PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS 2ª ETAPA

1. PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS2ª ETAPA MODELAGEM BR – 101/ES

2. TRECHO 08 Rodovia: BR-101/ES Trecho: Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ

3. Necessidade de destinar recursos públicos para atividades indelegáveis do Poder Concedente; • Existência de trecho rodoviário viável para exploração adequada pela iniciativa privada; • Garantir fluxo de recursos permanentes e vinculados ao trecho rodoviário concedido. PRESSUPOSTOS DA CONCESSÃO

4. Geração de novas receitas tributárias (IRPJ, ISSQN, etc) ; Criação novos empregos diretos e indiretos; Redução nos custos de transporte; Investimentos em ampliação e modernização do trecho rodoviário, sem onerar os cofres públicos; Prestação de serviços de assistência aos usuários; Melhor fluidez e segurança no tráfego de veículos; Proteção e preservação do meio ambiente. BENEFÍCIOS ESPERADOS DA CONCESSÃO

5. Execução dos serviços de operação, monitoração, conservação, manutenção, melhoramentos e adequação do trecho rodoviário concedido; Elaboração dos respectivos projetos executivos e seus detalhamentos, durante todo o período da concessão; Implantação de obras e/ou serviços; Atendimento aos usuários, emergências e proteção ambiental. OBJETO DO FUTURO CONTRATO

6. ABRANGÊNCIA DA EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIA Cobrança da tarifa de pedágio aos usuários; Receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados. PRAZO DO CONTRATO 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data da transferência do controle do trecho rodoviário à Concessionária.

7. Localização pré-estabelecida no Edital; Possibilidade dos Licitantes, dentro de um intervalo quilométrico, proporem a alteração da localização pré-estabelecida; Viabilidade, durante a vigência contratual, da implantação de cabines de bloqueio. LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO

8. LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO

9. Km 303 Km 445 Km 245 Km 158 Km 390 Km 455 Km 319 Km 255 Km 188 Km 400 P-6 P-4 P-5 P-3 P-2 P-1 TRECHO 08 BR-101/ES ðDivisa BA/ES – Divisa ES/RJ Extensão = 458,40 km Pedágio 0 km 94 168 249 318 391 447 458 Km 126 Km 93 Entr. BR - 262 Divisa BA/ES Divisa ES/RJ Entr. ES - 388 Entr. ES - 297 Entr. ES - 264 Acesso a Serra Entr. ES - 289 Entr. ES - 440 Entr. ES - 430 (p/Jaguaré) Entr. ES - 124 (p/Guaraná) Entr. BR – 342 (Sooretama) Entr. ES - 487 (p/Rio Novo do Sul) Entr. ES - 391 (p/Mimoso do Sul)

10. Após concluídas e aceitas as obras e serviços previstos nos Trabalhos Iniciais; Construídas e equipadas as Praças de Pedágio; Prazo está estimado em 6 (seis) meses, após a transferência do controle da rodovia à Concessionária. INÍCIO DA COBRANÇA DO PEDÁGIO

11. REAJUSTE DA TARIFA DE PEDÁGIO A tarifa será reajustada anualmente, tomando por base a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor - Amplo).

12. Caberá à Concessionária absorver o “risco de tráfego”, considerando seus reflexos: • sobre as receitas; • sobre a magnitude e o cronograma dos serviços de manutenção e conservação; • sobre as obras de ampliação de capacidade; • sobre as características de operação da rodovia. RISCO DE TRÁFEGO RISCO DE QUANTIDADES Caberá à Concessionária absorver o “risco de quantidades” associado às diversas intervenções físicas e operacionais na rodovia.

13. REVISÃO CONTRATUAL E ANÁLISE DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO Revisões Ordinárias e Extraordinárias: As revisões ordinárias obedecerão à legislação vigente, bem como ao estipulado na Resolução nº. 675, de 04 de agosto de 2004, da ANTT (DOU de 09/08/2004); As revisões extraordinárias se darão a pedido de qualquer das partes, desde que justificadas e constatada a sua pertinência, nos termos do contrato; A Taxa Interna de Retorno (TIR), apresentada na Proposta Comercial, será o principal parâmetro balizador do equilíbrio do contrato.

14. RECEITA DESTINADA À FISCALIZAÇÃO A Concessionária repassará recursos equivalentes a um percentual da receita tarifária bruta para fins de cobertura de dispêndios com a fiscalização do contrato de concessão.

