Bel. José Maria Reis ARGONAUTAS

1. Políticas Públicas e o desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal: uma avaliação do PROECOTUR no Pará Bel. José Maria Reis ARGONAUTAS

2. O QUE É O PROECOTUR • O Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal – PROECOTUR - foi um programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que tinha por objetivo viabilizar o desenvolvimento do ecoturismo na Amazônia Legal como uma das bases para o desenvolvimento sustentável da região. Sua execução foi de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, em parceria com os 09 (nove) Estados da Amazônia Legal. Houve também a participação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA

3. O QUE É O PROECOTUR • Os recursos financeiros foram assegurados através do contrato BID, correspondente a US$ 13.800.000 (treze milhões e oitocentos mil dólares), sendo US$ 11 milhões oriundos do BID, US$ 2,67 milhões do Tesouro Nacional e US$ 130 mil dos Estados da Amazônia Legal.

4. O QUE É O PROECOTUR • O Programa considerou o desenvolvimento do ecoturismo como uma forma alternativa e sustentável de proporcionar melhoria da qualidade de vida à população amazônida, através da absorção da mão de obra local nas atividades econômicas, diretas e indiretas, geradas com a implantação de empreendimentos ecoturísticos, ampliando a arrecadação regional. Para tanto, deveria propiciar a existência de condições favoráveis para que o setor privado investisse com segurança na Amazônia, elaborando produtos e roteiros competitivos.

5. Quais objetivos ? • Proteger e desenvolver os atrativos ecoturísticos da região, através da criação e/ou implantação de unidades de conservação para realização de atividades ecoturísticas; • Proporcionar um ambiente de estabilidade para investimentos em empreendimentos ecoturísticos, mediante a definição de políticas e normas de fortalecimento dos órgãos de gestão ambiental e de desenvolvimento turístico nas esferas nacional, estadual, regional e local; • Viabilizar, operacionalmente, empreendimentos de ecoturismo por meio de realização de estudos de mercado, identificação, desenvolvimento e adaptação à região de tecnologias para geração de energia, tratamento de efluentes e disponibilização dos resultados para investidores privados; • Viabilizar financeiramente empreendimentos de ecoturismo, mediante a ampliação de linhas de crédito específicas para esse segmento; • Implantar e/ou ampliar a infra-estrutura básica necessária para viabilizar o aumento do fluxo turístico para a Amazônia Legal.

6. Como é a gestão do programa • O PROECOTUR teve o seguinte desenho institucional que continua sendo usado: • Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP): A supervisão geral do Programa será efetuada pela Unidade de Gerenciamento do Programa(UGP), criada no Órgão Executor (MMA) . A UGP, contará com o assessoramento do Grupo Técnico de Coordenação da Amazônia. Instituído pelo Ministério do Meio Ambiente e composto por representantes dos setores público e privado. • Núcleos de Gerenciamento do Programa (NGP’s) e Grupos de Assessoramento(GTC-Estadual): Em cada um dos Estados, e em nível do Governo Estadual, será estabelecido um NGP, que terá funções de co-execução do Programa, e que estará institucionalmente vinculado às agências ambientais ou de turismo do Estado. O chefe do NGP será nomeado pelo Governador do Estado e o seu funcionamento, em termos de apoio Logístico, dependerá do aparato institucional da agência estadual onde estiver integrado. Cada NGP será assistido por um GTC- Estadual, que será criado em cada Estado. Os GTC-Estaduais serão compostos por representantes em nível estadual de todas as partes interessadas, tanto públicas como privadas e dirigirão a sua atividade para assuntos em nível estadual, tais como a revisão da estratégia de turismo de cada Estado e aconselhamento em relação à criação de novos Pólos de ecoturismo.

7. Como é a gestão do programa • Grupos Técnicos Operacionais (GTO’s): Cada uma das sedes municipais dos Pólos de ecoturismo deverá contar com Grupos Técnicos Operacionais(GTO). As atividades dos GTO serão: preparar a informação de base, ampliar os critérios existentes para a seleção de áreas, consultar a comunidade, supervisionar e acompanhar as tarefas dos consultores em nível local. Serão compostos por representantes das instituições municipais de planejamento, meio-ambiente e/ou turismo, representantes de organizações não-governamentais locais e operadores privados de hotéis e excursões.

