XXXV ENCONTRO NACIONAL DE CASAS DE ESTUDANTES FEIRA DE SANTANA-BA

1. XXXV ENCONTRO NACIONAL DE CASAS DE ESTUDANTESFEIRA DE SANTANA-BA Expositor: Suélio da Silva Araújo Morador Associado da AMCEU I Contatos: (62) 9635-2906 suelio.araujo@gmail.com Associação dos Moradores da Casa dos Estudantes Universitários I – AMCEU I

2. XXXV ENCONTRO NACIONAL DE CASAS DE ESTUDANTESFEIRA DE SANTANA-BA Expositor: Suélio da Silva Araújo Sou Engenheiro Civil e Tecnólogo em Planejamento e Construção de Edifícios Mestrando em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Goiás Ex-morador da CEU II / PUC-GO, durante a Graduação Morador Associado da CEU I / UFG, agora na Pós-Graduação Ex-articulador SENCE Brasil Ex-Coordenador Geral e Ex-Coordenador de Políticas da SECE-GO Ex-Coordenador Geral e Ex-Tesoureiro da CEU II / PUC-GO

3. 1. Capitalismo/Questão Social e Estado Séc. XIX Profundas modificações no capitalismo: Concorrencial - monopolista (articulação global – imperialismo) Nova fase (monopolista): recoloca as contradições da ordem burguesa nos seus traços basilares: exploração, alienação e acumulação da riqueza.

4. Capitalismo/Questão Social e Estado • Sob a era imperialista: EUA – gera sozinho 30% do PIB mundial Japão + núcleo básico da União Européia (França, Reino Unido, Alemanha, Itália)= 32% do PIB mundial. Todos (seis) = 62% O resto (204 nações) = 38%

5. Capitalismo/Questão Social e Estado • Objetivo primário da era dos monopólios: acréscimo dos lucros através do controle dos mercados. • Consequências: > taxa de desemprego; > informalidade; < renda média dos trabalhadores; > flexibiliza/restringe direitos;

6. Capitalismo/Questão Social e Estado > condições precárias de vida. América Latina (última década): - Aumentou de 41% para 43% a população abaixo da linha da pobreza (136 para 207 milhões de pessoas) • Em 2003 – 44% (237 milhões de pessoas)

7. 9% das crianças menores de 5 anos sofrem de desnutrição aguda e 19% de desnutrição crônica. • Aumenta a pobreza, indigência, fome: eleva os níveis de desemprego e informalidade – situação que atinge 60% da força de trabalho. (Boletim Panorama Social da América Latina – CEPAL)

8. Questão Social • Conjunto dos problemas políticos, sociais e econômicos gerados com o surgimento da classe operária na constituição da sociedade capitalista (Netto). • Manifestação da contradição entre proletariado e burguesia (desigualdade) no cotidiano da vida social (Iamamoto).

9. Questão Social • Constituiu-se em torno do pauperismo e da miséria no seio e na lógica do sistema capitalista. • Expressão concreta das contradições e antagonismos presentes nas relações entre classes e entre estas e o Estado.

10. QUESTÃO SOCIAL • Inseparável da emergência do “trabalho livre”; • Venda da força de trabalho como meio de satisfazer as necessidades vitais. • Condensa o conjunto das desigualdades e lutas sociais, produzidas e reproduzidas no movimento contraditório das relações sociais capitalistas.

11. RIQUEZA E QUESTÃO SOCIAL RIQUEZA – PRODUTO DO TRABALHO • Questão social - indissociável da sociabilidade capitalista. • Gênese: sociedade burguesa • Caráter coletivo da produção X apropriação privada da própria atividade humana – o trabalho e das condições necessárias à sua realização e seus frutos.

12. Capitalismo/Questão Social e Estado • O capitalismo monopolista conduz ao ápice a contradição elementar entre a produção e a apropriação da riqueza. (Trabalho X Capital) - A maximização dos lucros pelo controle do mercado demanda a intervenção do ESTADO.

13. Estado • Instrumento de organização da economia (administrador dos ciclos de crises) • Opera para propiciar o conjunto das condições necessárias à acumulação e reprodução ampliada do capital. - Dentre as condições: a garantia da conservação física da força de trabalho ameaçada pela superexploração.