15. Sociedade de Propósito Específico - SPE; Organizada sob a Lei das Sociedades Anônimas, com a obrigação de abertura do capital após cinco anos; Objeto social restrito e exclusivo para atendimento do contrato de concessão; Prazo de duração suficiente para o cumprimento de todas as obrigações decorrentes do contrato. CARACTERÍSTICAS DA CONCESSIONÁRIA

16. Danos Materiais: Cobertura às perdas, destruição ou danos aos bens integrantes das obras e/ou da administração objeto do contrato; Responsabilidades: Responsabilidade civil da Concessionária e/ou do Poder Concedente, por danos que atinjam a integridade física e patrimonial de terceiros, decorrentes da exploração da concessão; Lucros Cessantes: Cobertura aos prejuízos relativos à perda de receita; Garantia de Proposta: (Bid Bond); Garantia de Execução do Contrato: (Performance Bond). SEGUROS E GARANTIAS

17. MODALIDADE DE LICITAÇÃO Leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, com propostas apresentadas inicialmente em envelope fechado, com possibilidade de lances sucessivos. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, isoladas ou consorciadas, inclusive instituições financeiras e fundos de pensão, que atendam às condições do Edital.

18. 1ª FASE: HABILITAÇÃO • Jurídica; • Regularidade Fiscal; • Qualificação Técnica e Econômico/Financeira; • Metodologia de Execução (Plano de Trabalho dos Serviços de Operação, Estudo de Tráfego e de Capacidade das Rodovias e Cronograma Físico dos Investimentos). 2ª FASE: PROPOSTA COMERCIAL • Carta de Oferta; • Premissas Básicas da Proposta Comercial; • Plano Econômico-Financeiro. FASES DA LICITAÇÃO

19. O PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA – PER Anexo integrante do Edital, com a finalidade de estabelecer os encargos e padrões de desempenho referenciais e qualitativos a serem atendidos pela Concessionária na operação, manutenção e ampliação da rodovia, além de definir as obras obrigatórias e as diretrizes gerais para o meio ambiente. PARÂMETROS DE DESEMPENHO Os parâmetros de desempenho nortearão a aferição do adimplemento contratual. Seu cumprimento caracterizará o grau de atendimento ao objeto do contrato de concessão.

20. PRINCIPAIS PARÂMETROS A) QUANTO AOS NÍVEIS DE SERVENTIA DO PAVIMENTO A.1) TRABALHOSINICIAIS: • Ausência de buracos, deformações e corrugações; • Ausência de áreas fortemente exsudadas; • Limites para as flechas nas trilhas das rodas; • Limites para o IRI - Índice de Rugosidade Internacional; • Ausência de desnível acentuado entre faixas de rolamento; • Desnível máximo entre pista e acostamento; • Ausência de buracos, erosões e deformações no acostamento.

21. PRINCIPAIS PARÂMETROS A.2)RESTAURAÇÃO: • Limites para as Flechas na trilha das rodas; • Ausência de áreas exsudadas; • Limites para o IRI - Índice de Rugosidade Internacional; • Ausência de áreas com trincas classe 3; • Limites para o percentual de áreas com trincas classe 2; • Limites para o IGG - Índice de Gravidade Global; • Desnível máximo entre pista e acostamento.

22. PRINCIPAIS PARÂMETROS B) QUANTO À CAPACIDADE DA RODOVIA: Não ultrapassar o Nível de Serviço “D”, conforme definido no “Highway Capacity Manual”, em mais de 200 (duzentas) horas por ano. C) QUANTO AO NÍVEL DE ATENDIMENTO OPERACIONAL:

23. PRINCIPAIS PARÂMETROS D) QUANTO AO CRONOGRAMA: Atendimento aos itens de execução obrigatória estabelecidos no Programa de Exploração de Rodovia – PER, de cada trecho.

