Audiência Pública na Comissão de Infraestrutura do Senado

1. Audiência Pública na Comissão de Infraestrutura do Senado Medida Provisória no 579, de 2012

2. Presidenta Dilma Rousseff, 11/09/2012 • “... a sociedade brasileira pagou por essa eletricidade que todos nós consumimos. Chegou a hora de começar a devolver a ela os benefícios desse pagamento... para as empresas, energia mais barata significa menor custo de produção, e bens e serviços mais competitivos. Significa também mais recursos para investir e produzir... A redução das tarifas de energia, na verdade, tem impacto sobre toda a economia. Vai reduzir o custo das mercadorias, melhorar a participação do país na disputa internacional por mercados, criar mais empregos, reduzir a inflação e estimular maior crescimento.”

3. A Indústria vem progressivamente perdendo competitividade. É caro produzir no Brasil. Fonte: IBGE /Elaboração própria.

5. Principais fatores que influenciam a competitividade da Indústria Tributação Redução do custo da energia elétrica destaca-se entre as prioridades para uma POLÍTICA INDUSTRIAL Infraestrutura Inovação Legislação Trabalhista Fonte: Pesquisa de Prioridades CNI 2012.

6. A energia elétrica é o insumo mais disseminado da Indústria Brasileira A Indústria consome 43% de toda energia elétrica produzida no Brasil Fonte: EPE.

7. O preço da eletricidade está insuportável Fonte: 2012 Key World Statistics, IEA; Key Canadian Electricity Statistics; e Aneel.

8. Custos elevados param indústrias Vidro: Cebrace, UBV e Nadir Figueiredo com produção paralisada Alumínio: unidades Valesul e Novelis fechadas, Rio Tinto analisando fábrica no Paraguai. Química: México e Estados Unidos atraem investimentos

9. Proliferação de encargos setoriais • Mais de 8 encargos criados desde 2000. Em 2011 arrecadaram R$ 19 bilhões. • O peso dos encargos setoriais juntamente com os tributos já chega a 45% na cadeia de custos do setor. Fonte: Aneel, PricewaterhouseCoopers/Instituto Acende Brasil.

10. Cerca de 70% dos encargos correspondem a: CCC: Conta Consumo de Combustível RGR: Reserva Global de Reversão CDE: Conta de Desenvolvimento Energético

11. Evolução do peso dos encargos na tarifa de energia elétrica (R$ bilhões) Aumento acumulado no período: 774% IGPM no período: 217% IPCA no período: 133% Fonte: ABRACE.

12. Redução dos encargos setoriais R$ 8 bi MP 579/2012 Solução para o fim das concessões R$ 13 bi

13. Redução dos encargos Fim da cobrança da CCC R$ 3,5 bilhões/ano Queda de 6% a 11% nas tarifas Redução de R$ 8 bi por ano Redução da cobrança da RGR R$ 1,75 bilhão/ano Redução da cobrança da CDE R$ 2,8 bilhões/ano Fonte: ABRACE.

14. Estimativa de redução com a renovação das concessões GERAÇÃO Redução de cerca de R$ 7 bilhões/ano Queda de 8% a 12% nas tarifas Redução somente para o mercado cativo TRANSMISSÃO Redução de cerca de R$ 6 bilhões/ano Queda de 3% a 5% nas tarifas Redução para todos os consumidores

15. Principais preocupações e sugestões de aperfeiçoamento da MP • Falta de isonomia entre o Consumidor Livre e Cativo e resgate da competitividade da energia • MP não destina benefícios das concessões de geração aos Consumidores Livres e limita os efeitos das Concessões de transmissão; • O Mercado Livre é importante fator de competitividade. 56% do consumo industrialindústrias que são a base das cadeias produtivas.

16. Principais preocupações e sugestões de aperfeiçoamento da MP • Falta de isonomia entre o Consumidor Livre e Cativo e resgate da competitividade da energia • Emendas: • 53 e 56, Dep. Arnaldo Faria de Sá; 112, Sen. Álvaro Dias; 183, Dep. Marcos Montes; 217 , Sen. Lúcia Vânia; 240, Dep. Odair Cunha; 255, Dep. Antonio Imbassahy ; 337 Dep. Otávio Germano e Arnaldo Jardim e 406, Dep. Arnaldo Jardim • 19, Sen. Armando Monteiro; 71, Dep. Roberto Santiago; 239, Sen. Rodrigo Rollemberg

17. Impactos Tarifários da MP 579: Ambiente Regulado e de Livre Contratação 0% Ganhos anulados em decorrência do possível aumento de preços no mercado livre* Elaboração ABRACE com base em estudos das consultorias Andrade & Canellas e PSR

18. Impactos Tarifários da MP 579: Ambiente Regulado e de Livre Contratação Fonte:ABRACEEL

19. Principais preocupações • Não está garantida a permanência da redução dos encargos • A CDE passa a prover recursos para os dispêndios da CCC e da RGR; • A arrecadação da CDE dependerá do equilíbrio entre receitas e despesas. Não foi estabelecido um teto para arrecadação da CDE.

20. Principais preocupações • Não está garantida a permanência da redução dos encargos • Emendas: • 9, Dep. Gorete Pereira; 114, Sen. Álvaro Dias; 180, Dep. Marcos Montes; 222, Sen. Lúcia Vânia; 252 Dep. Antonio Imbassahy; 361, Dep. Arnaldo Jardim. • 156, Dep. Eduardo Sciarra; 219, Sen. Lúcia Vânia; 248, Dep. Antônio Imbassahy; 358, Dep. Otávio Germano e Arnaldo Jardim.

21. Principais preocupações • Aumento do prazo de 6 meses para 5 anos para que os consumidores livres especiais migrarem para o mercado cativo • 52, Dep. Arnaldo Faria de Sá; 136, Dep. Ronaldo Caiado. • Prazo exíguo para a definição sobre a prorrogação da concessão

22. O que ainda resta fazer ? • Reduzir outros encargos: • Além dos 3 encargos que foram extintos ou reduzidos, ainda existem outros7 que incidem sobre a tarifa, e que anualmente representam uma arrecadação próxima a R$ 6,3 bilhões; • Reduzir tributos: • Elevada carga tributária (ICMS, PIS, Cofins, etc.); • PIS/Cofins: retornar ao regime anterior de cálculo, que era cumulativo. Até janeiro de 2003 somavam 3,65% e hoje 9,25%. Para o setor elétrico, a alteração do regime de tributação resultou em aumento da carga tributária.

23. Conclusão • A redução do preço da energia elétrica, aliado a diminuição da taxa de juros e aos incentivos do Programa Brasil Maior, mostra a firme disposição do Governo em enfrentar o problema da baixa competitividade do produto nacional; • Faz parte de uma agenda positiva para o retorno do crescimento, e é necessária em um momento de cenário internacional desfavorável. • As medidas precisam ser aperfeiçoadas com os ajustes citados, que contribuem para que sejam efetivas.

24. Obrigado!