Marco regulatório atual e desafios para o futuro das Energias Renováveis

1. Marco regulatório atual e desafios para o futuro das Energias Renováveis Agosto, 2011 Foz do Iguaçu - PR André Pepitone da Nóbrega Diretor

2. Missão da ANEEL Proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do mercado de energia elétrica ocorra com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade. • receber o serviço com qualidade • pagar por esse serviço uma tarifa justa • remuneração adequada • contratos honrados • regras claras e estáveis Consumidor Agentes Regulados

3. Características do Setor Elétrico Fonte: Banco de Informação da Geração (BIG/ANEEL) JUL/2011 Fonte: Sistema de Apoio à Decisão (SAD/ANEEL) DEZ/2010

4. Dimensões relativas do Sistema Interligado Sistemas Isolados Sistema Interligado Sistema de Transmissão Brasileiro: extensão comparada com a da Europa 4

5. Definições Básicas De acordo com a Constituição Brasileira, energia elétrica é regulamentada pelo Governo Federal Todos os regulamentos estabelecidos para incentivar a inserção da energia renovável na matriz energética brasileira tem validade em todo território nacional. Não existe diferenças de incentivos entre os Estados. A exceção fica para incentivos fiscais, que Governos Estaduais têm autonomia para estabelecer. 5

6. Incentivos concedidos às fontes renováveis de energia no Brasil Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 Renewable Standard

7. Incentivos existentes • Processo simplificado de Outorga • (Autorização) • Outorga não onerosa • Fontes isentas da aplicação de recursos em P&D (Parques com até 30 MW instalados) As geradoras de energia elétrica estão obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 1% (um por cento) de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico.

8. Incentivos existentes • Sub-Rogação da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC para empreendimentos localizados nos Sistemas Isolados – O investidor recebe a contra partida de 75% do valor do investimento em geração • Art. 12, § 2º, do Decreto nº 7.246, de 2010, “os custos reembolsados a título de sub-rogação [...] deverão estar refletidos nos preços dos contratos de geração para atendimento ao serviço de distribuição” • Comercialização de energia com consumidores especiais Potência Tensão Que optem pelo fornecimento de pequenas centrais hidrelétricas, fontes eólicas, biomassa ou solar. > 0,5 MW Qualquer classe de tensão

9. Incentivos existentes • Desconto nas Tarifas de Uso de Sistema de Transmissão e Distribuição; Percentual de redução não inferior a 50% incidindo da produção ao consumo da energia comercializada 1996 Lei 9.074 Somente PCH 2002 PCH, Solar, Eólica e Biomassa e consumidores Lei 10.438 2003 PCH, Solar, Eólica, Biomassa, Consumidores e CGH Lei 10.762 Potência injetada nos sistemas seja menor ou igual a 30 MW ao invés da limitação pela potência da planta (30MW). 2007 Lei 11.488

10. Lei 10.848/04 – Modelo do SEB GERADOR GERADOR PIE PIE Leilões Regulados Modelo de comprador único Mercado Livre DISTRIBUIDOR Comercializadores DISTRIBUIDOR Tarifas Reguladas Preços de Mercado Consumidor Especial Consumidor Cativo Consumidor Cativo Consumidor Livre

11. Contratações no ambiente Regulado Início de Suprimento Duração do Contrato Fontes Alternativas 1 a 4 anos De 10 a 30 anos Definido em Portaria Específica Até 35 anos Energia de Reserva Ano seguinte De 5 a 15 anos Energia Existente A-1 Leilões 3 anos De 15 a 30 anos Energia Nova A-3 Energia Nova A-5 5 anos De 15 a 30 anos Geração Distribuída Definido pela Distribuidora Definido pela Distribuidora Chamada Pública UEE, Biomassa e PCH 2006 a 2008 20 anos PROINFA* 1ª ETAPA

12. PROINFA Contratação de 3.300 MW de potência instalada; Diversificação da oferta de energia elétrica, ampliando a participação de PCH, Biomassa e Eólica; Absorção e domínio de novas tecnologias (geração eólica) Reduzir Emissões de CO2 no parque gerador Objetivo Todos os consumidores regulados por meio do encargo setorial Proinfa Quempaga