24. A) TRABALHOS INICIAIS As obras e serviços previstos objetivam sanar deficiências agudas e emergenciais das condições de trafegabilidade e segurança da rodovia, particularmente: • Capina, roçada e poda das margens e de canteiros da rodovia; • Limpeza e remoção de entulhos das pistas e acostamentos; • Limpeza e desobstrução de dispositivos de drenagem; • Reparos localizados do pavimento das pistas e acostamentos; • Recuperação de guarda corpos de pontes e viadutos; • Sinalização horizontal; • Complementação ou substituição prioritária da sinalização vertical e aérea; • Recuperação emergencial de encostas instáveis; • Recuperação emergencial de estruturas de contenção de encostas; • Recomposição prioritária de defensas e cercas; • Substituição de lâmpadas e pequenos reparos em sistemas de iluminação. ENCARGOS GERAIS

25. ENCARGOS GERAIS B) RESTAURAÇÃO As obras previstas objetivam reconduzir inicialmente os diversos elementos da infra-estrutura física da rodovia às condições originais compatíveis com o projeto de engenharia, envolvendo: • Restauração do pavimento das pistas e acostamentos; • Restauração de cercas; • Restauração de barreiras e defensas; • Alargamento, reparo e reforço de pontes e viadutos no eixo da rodovia; • Recuperação dos dispositivos de drenagem; • Recuperação de sistemas de iluminação; • Implantação e complementação de sinalização horizontal definitiva; • Implantação, complementação e substituição da sinalização vertical e aérea.

26. ENCARGOS GERAIS C) MANUTENÇÃO PERIÓDICA Objetiva, periodicamente de acordo com as previsões de vida útil e na medida de sua deterioração, reconduzir os diversos elementos da infra-estrutura física da rodovia às condições originais compatíveis com o projeto de engenharia. D) CONSERVAÇÃO ROTINEIRA Objetiva manter as condições originais e retardar a deterioração dos elementos da infra-estrutura física da rodovia, mediante ações permanentes ou emergenciais.

27. ENCARGOS GERAIS E) OPERAÇÃO Objetiva assegurar condições operacionais de conforto e segurança, envolvendo: • Atendimento ao usuário: socorro médico, socorro mecânico, atendimento a incidentes, consultas e informações; • Inspeção do tráfego e das condições físicas e operacionais da rodovia; • Pesagem dos veículos comerciais; • Painéis de mensagens variáveis; • Telefonia de atendimento ao usuário; • Controle operacional (volumes de tráfego); • Condições meteorológicas (chuva, neblina); • Guarda e vigilância patrimonial; • Circuito fechado de TV; • Sistemas internos de comunicação.

28. ENCARGOS GERAIS F) MONITORAÇÃO Objetiva acompanhar a evolução das condições físicas, operacionais e ambientais da rodovia, visando o planejamento e a execução de ações preventivas e corretivas, assegurando a manutenção dos parâmetros de desempenho contratuais e as condições de segurança operacional, durante todo o período da concessão. G)MEIO AMBIENTE Objetiva prevenir, mitigar, remediar e monitorar os impactos ambientais associados na execução de intervenções físicas e na operação da rodovia. Compreende a execução do cadastro do passivo ambiental existente, recuperação daquele que possa por em risco o corpo estradal e a faixa de domínio das rodovias, assim como a estruturação, implantação e execução de programas de proteção ambiental e social, relacionadas ao objeto da Concessão.

29. OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS E DE AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE A)AUMENTO DA CAPACIDADE VIÁRIA: Duplicações e terceiras faixas, determinadas pela evolução de tráfego. B) GARANTIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL: Ruas laterais, interseções e trevos, correções de traçado, contornos, iluminação, passarelas, sempre quando diretamente associadas à operação da rodovia.

30. TARIFA DE PEDÁGIO PREMISSAS ADOTADAS • POLÍTICA DE PEDAGIAMENTO: BASE QUILOMÉTRICA • TARIFA MÉDIA INFERIOR AS TARIFAS MÉDIAS ATUAIS • CLASSIFICAÇÃO DAS CATEGORIAS DE VEÍCULOS = ATUAL • PRAÇAS DE PEDÁGIO A CADA 70 A 80 QUILÔMETROS

31. INVESTIMENTOS PREMISSAS ADOTADAS • RECUPERAÇÃO INICIAL ANTES DO INÍCIO DA COBRANÇA • RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA RODOVIA EM 5 ANOS • OBRAS COM PRAZO DEFINIDO: AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO • OBRAS POR AUMENTO DE CAPACIDADE: HCM (NÍVEL “D”) • ESTRUTURAS DE OPERAÇÃO NO ANO 1 • MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA RODOVIA AO LONGO DA CONCESSÃO