14. Estado/Questão Social Capitalismo monopolista: - Questão social torna-se objeto de uma intervenção contínua e sistemática por parte do Estado. - Questão Social se põe como alvo de políticas sociais.

15. Estado/Questão Social Características da intervenção estatal na questão social: • Fragmentada • Parcializada • Problematizada de forma particularizada (desemprego, fome, falta de moradia, doença, evasão escolar X totalidade processual de uma totalidade histórica.

16. Estado e políticas sociais • Articulação de suas funções econômicas e políticas • Assegurar a continua reprodução da força de trabalho (ocupada e excedente) – previdência, proteção social. • Legitimidade sócio-política: institucionalização de direitos e garantias sociais.

17. Políticas Sociais • Resultante do tensionamento e disputas de distintos interesses de classe; • Classes dominantes (preservar a ordem). • Resposta do Estado às demandas da classe trabalhadora (necessidades do trabalho e do capital)

18. Políticas sociais/ Estado • Viabiliza o acesso à riqueza socialmente produzida por meio de serviços, ações e sistema de proteção social, sem que a dinâmica das relações capitalistas sejam afetadas.

19. Política Social/Seguridade Social (S.S) • Campo de luta • de formação de consciência crítica em relação à desigualdade social no Brasil • de organização dos trabalhadores. • Terreno de embate que requer competência teórica, política e técnica;

20. Política Social/Seguridade Social (S.S) • Exige rigorosa análise crítica da co-relação de forças entre as classes • Exige construção de proposições que contraponham o projeto político-econômico em curso.

21. 2. Fundamentos históricos e conceituais da Proteção Social Brasileira PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL • Nasce no início dos anos 1930 pela vinculação com o trabalho (inserção na estrutura ocupacional e acesso a benefícios vinculados a contribuições pretéritas).

22. Brasil • sistema de proteção meritocrático e particularista (trabalhadores com salário carteira assinada).

23. Brasil a partir de 1988 (CF) • Instituição da Seguridade Social • Reconhecimento da obrigatoriedade do Estado • Reconhecimento da Assistência Social como política pública • Vinculação do benefício previdenciário ao valor do salário mínimo com irredutibilidade.

24. BRASIL - PROTEÇÃO SOCIAL Artigo 6º CF: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição”.

25. Seguridade Social (CF) Saúde/Assistência Social/Previdência Social CF/88 – (Visão sistêmica de política social) Conjunto integrado de ações como dever do Estado e direito do cidadão.

26. Seguridade Social Refere-se à proteção social em face - do risco - da desvantagem - da dificuldade - vulnerabilidade, - da limitação temporária ou permanente - e de determinados acontecimentos previsíveis ou fortuitos nas várias fases da vida.

27. Seguridade Social (CF) SEGURIDADE SOCIAL X SEGURO SOCIAL Problema individual X Responsabilidade social

28. Políticas que integram a Seguridade social • Saúde (promoção/proteção/recuperação) • Previdência (perda/reposição de renda) • Assistência social (seleção/prevenção e eliminação dos riscos e vulnerabilidades) NÃO CONTRIBUTIVA/SEM CONTRAPARTIDA

29. Países capitalistas (Brasil) Sistema (princípio) bismarckiano contribuições/seguros - Sistema Beveridgeano modelo assistencial direitos universais (submetidos a teste de meios) mínimos a todos (em situação de necessidade)

30. Implantação da seguridade (conjunto integrado de ações(?) A Seguridade não é uma realidade ainda. - Políticas: isoladas/fragmentadas/opostas - Processo de assistencialização – centralidade dos programas de transferência de renda.

31. Implemantação/Desmonte • Combinação de fatores (macroeconômicos e políticos) resultaram: - universalização restritiva - privatização da oferta de serviços públicos -descentralização/transferência de responsabilidades

32. Implementação/Desmonte - Crescimento da participação não-governamental - Focalização na extrema pobreza - Desvio de recursos da seguridade para sustentar a política econômica (superávit primário)

33. Assistência Social SEMPRE 1988/1993 LOAS Pobreza POLÍTICA Assistencialismo DIREITO Caridade DEVER LEGAL Benevolência Moral

34. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS Cap. I, art. 1º - A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

35. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS Cap. 1, Art.2º, inciso V - Parágrafo Único - “A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências (incertezas) sociais e à universalização dos direitos sociais”.