8. Quais metas ? • Implantar pólos de ecoturismo na Amazônia Legal; • Criar cerca de 30 mil empregos diretos e 100 mil indiretos; • Implantar cerca de 10.000 novas unidades habitacionais - hotéis, pousadas e alojamentos de selva; • Desenvolver as atividades de educação ambiental; • Promover cooperação técnica e financeira junto às organizações privadas; • Promover a mudança dos índices de desempenho e melhoria dos padrões de qualidade dos produtos ecoturísticos existentes e a serem operados; • Conduzir ações de fortalecimento institucional dos órgãos de meio ambiente local; • Identificar, gerar e disponibilizar novas tecnologias apropriadas ao ecoturismo; • Priorizar financiamentos do Banco da Amazônia – BASA / FNDO (Turismo Verde) • Estimular a criação da Agência de Promoção de Investimentos.

9. Como seria executado ? • 1ª FASE: PRÉ-INVESTIMENTOS: Com prazo de implementação de até 03 anos (início agosto de 2000), destina-se a demonstrar a viabilidade técnica, ambiental, social e econômica do ecoturismo na Amazônia. • 2ª FASE: INVESTIMENTOS: Com prazo de implementação de 03 anos e concentrará os recursos disponíveis nos Pólos de Ecoturismo selecionados pelos Estados participantes.

10. Quais foram a áreas de abrangência do Programa • PÓLO TAPAJÓS: Alenquer, Aveiro, Belterra, Itaituba, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná e Santarém. • PÓLO MARAJÓ: Breves, Chaves, Cachoeira do Arari, Melgaço, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Soure e Ponta de Pedras. • PÓLO BELÉM/COSTA ATÂNTICA: Augusto Corrêa, Belém, Bragança, Curuçá, Maracanã, Marapanim, Salinópolis, São João de Pirabas, Tracuateua e Viseu.

11. Quais produtos/serviços foram realizados ? • PLAN EJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO (2003): • Elaboração do Plano de Desenvolvimento Ecoturístico para o Polo Tapajós - Calha Norte (Empresa MRS Estudos Ambientais) Valor R$ 90.000,00. O Plano foi concluído e está sendo utilizado na implementação do Programa de Desenvolvimento do Turismo-Prodetur • Elaboração das Estratégias de Ecoturismo para o Polo Belém-Amazônia Atlântica. (Empresa IBRAD) Valor R$ 80.000,00. Na análise do MMA o documento necessitava de ajustes, e a Paratur por ser a contratante, cobrou os mesmos à empresa IBRAD, sendo que por não ter recebido o documento com os ajustes solicitados, no prazo estabelecido, a Paratur notificou judicialmente. • Elaboração das Estratégias de Ecoturismo para o Polo Marajó(Empresa BIOMÉTRICA) Valor R$ 150.000,00. Na análise do MMA o documento necessitava de ajustes, e a Paratur por ser a contratante, cobrou os mesmos à empresa Biométrica, sendo que por não ter recebido o documento com os ajustes solicitados, no prazo estabelecido, a Paratur notificou a empresa Biométrica exigindo a entrega do estudo

12. INFRA-ESTRUTURA (2003 – 2005) • Construção do Centro de Interpretação Ecoturística e Terminal Fluvial Turístico-CIECOTUR/TFT, na orla da sede do município de Santarém (Empresa Paulo Brígido Engenharia) Valor R$342.485,20. Obra concluída e entregue à Prefeitura de Santarém, devidamente suprida de mobiliário e equipamentos, através de Termo de Cessão Provisória. • Construção do Centro de Atendimento ao Turista e Terminal Fluvial Turístico-CAT/TFT, na orla do distrito de Alter do Chão/Santarém (Empresa PANPER Engenharia) Valor R$149.553,27. Obra concluída e entregue à Prefeitura de Santarém, devidamente suprida de mobiliário e equipamentos, através de Termo de Cessão Provisória. • Reforma do Porto do Pelé (Ilha do Mosqueiro)

