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LAUDO T CNICO INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

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LAUDO T CNICO INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

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Presentation Transcript


    1. LAUDO TÉCNICO INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Eng.º Sérgio Baptista Tabosa Engenheiro de Segurança do Trabalho Perito Judicial

    2. ASSUNTOS QUE SERÃO TRATADOS Reclamação Trabalhista Conceito de Insalubridade e Conceito de Periculosidade Adicional de Insalubridade e Adicional de Periculosidade Perito Judicial e Perito Assistente Honorários Periciais e Cálculos Quesitos e Laudo Pericial Dinâmicas da Nomeação e Dinâmicas da Perícia Atividades e Operações Insalubres / NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 do MTE Atividades e Operações Perigosas / NR-16 da Portaria n.º 3.214/78 do MTE Decreto n.º 93.412/86 Exemplo de um Laudo Pericial Protocolo do Laudo Pericial e outras Petições Impugnações ao Laudo pericial CREMOS EM UM ÚNICO DEUS VERDADEIRO, O PAI, CUJO O NOME É JEOVÁ. ( I COR. 8.6, JO 17.3, IISAM. 7.22 E SL. 83.18)

    3. Instrumento jurídico usado pelo trabalhador Inicial, Instrução e Execução Juiz nomeia um Perito Judicial Prazo para apresentar Laudo (30 dias) Após a nomeação, as partes poderão apresentar Quesitos e Peritos Assistentes >>> Prazo de 5 dias A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

    4. O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Esse adicional é devido ao trabalhador que, em determinadas circunstâncias desenvolveu ou desenvolve suas atividades sob condições insalubres. Insalubre: Não saudável; Doentio Insalubridade: Caráter ou a qualidade de insalubre. Caracterizando o adicional de insalubridade

    5. Conceito legal de atividades ou operações insalubres >>> art. 189 da CLT Base legal: NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 Graus de Insalubridade: Mínimo (10%), Médio (20%) ou Máximo (40%)

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