SEMINÁRIO NACIONAL DE DISSEMINAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS INOVADORAS NO SUS – COMPONENTE II DO REFORSUS

1. SEMINÁRIO NACIONAL DE DISSEMINAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS INOVADORAS NO SUS – COMPONENTE II DO REFORSUS “A REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM MATO GROSSO – EXPERIÊNCIA NA HABILITAÇÃO À NOAS”

2. I – Antecedentes Históricos A experiência de regionalização da saúde de implantação da programação pactuada foi iniciada em 1995 e intensificada a partir de 1997. Ao assumir a SES, em 1995, a nova equipe gestora deparou com um descompasso na relação entre Estado e municípios caracterizados pela: -Ausência de uma política de Saúde e de definição clara do papel da SES; -Deficiência de cooperação técnica com os municípios e falta de planejamento; -Inatividade dos pólos regionais, escassez de recursos humanos e inexistência de um plano de cargos, carreira e salários. O usuário não era prioridade; -Na assistência, o foco era o atendimento hospitalar. Carência de serviços e estratégias para a atenção primária e secundária, iniqüidade do acesso aos serviços com alta concentração dos mesmos em Cuiabá; -Freqüentes fraudes e desperdícios de recursos pela falta de critérios de programação e alocação de recursos assim como mecanismos de controle, avaliação e regulação.

3. II – Principais diretrizes e estratégias adotadas pós 1995 -Democratização e participação social na área de controle e comunicação social a SES/CES realizou 3 etapas de capacitação de conselheiros em parceria com ONG’s e Universidade Federal, publicou o Guia dos Usuários e está implantando o “Se ligue na Saúde” (0800); -Redefinição do papel da SES e novos modelos de gestão; -Política de recursos humanos: construção da Escola de Saúde Pública e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários; -Melhoria quantitativa e qualitativa dos serviços assistenciais tendo como eixos: a)Organização e fortalecimento da atenção primária através da implementação da Saúde da Família – PSF e dos agentes comunitários de saúde; b)Organização e estruturação das referências através da descentralização de serviços sob gestão do Estado (Hemorrede, Reabilitação, Laboratórios, CAPS, Hospitais Regionais), implantação dos hospitais de referências regionais e centros de especialidades e SADT através dos 10 (dez) consórcios intermunicipais de Saúde, em funcionamento; c)Atenção terciária – contratação de novos serviços e novos investimentos no setor público, na área de recursos.

4. III – Principais Instrumentos de Gestão 1.Plano Estadual de Saúde -Áreas de atuação: Atenção Integral à Saúde, Saúde Coletiva e Gestão -10 programas: 21 projetos prioritários 2.Agenda Estadual de Saúde ou Plano Anual de Trabalho, com detalhamento das metas e ações específicas dos projetos do PES;

5. 3.Plano Diretor de Regionalização – PDR e Plano Diretor de Investimentos -Programação Pactuada Integrada; -Implantação das CIB’s em todas as regionais, bem como as câmaras de compensação de AIH, auditoria e centrais de regulação; -Financiamento – Instituiu o Sistema de Transferência Voluntária de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos municipais de Saúde – Decreto n° 2312 de 12/02/01- destinando recursos para custeio das ações da Atenção Básica, Vigilância à Saúde e Assistência Ambulatorial e Hospitalar. 4. Programas com recursos fundo a fundo já implantados: -Programa de Apoio à Saúde da Família - PSF; -Programa de Apoio à Saúde Comunitária de Assentados Rurais (PASCAR); -Urgência e Emergência; -Microrregionalização: Hemorrede, CAPS e Reabilitação; -Consórcios Intermunicipais.

6. Transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde – Ano 2001 VI.Participação do Estado no financiamento de projetos prioritários – Transferência Fundo a Fundo.

7. Transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde – Programado para 2002

8. DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE REGIONALIZAÇÃO – PDR 1) Objetivo -Contribuir para fortalecimento da regionalização da saúde em andamento no Estado. -Fortalecimento da capacidade de GESTÃO do SUS. -Consolidação da habilitação do Estado à Gestão Plena/NOAS. -Implementação da PPI da assistência para garantia do acesso da população as ações e serviços. -Qualificação das microrregiões à NOAS. 2) Metodologia 2.1.Planejamento – Diagnóstico e elaboração do manual com as orientações contendo os objetivos, as metas, as instruções, mapas, indicadores, agenda que foram utilizadas pela SES e SMS no desenvolvimento do PDR/PPI. A metodologia foi testada num plano piloto que ocorreu na microrregião do médio norte, em Tangará da Serra. - Desenvolvimento de Software que possibilitou a identificação das referências intermunicipais, uma vez que o sistema de Informações Ambulatoriais, não oferece estes dados.

