Economia da Corrupção Notas de Aula

1. Economia da CorrupçãoNotas de Aula Prof. Giácomo Balbinotto Neto

2. Economia da Corrupção O objetivo desta aula é apresentar um resumo da literatura recente sobre a corrupção, destacando como a Economia têm colaborado para a análise das causas e consequências da corrupção, principalmente no tocante à produção de bens públicos.

3. As Abordagens Alternativas da Corrupção

4. Abordagens alternativas da corrupção Abordagens da Corrupção • Jurídica – conduta ilícita e responsabilização [Oliveira, 1994]. b) Sociológica – desenvolvimento político e econômico, aspectos culturais, relativismo cultural. c) Econômica – comportamento racional, maximizador e existência de mercados políticos e burocráticos.

5. As abordagens econômicas da corrupção • Microeconômica • Macroeconômica Abordagens econômicas da corrupção

6. As abordagens econômicas da corrupção • Organização industrial [OI] • Teoria dos jogos [TJ] • Agente – principal [A-P] • Equilíbrio geral EG] • Public choice [rent seeking] • Alocação de talentos • Aspectos Institucionais • Salários eficiência e hedônicos • desenvolvimentista Abordagem microeconômica da corrupção

7. As abordagens econômicas da corrupção • Crescimento Econômico • Investimentos • Inflação • Déficit público • Eficiência do Gasto Público • Aspectos Institucionais • Abertura comercial Abordagem macroeconômica

8. A Preocupação Com a Corrupção Banco Mundial Nações Unidas FMI OECD Transparência Internacional Transparência Brasil Imprensa [Veja, Carta Capital; Isto É, Zero Hora, O Globo] Ministério Público Corregedoria Geral da União [CGU] Investidores Internacionais

9. A preocupação com a corrupção

11. A preocupação com a corrupção na imprensa

12. A preocupação com a corrupção na imprensa

13. A preocupação com a corrupção na imprensa

14. A preocupação com a corrupção na imprensa

15. A preocupação com a corrupção

16. A preocupação com a corrupção

17. A preocupação com a corrupção com a corrupção

18. As Definições de Corrupção Segundo Tanzi (1998,p559-560) o termo corrupção vem do verbo latino “rumpere” - romper, que significa a quebra de algo. Este algo pode ser um código de conduta moral, social ou ainda uma regra administrativa; para haver quebra de uma regra administrativa, ela deve ser precisa e transparente. Além disso, é necessário que o funcionário corrupto consiga algum tipo de benefício reconhecível para si próprio, sua família, seus amigos ou tribo. O benefício deve ser visto como uma compensação do ato específico de “corrupção.

19. Definições de corrupção:Banco Mundial Segundo Tanzi (1998, p. 564), a definição mais usada e simples do que venha a ser corrupção é aquela empregada pelo Banco Mundial, segundo a qual a - “ corrupção é o uso do poder público para obter benefícios privados.”

20. As Definições de Corrupção Werlin (1979,p.73) define a corrupção política como sendo o desvio de recursos públicos para propósitos não públicos. Kurer (1993,p.260) define a corrupção como um comportamento que viola leis e regras administrativas com a finalidade de obter ganhos privados.

21. As Definições de Corrupção Para Huntigton (1968, p.377) a corrupção pode ser definida como o comportamento dos funcionários públicos que se desviam das normas administrativas a fim de buscar benefícios privados. Friedrick (1990, p.15) afirma que os indivíduos agem de forma corrupta quando eles são garantidos de poder pela sociedade para cumprir certas tarefas públicas, mas devido aos ganhos pessoais, tais ações reduzem o bem-estar social ou causam um malefício ao interesse público.

22. As Definições de Corrupção Shleifer e Vishny (1993,p.599) definem a corrupção que ocorre a nível governamental como a venda, por funcionários públicos, da propriedade pública para ganhos pessoais.

23. As Definições de Corrupção Finalmente, para Rose-Ackerman (1997, p.2), os pagamentos aos funcionários públicos ou agentes governamentais envolveriam corrupção quando eles são feitos de modo ilegal com o objetivo de obter um benefício ou evitar um custo sendo que tais pagamentos não constituem simples transferências pois afetam o comportamento tanto dos pagadores como dos receptores dos benefícios derivados da corrupção.