13. CONSERVAÇÃO (2003-2006) Elaboração de Estudos de Criação de Unidade de Conservação-UC de Cachoeira Porteira; (Museu Paraense Emílio Goeldi) Valor R$18.000,00. Estudo concluído, sendo que durante a consulta pública a comunidade foi contrária à criação da UC. • Elaboração de Estudos de Criação de Unidades de Conservação Estadual de Monte Alegre (Museu Paraense Emílio Goeldi) Valor R$18.000,00. Estudo concluído e criado o Parque Estadual Monte Alegre e Área de Proteção Ambiental-APA Paytuna. Foi adquirido com recursos do programa um barco de alumínio, com capacidade para 7 lugares e cedido à prefeitura de Monte Alegre, através de para ser utilizado em atividades referentes ao Parque, através de Termo de Cessão Provisória. • Elaboração de Estudos de Criação de Unidades de Conservação de Alter do Chão e Aramanaí(Museu Paraense Emílio Goeldi) Valor R$18.000,00. Estudo concluído e criadas as Áreas de Proteção Ambiental pelos municípios de Santarém (APA Alter de Chão) e Belterra (APA Aramanaí).

14. EGUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES • Veículos (automovel e barco de aluminio), radios comunicadores, computadores, gps’s, etc. • Valor: R$ 98.945,40

15. CAPACITAÇÃO • Oficinas de Sensibilização para o Ecoturismo nos Pólos: Tapajós, Marajó e Belém/Amazônia Atlântica (2003) • Cursos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (2004) • Cursos de Capacitação para o Ecoturismo nos Pólos: Tapajós, Marajó e Belém/Amazônia Atlântica (2005): “Qualidade no Atendimento aos Visitantes”, “Noções Básicas de Condução de Visitantes em Áreas Naturais” e “Planejamento e Gestão de Empreendimentos Ecoturísticos”,

16. ULTIMAS AÇÕES • Estudo de Mercado do Turismo Sustentável da Amazônia Legal, que avaliou a demanda turística (nacional e internacional) na região • Diagnóstico da Oferta Turística Efetiva e Potencial na Amazônia Legal • Estratégia para o Desenvolvimento do Turismo Sustentável para a Amazônia Legal • Carteiras de Projetos de Ecoturismo de base Comunitária • Obs: Estas ações são consideradas a conclusão da FASE I e do programa antes de ir para o MTUR

17. Avaliação e Critica • PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO • Os planos de desenvolvimento do ecoturismo são inconsistentes, por vezes incoerentes, e apresentam muitos problemas técnicos (não foram aprovados e até hoje não temos conhecimento sobre o andamento dos processos judiciais acionados contra os realizadores dos estudos) • O modelo de polos não se adequa às dimensões geográficas da região amazonica (critica ao modelo de polos de desenvolvimento – região homogêneas)

18. CAPACITAÇÃO • Os cursos e seminários não apresentaram resultados efetivos (não se verificou formas/instrumentos de mensuração de seus resultados)

19. ULTIMAS AÇÕES • Os ultimos estudos (oferta e demanda para o turismo sustentável na Amazônia e Carteiras de projetos) ainda não foram concluidos e por isso, não podemos fazer qualquer avaliação

20. GESTÃO E ESENHO INSTITUCIONAL • Houveram muitos “desencontros” no desenvolvimento do programa (primeiro iniciou na SECTAM, depois foi para PARATUR – descontinuidade no fluxo de gestão de Politicas Publicas) • Desenho institucional não funcionou de forma eficiente ( os GTOS não tiveram participaçao efetiva)

21. PARTICIPAÇAO DEMOCRATICA • A populaçao só participava como publico-alvo dos cursos e não participavam das instancias de deliberação

22. Ensaio de propostas • Adotar novas formas de organização social (os planos deveriam contemplar metodologias de planejamento do desenvolvimento e não somente para elaboração de roteiros) • O modelo de roteiros deve ser mais adequado a região amazonica (Regionalizaçao do turismo) • Proporcionar formas efetivas de participaçao popular na elaboraçao de politicas publicas setoriais de turismo • (P.P PARA, COM, DA COMUNIDADE)

23. OBRIGADO ! • ecoturismo@argonautas.org.br • 91.8215-1333 • 91.8105-9523 • 91.3226-3921