Organização Internacional do Trabalho O que é, como funciona

1. Organização Internacional do TrabalhoO que é, como funciona

2. Sede em Genebra • 175 Países Membros • Fundada em 1919 • Faz parte do sistema ONU A paz universal e permanente só pode estar baseada na Justiça Social Constituição da OIT

3. Objetivos: Paz Justiça Social Melhores Condições de Trabalho Meios de Ação: Elaboração de Normas Cooperação Técnica Instrumentos: Informações Reuniões Pesquisa Experiência Marco constitutivo da OITTrabalhadores - Governos - Empregadores

4. Declaração de Filadélfia (1944) • O trabalho não é uma mercadoria; • A liberdade de expressão e de associação é essencial para o progresso constante; • A pobreza, em qualquer lugar, constitui um perigo para a prosperidade de todos; • A luta contra a necessidade deve prosseguir com incessante energia dentro de cada nação, mediante um esforço internacional, contínuo e concertado, no qual os representantes dos trabalhadores e dos empregadores, trabalhando em pé de igualdade com os representantes dos governos, participem de discussões livres e de decisões de caráter democrático, com a finalidade de promover o bem estar comum.

5. Estrutura da OIT— Organismos Principais Repartição Internacional do Trabalhoou Secretariado da OIT Conselho de Administração Efetivos: 14 Trabalhadores 28 Governos 14 Empregadores Adjuntos: 19 Trabalhadores 28 Governos 19 Empregadores Conferência Internacional do Trabalho 4 Delegados por Estado Membro (Atualmente 175 Países) 1 dos Trabalhadores 2 do Governo 1 dos Empregadores

6. Outros órgãos deliberativos • Reuniões Regionais • Reuniões Setoriais • Reuniões de Especialistas • Comissão Paritária Marítima (bipartite) • Comissão Paritária do Serviço Público (bipartite)

7. Instituições Vinculadas à OIT • Centro Internacional de Formação de Turim (ITCILO) • Instituto Internacional de Estudos do Trabalho (IILS) • Centro Internacional de Informação sobre Seguridade e Saúde no Trabalho (CIS) • Centro Interamericano de Investigação e Documentação sobre Formação Profissional(Cinterfor)

8. Repartição Internacional do TrabalhoDiretor Geral: Juan SomaviaAlgunsDepartamentos Importantes • Normas • Actrav (apoio organizações de trabalhadores) • Act/Emp (apoio organizações de empresários) • Sector (setoriais de química, metalurgia, saúde, mineração, petróleo, serviço público, transportes, comércio, alimentação, correios, etc.)

9. Conselho de Administração • Mesa (Presidente, vice-trabalhador, vice-empresário) • Plenária (votam os efetivos) • GT sobre Dimensão Social da Globalização • Comissões e Grupos de Trabalho (efetivos e adjuntos) • Comitê de Liberdade Sindical • Programa, Orçamento e Administração • Questões Jurídicas e Normas • Emprego e Política Social • Cooperação Técnica • Reuniões Técnicas e Setoriais • Sub-comissão de Empresas Multinacionais • GT sobre Política de Revisão de Normas

10. Conferência Internacional do Trabalho • Plenária (delegados oficiais) Discussão da Memória do Diretor Geral Apreciação dos relatórios das Comissões Votações Nominais • Comissões Tripartites (Conselheiros) Aplicação de Normas Programa, Orçamento e Questões Financeiras Convenção e Recomendação Tema de Discussão Geral

12. Meios de Ação da OIT Atividades Normativas:Elaboração de Normas Internacionais do TrabalhoAdoção pela ConferênciaControle da Aplicação Cooperação Técnica: Promover os objetivos fixados pelas NIT Melhorar as condições de vida e trabalho Promover o pleno emprego

13. Convenções Ratificadas, constituem obrigações jurídicas para o país Não ratificadas, representam objetivos e podem influir na legislação nacional Recomendações Constituem diretrizes gerais ou técnicas Não são passíveis de ratificação e podem influenciar na elaboração de normas nacionais Normas Internacionais do Trabalho

14. Outros Instrumentos • Protocolos • Resoluções • Declarações • Conclusões • Compilação de Diretrizes

15. Universalidade As normas são aplicadas em escala mundial e são válidas para países de diferentes estruturas sociais Flexibilidade As normas são elaboradas com um espírito de realismo e de eficácia Características das Normas

16. Promocionais Técnicas As normas podem ser: Destinam-se à promoção de direitos e de melhores condições de trabalho e de vida, funcionando às vezes como metas a serem atingidas Estabelecem padrões técnicos universais, em especial nas questões de saúde e segurança no trabalho

17. Participação das Organizações de Trabalhadores no Processo Normativo • Compõem as comissões da CIT que discutem a aprovação das Convenções e das Recomendações, além da comissão específica para o controle da aplicação dessas normas • São consultadas pelo governo, conforme estabelecido na própria Convenção e na C144 sobre a consulta tripartite • Com base no artigo 23, parágrafo 2, da Constituição da OIT, formulam comentários aos relatórios do governo, dentro do mecanismo regular de controle • Podem apresentar reclamações e queixas no sentido de melhorar a aplicação das normas • Podem solicitar assistência técnica da OIT, no sentido de superar dificuldades na aplicação e no controle da aplicação das normas

18. Classificação das Normas por Tema • Direitos Humanos Fundamentais • Emprego • Política Social • Administração do Trabalho • Relações Profissionais • Condições de Trabalho • Previdência Social • Trabalho das Mulheres • Trabalho dos Menores • Trabalhadores Idosos • Trabalhadores Migrantes • Povos Indígenas e Tribais • Categorias Especiais (marítimos, pescadores, portuários, arrendatários, meeiros e parceiros, enfermaria, hotéis, etc.)

19. Processo de Estabelecimento Sugere Objetivos para a Cooperação Técnica Ajuda a identificar as soluções Cooperação Técnica Ajuda a superar dificuldades na aplicação das NIT Fornece uma retroalimentação às normas Serve de fonte de informação para a elaboração de normas Interação entre NIT e Cooperação Técnica Desenvolvimento da Justiça Social

20. Assistência Técnica oferecida pela OIT • Política global de associação ativa em estreita relação com os três mandantes • A OIT atua no terreno a partir de seus escritórios descentralizados e das equipes técnicas multidisciplinares • Contatos diretos, com visita de especialistas da OIT ao país • Articulação das missões de contato direto com as organizações de empregadores e de trabalhadores

21. Objetivos Estratégicos Atuais da OIT 1- Promover e cumprir os princípios e direitos fundamentais no trabalho; 2- Criar maiores oportunidades para as mulheres e os homens, para que disponham de renda e emprego decentes; 3- Aumentar o alcance e a eficácia da proteção social para todos; 4- Fortalecer o tripartismo e o diálogo social.