24. Corrupção Política: Principais Definições • Werlin (1979:73) - “... a corrupção política é o desvio de recursos públicos para propósitos não públicos”. • Knight (1996:220) -“O uso do poder político e do cargo para beneficiar determinado indivíduo ou entidade coletiva de maneiras ilegais e/ou consideradas corruptas, impróprias ou interesseiras”. • Gronbeck (1997) -“A corrupção política situa-se no largo espectro de patologias políticas, sendo estas atos e intenções que violam leis, procedimentos e expectativas ideológicos-culturais de um sistema político”.

25. Corrupção Burocrática: Principais Definições Mbaku (1992:262) - “... a corrupção burocrática é principalmente um comportamento Rent Seeking, o qual está associado com a intervenção governamental na economia. A intervenção cria rendas que são capturadas através da política”. O autor complementa a definição, afirmando que a receita de políticos e burocratas pode ser derivada a partir da taxação de atividades corruptas, tais como rendas ilegais, licenças e contratos.

26. Corrupção Burocrática: principais definições Kurer (1993, p.260) - Define a corrupção como um comportamento que viola leis e regras administrativas com a finalidade de obter ganhos privados. Huntigton (1968, p.377) a corrupção pode ser definida como o comportamento dos funcionários públicos que se desviam das normas administrativas a fim de buscar benefícios privados.

27. Definição operacional adotada pelo Banco Mundial Banco Mundial (2000), define a corrupção como o abuso do poder público para obter benefícios privados, presentes, principalmente, em atividades de monopólio estatal e poder discricionário por parte do Estado. Todo ato ou ação de compra ou venda de decisões que afetar diretamente o interesse público, em troca de benefícios ou interesses privados, pode ser considerado corrupto. Essa definição, além de ser a mais usada em estudos sobre a corrupção, tem como virtude à abrangência e operacionalidade.

28. Como Medir a Corrupção? O Que Deve Ser Medido?

29. Como Medir a Corrupção? O Que Deve ser Medido? - o número de atos corruptos? - o montante de propinas pagas? - o número de pessoas envolvidas? - o número de transações consideradas corruptas?

30. Como Medir a Corrupção? O Que Deve ser Medido? - rastreamento de gastos públicos; - análise da prestação de serviços; - coleta de dados microeconômicos [firmas]

31. Como Medir a Corrupção? O Que Deve ser Medido? Transparency International Corruption Perception Index (TI-CPI) Institute for Management Development (IMD) Business Environment Survey (Banco Mundial) Political Risck Service’s International Country Risk Guide (PRS/ICRG)

32. As Causas da Corrupção

33. As causas da corrupção: intervenção estatal • Uma das causas da corrupção pode ser atribuída a excessiva intervenção estatal na economia oportunizando um sistema de incentivos para a atividade corrupta no setor público. • Quanto mais intervém o Estado, maior a regulamentação, e maior o poder discricionário de burocratas e políticos, proporcionando mais riscos e oportunidades para o surgimento de procedimentos e mercados paralelos de favores, regulamentação, impostos e subsídios. • Krueger (1974), Bates (1988), Mbaku (1992) e Rose-Ackerman (1978)

34. As causas da corrupção Paolo Mauro (1997b, p.4) e Vito Tanzi (1994, p.24) argumentam que a corrupção está relacionada ao grau de intervenção governamental da economia principalmente no caso em que há uma excessiva regulamentação econômica.

35. As causas da corrupção: intervenção estatal • Rafael La Porta et al. (1999, p. 242) mostram existir um correlação positiva entre corrupção e transferências governamentais e subsídios relativo ao PIB.

36. As causas da corrupção: intervenção estatal • Djankov et al. (2002) indicaram que o número de procedimentos e o tempo e os custos para lidar com a burocracia estatal (municipal, estadual, federal) para iniciar um novo empreendimento para uma amostra de 71 países, estão altamente correlacionados com o nível de corrupção dos países. • Svenssson (2005, p. 29) também encontrou uma correlação positiva entre corrupção e o número de dias para se obter um status legal para operar um negócio.

37. As causas da corrupção: poder discricionário dos funcionários públicos e burocratas • Rose-Ackerman (1978) enfatiza dois aspectos mutuamente associados: (i) a regulamentação excessiva e (ii) a discrição garantida a certos burocratas, isto é, oportunidades e incentivos. • Ela afirma, ainda, que quanto mais o Estado intervir; e a intervenção estatal ocorre por meio da regulamentação; maior será a corrupção, pois a regulamentação excessiva estimula a invasão da burocracia sobre a atividade privada, aumentando os riscos para o surgimento de mercados paralelos. • A regulamentação excessiva também amplia o poder discricionário dos servidores públicos e políticos, permitindo que decisões relevantes sejam tomadas sem a necessidade de prestação de contas.

