Desenvolvimento

1. Educação Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável Poder de Transformação Visão contemporânea de Direitos Humanos Marcos RegulatóriosAgenda de luta dos movimentos sociais

2. Desenvolvimento A nossa luta é por uma nova civilização que se baseie em uma relação de harmonia entre a humanidade e a natureza, na qual não prevaleça o consumismo e a lógica do lucro e do mercado, que devasta os recursos naturais, concentra a riqueza e poder nas mãos de poucos e gera pobreza e desigualdade social (...) Processos capazes de satisfazer as necessidades da geração de hoje sem comprometer a capacidade e as oportunidades da geração futura.

3. Parâmetros para a Educação Básica Pernambuco (...) O objetivo deste documento é contribuir para a qualidade da educação de Pernambuco, proporcionando a todos os pernambucanos uma formação de qualidade, pautada na Educação em Direitos Humanos, que garanta a sistematização dos conhecimentos desenvolvidos na sociedade e o desenvolvimento integral do ser humano. (...) Esse projeto dá sequência ao processo de transformação que vem acontecendo na educação pernambucana, sem perder de vista o princípio norteador da política educacional do estado, a educação em direitos humanos, fundamental para a construção de uma sociedade com justiça social.

4. Brasil é o oitavo país com mais analfabetos Brasília – Do total de 774 milhões de adultos analfabetos no mundo, 72% deles estão em 10 países, entre eles o Brasil. A índia lidera a lista, com um total de 287 milhões, seguido de China e Paquistão. O Brasil ocupa o 8º lugar. Os dados fazem parte de relatório divulgado pela Unesco sobre seus metas para melhorar a educação até 2015. Em 2000, 164 países assumiram o compromisso e desde então são monitorados pela Organização das Nações Unidas (ONU). O documento, que será lançado hoje em Brasília e em Adis Adeba, Etiópia, mostra avanços na área, mas aponta lentidão nesse progresso – na última década, o número de adultos analfabetos caiu apenas 1%. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012, o Brasil tem 13,2 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais (...) Jornal do Commercio, 29 de janeiro de 2014.

5. O Brasil é uma Invenção Histórica e uma Construção Cultural. • Foi instituído como Colônia de Portugal e inventado como terra abençoada por Deus. Chauí (2010). • (...) Estado esperou 73 secas e 454 anos para formular um plano de convivência. • Universalização do acesso à água; Educação; Monitoramento climático; Administração pública; Energia; Reforma agrária; Assistência técnica.

6. Carta Magna • Art.1º (...) • Parágrafo único.Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. • Art.3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: • I- construir uma sociedade livre, justa e solidária; • II- garantir o desenvolvimento nacional; • III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; • IV- promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

7. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9394/96 • Art.1º.A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. • (...)

8. Direitos Humanos Os direitos humanos são normas mínimas necessárias para uma vida digna. O debate atual sobre a educação escolar estabelece um diálogo com a noção contemporânea de direitos humanos, reconhecendo o conjunto de suas contribuições para o processo de constituição da cidadania e o fortalecimento de uma sociedade referenciada na justiça social.

9. Direitos Humanos Universalidade – Significa que os direitos humanos valem para todo mundo. Indivisibilidade – Todas as pessoas têm direito a gozar dos direitos em sua totalidade. Interdependência – Todos os direitos estão relacionados entre si e nenhum tem mais importância do que o outro. Também não há direito que possa ser realizado isoladamente, desconsiderando os demais.

10. Direitos Humanos Exigibilidade e justiciabilidade – (...) para exigi-los, pode-se recorrer tanto ao sistema de justiça nacional como internacional. Essa exigibilidade ocorre tanto no âmbito político, por meio de mobilizações sociais e de atuação nos poderes públicos, como no âmbito jurídico (Poder Judiciário e Cortes Internacionais), quando é chamada de Justiciabilidade.

11. Com isso, a educação passa a ser pensada como direito humano, fundamentando políticas que expressam a luta nunca acabada pela dignidade humana numa sociedade onde todos são detentores de direitos universais, interdependentes, indivisíveis e justiciáveis.

12. Todos têm Direito a ser Diferentes...Sem Preconceitos! Sem Discriminação! • Plano Nacional de Direitos Humanos • Plano nacional de Educação em Direitos Humanos • Plano Nacional de Educação • Conferência Nacional de Educação • Problema básico: Financiamento (10% do PIB)

13. CONAE 2014 Eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação. Eixo II – Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos. Eixo III – Educação, trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente Eixo IV – Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem. Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social. Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho. Eixo VII – Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos.

14. Resolução nº 1- 30/05/2012-CNE/ MEC Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos • Da Concepção • Das Finalidades e dos Objetivos • Das Responsabilidades • Dos Currículos