36. Assistência Social • Destinada às pessoas em situação de vulnerabilidade social. • Deve garantir os mínimos de proteção social. • Tem um recorte horizontal que atravessa as demais políticas públicas.

37. Assistência Social • Deve responder por um conjunto de necessidades sociais. • reduzir ou superar situações de vulnerabilidades que fragilizam a sobrevivência, a existência, a autonomia, as relações e o enfrentamento da adversidade própria do viver.

38. Assistencialismo • Baseia-se na noção de pobreza absoluta. • É circunstancial, eventual, incerto, sem garantia legal. • Sinônimo de emergência, amadorismo, ausência de planejamento. • Reforça a dependência e a exclusão. • É contraponto do direito. • É acesso a um bem através de uma benesse, de doação (o que supõe sempre um doador e um receptor, que é transformado em dependente, apadrinhado, devedor, etc).

39. Assistencialismo • Tem sempre um sujeito público ou privado - e um sujeitado. • O sujeito age como se fosse ele o proprietário de um bem que distribui dada “sua bondade”, a alguém, e quer ganhar o reconhecimento e a dívida por esta prática (Sposati).

40. 2004-2005 SUAS • Sistema Único de Assistência Social Estratégia de gestão para fortalecer a LOAS, a política, o direito. • Desde a Loas – novo status, ressignificação (assistencialismo X assistência social)

41. Tendências contemporâneas • Assistencialização das políticas sociais - Ante a impossibilidade de garantir direito ao trabalho (previdência), o Estado amplia o campo da ação assistencial (inclusive nas IES). - Predominância dos programas de transferência de renda (BOLSAS)

42. Tendências contemporâneas • Medidas pontuais, isoladas, focalizadas (extrema pobreza) • Orientação de organismos internacionais (para o mundo capitalista subordinado) – a proteção social cabe à política de assistência social, pois a única não contributiva que tem a especificidade de atender aos pobres.

43. Tendências contemporâneas • Princípio da menor elegibilidade (remonta aos tempos da Lei dos Pobres/séc. XIV) – prestar socorro aos mais necessitados, porém com quantidades tão irrisórias que expõe o pobre a situação de constragimento. Objetivo: fazê-lo aceitar qualquer tipo de trabalho antes de pedir ajuda.

44. Tendências contemporâneas • Estudos vem mostrando a ineficiência dos programas de transferência de renda em combater a pobreza, em toda a América Latina (BOLSAS). • Seria esse seu objetivo? Acreditar nisso equivale à não compreensão do que seja pobreza e de como se reproduz.

45. Proteção Social Assegurar • emprego • Saúde • Previdência • Segurança alimentar • transporte, • Educação • Dentre outros

46. 3. Assistência Social na educação superior pública IES • Reproduzem as expressões da questão social • Constituem espaço de disputa entre as classes, na apropriação da riqueza socialmente construída.

47. Assistência Social na educação superior pública • Para realizar-se como pública (democrática) a educação precisa estabelecer interface com a assistência social • Objetivo: contribuir com a permanência de estudantes da classe trabalhadora (poucos que conseguem acessar).

48. Assistência Social na educação superior pública LDB Afirma que o ensino será ministrado com igualdade de condições no acesso e permanência na escola. Cerca de 15% da população brasileira consegue acessar o ensino superior, destes, menos da metade nas instituições públicas.

49. Assistência Social na educação superior pública Princípio da igualdade de condições: • Dificuldades diversas para permanecer e terminar o curso • Privações: recursos materiais, moradia, renda, transporte, alimentação, biblioteca, eventos, aquisição de livros, convivência familiar e comunitária, entre outros (totalidade das condições e necessidades humanas )

50. Assistência Social na educação superior pública Princípio do acesso • Alta concorrência + Expansão da rede privada • Leva a população de baixa renda à rede privada como única alternativa • Não acesso ou acesso à educação sem qualidade – demarca o lugar social de parcela da população.