9. 2.2.Elaboração do PDR e PPI ·Realização de 14 fóruns de Programação e Pactuação em todo o Estado ·Sistematização pela equipe da SES/SAI 2.3.Qualificação à NOAS ·Seminário Estadual em parceria com o COSEMS para avaliação e implementação do PDR/PPI. ·Habilitação do Estado e Municípios à NOAS. ·Aprovação dos planos microrregionais.

10. A realização da oficina piloto na microrregião Médio Norte e nas demais microrregiões foi concluída em agosto de 2001. Foram envolvidos nesta etapa 16 técnicos do nível central da SES, 340 gestores e técnicos de nível municipal, 138 municípios e 13 escritórios regionais, em 14 oficinas de 60 horas (cinco dias), perfazendo um total de 860 horas trabalhadas.

11. Para reafirmar os compromissos estabelecidos nas oficinas (agenda de prioridades), foi realizado nos dias 25 e 26/Julho em parceria com o COSEMS, o seminário: “NOAS e processo de regionalização em Mato Grosso”, que contou com 160 participantes. Os participantes avaliaram o processo de implantação da PPI, o Controle e Avaliação e Regulação, o pacto dos indicadores da atenção básica, o SIOPS, o cartão SUS, além dos planos microrregionais de atenção às Urgências e Emergências, ao Pré-natal e Assistência ao parto e de enfrentamento dos principais agravos. Foi debatido também as estratégias de habilitação do Estado e Municípios à NOAS. Diversos seminários e oficinas foram realizados para aprofundamento de temas específicos como exemplo o Projeto Tolerância Zero – Mato Grosso sem Hanseníase, oficinas de implantação dos CAPS com treinamento dos monitores, seminário de implantação da PPI e centrais de regulação, etc.

12. 3) Reafirmando a Agenda Estadual de Compromissos, aprovados na CIB estadual (Plano de Trabalho Anual) e Implantação de 350 equipes de Saúde da Família no Estado com cobertura de 50% da População. ·Avaliação dos indicadores da Atenção Básica 2001 e Pacto dos Indicadores 2002 para redução dos agravos à saúde da população: Hanseníase, Tuberculose, Doenças Crônico-degenerativas, Saúde da Mulher e da Criança, Saúde Mental, Saúde Bucal, Dengue, Leishmaniose e Malária – foram pactuadas metas para cada agravo; ·Implantação de serviços de referência para os principais agravos, e organização da rede – elaboração de metas estratégicas para os principais serviços de referência (CAPS, Hemorrede, Urgência e Emergência, etc); ·Melhoria da rede de serviços e sistemas de referência – capacitações, investimentos; ·Implementação da PPI; ·Descentralização do controle e avaliação – aprovação de parâmetros e publicação dos tetos físicos e financeiros da assistência hospitalar e ambulatorial com definição da parcela da população residente e referenciada, além do plano de descentralização das ações, instrumentos e rotinas de controle, avaliação da auditoria; ·Implantação da Central Estadual de Assistência de Regulação inaugurada em março de 2002 e das 13 Centrais Regionais – gerenciamento da PPI, dos fluxos de acesso através de sistemas de informações; ·Implementação do Plano Estadual da Assistência Farmacêutica; ·Elaboração do Plano Diretor de Investimentos.

13. 3.1. Configuração das microrregiões, módulos e regiões – referência conceitual – Portaria GAB/SES nº 063, de junho/2001. 3.2. Seleção da Agenda de prioridades das microrregiões: ·Diagnóstico (roteiro previamente elaborado); ·Levantamento de problemas; ·Definição das agendas de prioridades e metas. Como resultados do processo de regionalização para garantia do acesso à população, a SES vem implementando em parceria com os municípios a configuração de rede de serviços e sistemas, das quais destacam-se: ·Saúde da Família ·Agentes Comunitários ·PASCAR ·Hemorrede ·Reabilitação