecer à Carta; • Os países devem tentar resolver as disputas internacionais através de meios pacíficos; • Os países devem evitar utilizar a força ou ameaçar utilizar a força; • As Nações unidas não podem interferir nas questões internas de um país; • Os países deverão tentar dar toda a assistência à Organização.

10. A Estrutura da ONU (Organização das Nações Unidas) é consagrada aos seus órgãos principais das Nações Unidas, estes são: • Conselho de Segurança • Assembleia Geral • O Conselho Económico e Social • Tribunal Internacional de Justiça • O Conselho de Tutela • O Secretariado

11. Assembleia Geral • Qual a importância deste órgão? • É o principal órgão da ONU, pois tem sob sua autoridade a administração das N.U. • Este órgão tem vários papeis: • Exerce uma função geral de discussão e recomendação, ou seja, é o local onde os representantes dos E.M. se juntam e discutem sobre objectivos das N.U. • Exerce também poderes políticos e administrativos • A Assembleia é 1 órgão bastante importante, elege os membros não permanentes do Conselho de Segurança, os do Conselho Económico e Social e ainda os que não são membros de direito do Conselho de Tutela • Qual a composição da Assembleia Geral? • A Assembleia compreende os representantes de todos os Estados- • -membros. • Materialmente é 1 órgão composto por muita gente e organizado segundo a técnica habitual das Assembleias. • Este órgão é deliberado pela maioria simples.

12. Conselho de Segurança Como é composto o Conselho de Segurança? O Conselho de Segurança é constituído por 15 Estados-membros em que só 5 desses são permanentes (China, França, Reino Unido, U.R.S.S. e Estado Unidos), os outros 10 não são permanentes. Qual a função do Conselho de Segurança? Tem como função a principal responsabilidade da manutenção da paz e segurança internacional. Este órgão intervém na maior parte das decisões políticas das N.U., não podendo a Assembleia tomar qualquer decisão sem que haja a aprovação do Conselho.

13. Conselho Económico e Social Quantos membros pertencem a este Conselho? Este Conselho é formado por 54 membros eleitos. (Cada membro tem 1 representante no Conselho e o este toma as decisões por maioria de votos.) Qual o papel do Conselho Económico e Social? Este órgão está sob autoridade da Assembleia, tem 1 papel de centralização e animação de todas as organizações internacionais que têm contactos com as N.U. e exercem a sua actividade nos domínios económico, social, cultural,...

14. Conselho de Tutela Quem são os membros pertencentes a este Conselho? Os seus membros são os Estados e não personalidades independentes. Fazem parte dele os membros permanentes do Conselho de Segurança, bem como os Estados que administram 1 território sob tutela, mesmo que não sejam membros do Conselho de Segurança. Qual a função do Conselho de Tutela? O Conselho de Tutela exerce, sob a autoridade da Assembleia, funções de fiscalização extremamente precisas no regime geral de tutela que exporemos adiante.

15. Tribunal Internacional de Justiça • Este órgão é o principal órgão jurídico da ONU. A jurisprudência do Tribunal Internacional de justiça reveste duas formas, explicitando-as: • Pareceres consultivos que não são juridicamente obrigatórios e que podem ser dados ao Conselho de Segurança, à Assembleia, a qualquer órgão (mesmo subsidiário) das Nações Unidas ou qualquer organização especializada habilitada a pedir um parecer com ma autorização da Assembleia; • Sentenças com força obrigatória para os Estados que, uma vez excluídos os particulares e as organizações internacionais, são as únicas entidades a poderem ser partes perante o Tribunal. • Como se processa à designação dos juizes? • Para a designação dos juizes processa-se o seguinte: faz-se uma apresentação, não através dos Governos mas sim dos grupos nacionais previstos pela primeira Convenção da Haia, que constituía um Tribunal permanente de Arbitragem. • Os juizes são eleitos por 9 anos, renováveis por terços.

16. Secretariado • O Secretariado compreende um pessoal submetido ao Secretário Geral e é um órgão das Nações Unidas. O Secretário Geral é nomeado pela Assembleia Geral, de acordo com uma recomendação do Conselho de Segurança, por um período que a Assembleia fixou em 5 anos. • O Secretário Geral tem um papel político de primeiro plano, e é nele que culminam estes dois caracteres fundamentais da Organização: a permanência e a vontade própria. • Quais as funções do Secretariado? • O secretariado encarrega-se do registo e da publicação dos tratados; • Tem acesso a todas as reuniões dos órgãos das Nações Unidas onde pode fazer declarações orais e escritas (Art.98º); • Apresenta um relatório anula sobre a actividade da Organização; • Pode chamar a atenção do Conselho de Segurança para qualquer assunto que lhe afigure poder por em perigo a manutenção da paz e da segurança internacional, podendo nessa ocasião provocar a reunião daquele órgão (Art.99º).