Propaganda Eleitoral Horário Eleitoral Gratuito Renata Beatriz de Fávere

1. Propaganda Eleitoral Horário Eleitoral Gratuito Renata Beatriz de Fávere Corregedoria Regional Eleitoral Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

2. Eleições 2014 • Presidente da República • Governador • Senador • Deputado Federal • Deputado Estadual

3. Números da Eleição em SC • 4.827.919eleitores • 550 candidatos • 70.000mil convocados (mesários e outros) • 18.000 urnas eletrônicas • 15.000 seções eleitorais • 4.000 locais de votação • 105 zonas eleitorais

4. Principais etapas • Fechamento do cadastro (até 7 de maio) • Convenções partidárias (10 a 30 de junho) • Registro de candidaturas (até 5 de julho) • Propaganda eleitoral (a partir de 6 de julho) • Convocação de mesários e outros auxiliares • Treinamento dos convocados

5. Principais etapas • Preparação das urnas oficiais • Votação  • Totalização • Divulgação dos resultados • Prestação de contas • Diplomação dos eleitos(até 19 de dezembro)

6. Etapa Atual Convenções Partidárias (10 a 30 jun) Propaganda Intrapartidária Destinada aos filiados com o objetivo de permitir a escolha do candidato em convenção. afixação de faixas e cartazes em locais próximos da convenção.  proibido o uso de rádio, tv e outdoors.

7. Etapa Atual Convenções Partidárias (10 a 30 jun). Rádio e TV: Proibição de  transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção 

8. Etapa Atual Restrições a partir de 1º de julho: • transmitir imagens de realização de pesquisa; • veicular propaganda política; • dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação; • veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; • divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente.

9. Propaganda Eleitoral Horário Eleitoral Gratuito

10. Horário Eleitoral Gratuito • Quem é obrigado a transmitir? • Emissoras de rádio, inclusive comunitárias • Emissoras de televisão que operam em VHF e UHF • Canais por assinatura (Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas) • Resolução TSE n. 23.404/2014 (arts. 33 a 48)

11. Horário Eleitoral Gratuito • Período • 1º turno: 19 de agosto a 2 de outubro • 2º turno: de 48 horas da proclamação dos resultados do 1º turno até 24 de outubro Definições de Geradoras e Distribuição do tempo: Até 12 de agosto

12. Horário Eleitoral Gratuito Programas em rede: transmissão a partir de geradora da Capital. Captação do sinal para demais emissoras: em estudo. • 2 blocos de 50 minutos no rádio e tv

13. Horário Eleitoral GratuitoPropaganda em rede ou bloco • Veiculação • 1º turno: de segunda-feira a sábado

14. Horário Eleitoral GratuitoPropaganda em rede ou bloco • Veiculação • 2º turno: todos os dias da semana, inclusive aos domingos

15. Horário Eleitoral GratuitoPropaganda em rede ou bloco • Dias de exibição X Cargos

16. Inserções • Veiculação • Todos os dias da semana, inclusive domingos • Entre as 8h e as 24h • 30 minutos diários • Inserções de até 60 segundos a critério do partido • Deve observar os blocos de audiência (8-12h, 12-18h, 18-21h e 21-24h) • Evitar inserções idênticas no mesmo intervalo (art. 38, § 2º)

17. Internet • Após 5 de julho • Pode ser realizada nas seguintes formas • Sítio do candidato, partido ou coligação • Mensagem eletrônica • Blogs, redes sociais, sítios de mensagem instantânea

18. Propaganda EleitoralInternet • Vedações • Qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet • Propaganda eleitoral em sítios de PJ e oficiais • Livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato, assegurado o direito de resposta.

19. Debates • Regras estabelecidas entre partidos e imprensa, comunicadas à Justiça Eleitoral – Presidência do TRESC • Concordância de 2/3 candidatos/partidos aptos (partidos com representação na Câmara) Se não houver acordo: • Candidatos majoritários - assegurada participação partidos com representação da Câmara dos Deputados. • Candidatos proporcionais – grupos com número proporcional de partidos políticos

20. Decisões Judiciais A comunicação para cumprimento das decisões dirigida às emissoras de rádio e de televisão, quando não forem partes no processo, será realizada por e-mail, em endereço previamente cadastrado no TRESC Cadastramento de dois endereços eletrônicos: - Recebimento de material – inserções. • Recebimento de ordens judiciais: inclusive sábados, domingos e feriados. Todas as emissoras receberão ofício para realização do Cadastro

21. Decisões Judiciais É possível o cadastramento de advogados e número de fax para recebimento de notificações. Somente decisões comunicadas à emissora geradora até uma hora antes da geração ou do início do bloco interferem na transmissão. A decisão mencionará se o programa pode ser substituído ou se deve ser veiculada mensagem que informe que a inserção deixou de ser divulgada por determinação judicial.

22. Dúvidas? www.tre-sc.jus.br Horário Eleitoral Gratuito: propagandaeleitoral@tre-sc.jus.br