32. TRÁFEGO PREMISSAS ADOTADAS • CONTAGENS VOLUMÉTRICAS EM SETEMBRO DE 2004 • PROJEÇÃO: TAXA DE CRESCIMENTO DE 2,39% AO ANO • PREVISÃO DE FUGAS E IMPEDÂNCIA PARA CADA PRAÇA • AVALIAÇÃO POR ROTAS ALTERNATIVAS

33. PARAMETROS DE OPERAÇÃO – TIPO II(TRECHO 8) SOCORRO MECÂNICO Utilização de Guinchos Leves, com Motorista/Guincheiro Atendimento (Guinchos Leves) com tempo médio de chegada de 30 minutos, em 90% dos casos (período de apuração – mensal) Bases Operacionais aproximadamente a cada 115 km (velocidade média de 60 km/h) Utilização de Guinchos Pesados, com Motorista/Guincheiro e Auxiliar, a cada 230 km de Rodovia, sem estipular tempo médio de atendimento Cronograma de Implantação: 50% até o 6º mês de Concessão; 100% até o 12º mês de Concessão

34. PARAMETROS DE OPERAÇÃO – TIPO II(TRECHO 8) SOCORRO MÉDICO Utilização de Ambulância de Suporte Avançado (Tipo “D” – Portaria 2048 do MS), com: 01 Médico, 01 Atendente e 01 Motorista Utilização de Ambulância de Resgate (Tipo “C” – Portaria 2048 do MS), com: 02 Resgatistas e 01 Motorista Atendimento com tempo médio de chegada de 20 minutos, em 90% dos casos (período de apuração – mensal) Bases Operacionais aproximadamente a cada 100 km (velocidade média de 80 km/h) Cronograma de Implantação: 50% até o 6º mês de Concessão; 100% até o 12º mês de Concessão

35. PARAMETROS DE OPERAÇÃO – TIPO II(TRECHO 8) INSPEÇÃO DE TRÁFEGO Rotas Padrão, com tempo máximo de percurso de 180 minutos para passar no mesmo ponto e no mesmo sentido da Rodovia, em condições normais de operação Cronograma de Implantação: 50% até o 6º mês de Concessão 100% até o 12º mês de Concessão

36. PARAMETROS DE OPERAÇÃO – TIPO II(TRECHO 8) ATENDIMENTO DE INCIDENTES Utilização de 01 Caminhão Multiuso e 01 Caminhão Pipa, a cada 230 km de Rodovia, sem estipular tempo médio de atendimento Cronograma de Implantação: 50% até o 6º mês de Concessão (*) 100% até o 12º mês de Concessão (*) Mínimo de um conjunto até o 6° mês

37. Rodovia: BR-101/ES Trecho: Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ Extensão: 458,40 km Além dos Trabalhos Iniciais e da Restauração prevista, os estudos recomendaram a execução das seguintes Obras de Melhorias Físicas e Operacionais e de Ampliação da Capacidade: Duplicação; O trecho a ser duplicado, totaliza aproximadamente 82,8 km. Terceira Faixa; Implantação aproximada de 150 km de Terceiras Faixas. Marginais; Implantação aproximada de 7,3 km, em trechos urbanos. Interseções, Retornos e Trevos Novos; Construção de 03 entroncamentos em desnível. Melhorias de 21 acessos e 07 interseções existentes. Passarelas para Pedestres; 03 unidades. Barreiras de Concreto; Extensão de 9,2 km.

38. Rodovia: BR-101/ES Trecho: Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ Extensão: 458,40 km INVESTIMENTOS (TI + REST + MANUT + AC) R$ 1.315.989 ADMINISTRAÇÃO/OPERAÇÃO/CONSERVAÇÃO R$ 1.082.921

39. Rodovia: BR-101/ES Trecho: Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ Extensão: 458,40 km

40. Rodovia: BR-101/ES Trecho: Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ Extensão: 458,40 km PRÓXIMAS ETAPAS DO PROCESSO • APROVAÇÃO DA MODELAGEM PELO CND • APRESENTAÇÃO DOS EVTE AO TCU • PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS

41. INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA Secretaria de Política Nacional de Transportes Departamento de Outorgas Esplanada dos Ministérios – Bloco R – Anexo 4º Andar Brasília – DF Tel.: (61) 311-7726 fabio.duarte@transportes.gov.br