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Controladoria Geral do Estado do Maranhão

Controladoria Geral do Estado do Maranhão. Controladoria Geral do Estado do Maranhão. Base legal : Lei Delegada nº 04, de 30 de setembro de 1968 com o nome de Auditoria Geral do Estado

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Controladoria Geral do Estado do Maranhão

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Presentation Transcript

  1. Controladoria Geral do Estado do Maranhão

  2. Controladoria Geral do Estado do Maranhão • Base legal: • Lei Delegada nº 04, de 30 de setembro de 1968 com o nome de Auditoria Geral do Estado • Lei nº 6.895/1996 foi organizado o Sistema Estadual de Controle Interno, destacando a Auditoria Geral do Estado como órgão central. • Lei 7.844 de janeiro/2003 passou a denominar-se Controladoria Geral do Estado. • Lei 9.571 de março/2012 - dispõe sobre a operação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

  3. Controladoria Geral do Estado do Maranhão MISSÃO Assegurar, em harmonia com o controle social, a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade do Maranhão. Integrante da Rede de Controle do Estado do Maranhão.

  4. GOVERNADORIA DO ESTADO CASA CIVIL COMISSÃO CENTRAL PERMAN. LICITAÇÃO SECRETARIAS DE ESTADO Entidades da Administração Indireta ESTRUTURA GOVERNAMENTAL CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO SECRETARIA DE ASSUNTOS POLITICOS CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

  5. Controladoria Geral do Estado do Maranhão Estrutura Organizacional COSUP AUDITOR GERAL Gabinete do Auditor Geral Assessoria Jurídica Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas AUDITOR GERAL ADJUNTO CSL Supervisão de Informática Supervisão Administrativo- Financeira Supervisão de Auditoria da Área Econômico Social Supervisão de Auditoria da Área Social I Supervisão de Auditoria da Área Institucional II Supervisão de Auditoria da Área Infra Estrutura Supervisão de Suporte ao Controle Interno Supervisão de Auditoria da Área Institucional I Supervisão de Auditoria da Área Social II Serviço de Execução Orçamentária e Controle Contábil Financeiro Serviço de Recursos Humanos Serviço de Material e Patrimônio Serviços Gerais e Transportes

  6. Formas de atuação ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Atividades planejadas em consonância com o Plano de Gestão Anual, sem prejuízo das adequações institucionais necessárias. Metodologia adotada para o planejamento das auditorias: Matriz de Risco.

  7. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS CONTROLE PREVENTIVO CORRETIVO

  8. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA • Controle Preventivo • Apresentação aos gestores, das principais irregularidades comuns a todos órgãos, encontradas durante as auditagens; • elaboração de instrumentos legais que visem a prevenção e o melhor controle dos recursos públicos e outros. • Controle Corretivo • Pedido de informação • Auditoria de acompanhamento • Auditoria de exercício • Auditoria especial

  9. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Auditorias realizadas até outubro de 2012: 53- Auditorias de Acompanhamento 107 - Auditorias de Exercício 7 - Auditorias Por Fim de Gestão 10 - Auditorias Especiais

  10. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Controle Social 1 - 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL, em 2012; 19 – Conferências Regionais, em 2011.

  11. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Outras atividades: - emissão do Relatório do Órgão de Controle Interno do Poder Executivo Estadual (IN 12/05 TCE) - acompanhamento mensal do cumprimento dos índices de aplicação dos recursos da educação, incluídos os destinados à manutenção do ensino.

  12. PESSOAL 118 servidores (82 administrativos e 35 auditores) 35 auditores: 9 = no exercício de cargos comissionados 28 = nas atividades de fiscalização Vagas disponíveis para auditores: 53

  13. ORÇAMENTO ESTADUAL • Orçamento do Estado 2012 R$ 10.966.842.883,00* * orçamento inicial

  14. BENEFÍCIOS DE CONTROLE Benefícios do Controle identificados nos procedimentos de auditoria realizados em 2011: R$ 182.641.571,68 (corresponde a 20,61 vezes o valor do orçamento autorizado para o mesmo exercício). Orçamento autorizado CGE 2011: R$ 8.863.806,00. Orçamento autorizado CGE 2012: R$ 13.204.175,00.

  15. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Investimento em capacitação funcional: 2011 15 Cursos/Seminários (82 treinados) 2012 17 Cursos/Seminários (106 treinados)

  16. SISTEMA A Controladoria utiliza como ferramenta auxiliar de fiscalização um sistema desenvolvido pelo seu corpo técnico para extrair dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios-SIAFEM.

  17. IMPLEMENTAÇÃO DA LAI – LEI 12.527/2011 Adequação da LAI - Proposta de Lei Estadual • Competências para classificação de informações; • Sistema Estadual de Acesso à Informação; • Comissão Mista de Reavaliação de Informações; • Comissões Setoriais de Acesso à Informação; • Ouvidoria Geral de Acesso à Informação (CGE) e ouvidorias setoriais; • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC • Adequação dos sítios institucionais e do Portal da Transparência; • Recursos; • Disposições finais e transitórias.

  18. NOVAS ATRIBUIÇÕES • Coordenar a implementação da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011); • coordenar tecnicamente o segmento de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual; • promover a institucionalização da rede estadual de ouvidorias públicas; • promover campanha de fomento à cultura da transparência na administração pública estadual; • treinar os agentes públicos para o desenvolvimento de práticas relacionadas à transparência pública; • monitorar os procedimentos de acesso à informação.

  19. Controladoria Geral do Estado do Maranhão OBRIGADA! Maria Helena de Oliveira CostaAuditora-Geral

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