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Execução das Obrigações de fazer e não fazer

Execução das Obrigações de fazer e não fazer. Obrigação de dar coisa. Coerção indireta. Como obrigar alguém a fazer alguma coisa?. http://midiacon.com.br/imgNoticias/2008/Fev/28/internacional280204.jpg. Cumprimento de sentença condenatória de obrigação de fazer ou não fazer

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Execução das Obrigações de fazer e não fazer

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Presentation Transcript

  1. Execução das Obrigações de fazer e não fazer

  2. Obrigação de dar coisa Coerção indireta Como obrigar alguém a fazer alguma coisa? http://midiacon.com.br/imgNoticias/2008/Fev/28/internacional280204.jpg

  3. Cumprimento de sentença condenatória de obrigação de fazer ou não fazer (art. 461, CPC)

  4. Sentença condenatória obrigação de fazer ou não fazer Menor onerosidade Do devedor (620) Poderes do art. 461, § 5º, CPC: Multa, remoção De pessoas e coisas; Desfazimento de obra; Impedimento de atividade nociva, etc. A requerimento ou de ofício Tutela específica da obrigação Resultado prático equivalente Perdas e danos

  5. Execução – obrigação de fazer ou não fazer fundada em título extrajudicial (632 e segs.,CPC)

  6. Instruída com título Ação de execução de obrigação de fazer ou não fazer (TEEJ) Embargos Recebimento da petição inicial Com ordem de citação para pagamento no prazo definido pelo juiz (632), sob pena de multa a ser fixada pelo juiz (645) Inércia do devedor Devedor cumpre a obrigação de fazer ou não fazer Credor pede (i) execução da obrigação às custas do devedor; ou (ii) Conversão em perdas e danos (execução para cobrança de quantia)

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