38. As causas da corrupção: Instituições públicas fracas • Muitos economistas apontam que uma das maiores causas da corrupção seria a má regulação e políticas públicas mal estruturadas que criam incentivos corruptos para os formuladores de política econômica, burocratas e o público em geral. • Assim, não é o tamanho do setor público que é o problema, mas os detalhes dos programas e sua administração. As reformas devem evitar regras complicadas e que sejam difíceis de administrar. • Nesta perspectiva, uma boa regulação pode conter a corrupção.

39. As causas da corrupção: Instituições públicas fracas Destaca que a corrupção e o tráfico de interesses pessoais são gerados em sociedades onde não existe uma separação formal entre o Estado e o resto da sociedade. Nessas sociedades, políticos ou burocratas não estabelecem uma distinção entre seus ingressos econômicos pessoais e os do Estado Rose-Ackerman (1978b)

40. As causas da corrupção:processo de privatização Vito Tanzi (1998, p.562-563) observou que os recentes processos de privatização podem ser uma fonte de corrupção na medida em que empresas privadas destinem recursos para terem seus nomes incluídos na lista de pretendentes ou de restringir o número de competidores potenciais nos leilões de privatização.

41. As causas da corrupção:ausência de um ambiente competitivo • Alguns autores destacam que a corrupção simplesmente espelha a ausência de competição econômica: • Henderson (1999) • Ades e Di Tella (1995) • Sachs e Wagner (1995)

42. As causas da corrupção:estrutura governamental • Adsera et al (2000) indicou que países com uma elevada participação eleitoral tem menores níveis de corrupção. • Alguns estudos mostram que a democracia reduz a corrupção, mas não de modo imediato. O que é necessário é um longo período de exposição democrática. • [cf. Treisman (2000) e Gerring e Thacker (2004, 2005)]

43. As Formas de Corrupção

44. As formas de corrupção • (i) venda de informações privilegiadas: consiste em fornecer informação privilegiada sobre decisões governamentais em troca de recursos financeiros e/ou apoio político (exemplo: recursos para despesas de políticos e partidos);

45. As formas de corrupção (ii) a prática do lobby: é considerada uma atividade de rent-seeking praticada por grupos de interesse organizados no sentido de sensibilizar políticos e burocratas com suas próprias preferências. Isto é feito através da influência de pessoas, denominadas lobistas, que dispõem de trânsito junto aos gabinetes de parlamentares e de dirigentes da esfera governamental;

46. As formas de corrupção • (iii) mudança de regras para benefício de uma empresa de engenharia: este benefício ocorre pelo favorecimento, através de ato administrativo, possibilitando o aditamento do contrato rodoviário, a elevação do teto contratual e até mesmo a mudança do objeto estabelecido. • Mesmo para um contrato bem elaborado, é provável o surgimento de pontos discordantes entre contratados e contratantes, de maneira que só possam ser resolvidos através de acordos.

47. As formas de corrupção • (iv) facilitação de contratos: decorre do pagamento de uma comissão ou “taxa” de intermediação para obter contratos junto ao departamento. • A facilitação é perceptível quando grande parte dos contratos são tratados como emergenciais de modo a evitar o procedimento licitatório.

48. As formas de corrupção (v) fraudação de licitações públicas: consiste em ignorar critérios técnicos e de custos na seleção de empreiteiras para executar projetos de obras públicas. Buscando burlar a concorrência, as empresas poderão entrar em acordo antes da entrega da proposta, atuando na forma de rodízio para ganhar as licitações e permutando as obras após a obtenção do contrato. As licitações forjadas ou combinadas são identificadas pela existência dos mesmos licitantes e contratados e a propriedade de várias empresas pelos mesmos sócios;

49. As formas de corrupção (vi) sobrepreço ou superfaturamento: o sobrepreço consiste em aumentar artificialmente os preços de serviços vendidos para propiciar lucros adicionais às empresas em troca de propinas. Também pode ocorrer através do superfaturamento de medições ou pagamentos por medições não realizadas(transações não registradascontabilmente);

50. As formas de corrupção (vii) agilização de pagamentos: ocorre quando o agente público antecipa liberações orçamentárias e pagamentos de obras executadas e medidas às empresas de engenharia em troca de propinas. Este tipo de corrupção deverá ser maior e mais freqüente em períodos inflacionários, pois a desvalorização acelerada da moeda determinará prejuízos financeiros para as empresas, estimulando a oferta de propinas e vantagens para apressar ou adiantar os pagamentos de medições já efetuadas;