13. PROINFA 1Considera o VE corrigido pelo IGP-M para janeiro de 2010; para UEE o VE corresponde para FC médio de 35%

14. Geração Distribuída Concessionárias, permissionárias e autorizadas poderão contratar geração distribuída Instituído pela Lei 10.848/04 Regulamentado pelo Decreto 5.163/04 Regulado pelas REN 167/05 e 228/06 Forma de Contratação: Chamada Pública Limites para a Chamada Pública: • montante total da energia contratada não poderá exceder a 10% da carga do agente de distribuição; e • repasse integral: até o Valor Anual de Referência – VR VR = R$ 151,20 (exercício 2011)

15. Leilão de Reserva Elevar a segurança no fornecimento de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) com energia proveniente de usinas especialmente contratadas para este fim. Objetivo Agentes de distribuição, consumidores livres, consumidores especiais, autoprodutores na parcela da energia adquirida, agentes de geração com perfil de consumo ou agentes de exportação que sejam agentes da CCEE por meio do recolhimento de encargo específico denominado Encargo de Energia de Reserva (EER). Quempaga

16. Leilão de Fontes Alternativas Atendimento do mercado consumidor das concessionárias de distribuição. Objetivo Consumidores cativos das distribuidoras participantes do leilão mediante tarifa regulada. Quempaga

17. Leilões - Energias Renováveis • Leilão de Fontes Alternativas - 2007 • Leilão de Reserva 2009 - Eólica

18. Leilões Energias Renováveis • Leilão 2010 (LFA e Reserva) • Leilão 2011 (LFA e Reserva)

19. Potencial por fonte de geração Eólica Potencial: 143.000 MW Instalado: 1.093 MW PCH Potencial: 9.754 MW Instalado: 3.668 MW Biomassa 1- Bagaço de Cana de Açucar Potencial: 8.000 MW Instalado : 6.254 MW 2- Licor Negro Potencial: 1.300 MW Instalado : 1.228 MW 3- Biogas Potencial: 600 MW Instalado: 68,44 MW 20

20. Potencial da energia eólica Valores estimados para instalações com altura de 50m do solo. Um novo mapa está sendo elaborado. A expectativa é que o potencial chegue a 250 GW Fonte: Atlas Eólico Nacional 2003 – CEPEL/Eletrobras 21

21. Complementaridade Eólica x Regime hídrico Energia Natural Afluente (ENA) - Energia que pode ser produzida com a vazão de água de um determinado rio a um reservatório de uma usina hidrelétrica. 22

22. Complementaridade Biomassa (Cana-de-açucar) x Regime hídrico 23

23. Os próximos passos....... • Publicação das funcionalidades mínimas dos Medidores Eletrônicos – SmartGrid • (Audiência Pública 43/2010) Regulamentação para conexão de geração distribuída de pequeno porte na rede (AudiênciaPública 42/2011) Contribuições até 14/10 2012 2012 • Estabelecimento de regras tarifárias específicas • (AudiênciaPública 120/2011) 2011

24. Conclusões • A redução no carregamento das redes • Adia investimentos em expansão nos sistemas de distribuição e transmissão • Baixo impacto ambiental • Melhoria do nível de tensão da rede no período de carga pesada • O aumento da confiabilidade do atendimento • Diversificação da matriz energética • Redução de perdas

25. Conclusões • Quanto ao desconto na TUSD/TUST • Estados produtores terão que subsidiar sozinhos o desconto de 50% das tarifas de uso dos sistemas de distribuição (Tusd) e transmissão (Tust) aplicado aos parques geradores. • A ideia é manter o subsídio, porém cobrando-o de todos os consumidores do país, e não apenas dos atendidos na área de concessão em que estão os projetos.

26. Muito Obrigado! SGAN – Quadra 603 – Módulos “I” e “J” CEP: 70.830-030 /Brasília – DF Tel. 55 (61) 2192-8600 Ouvidoria: 167