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2. SPED – Serviço Público de Escrituração DigitalEscrituração Contábil Digital – ECD SPED CONTÁBIL

3. SPED Contábil O Sistema Público de Escrituração DigitalDe que forma as empresas serão afetadas

4. Composição do SPED

5. O que é o SPED Contábil? • De maneira bastante simplificada, podemos definir a Escrituração Contábil Digital como a substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais.

6. Composição do SPED Contábil • Diário e Razão • Balancetes diários e Balanços • Diário com escrituração resumida • Diário auxiliar • Razão auxiliar

7. SPED - LEGISLAÇÃO • Emenda Constitucional 42 de 2003 – art.37, inciso XXII • Protocolo ENAT (Encontro Nacional de Administradores Tributários) 02 de 27/08/2005 • Convênio ICMS 143 de 15/12/2006 (A EFD é de uso obrigatório para os contribuintes ICMS ou do IPI) Os Fiscos poderão desobrigar alguns contribuintes da EFD. • Decreto nº 6.022 de, de 22 de janeiro de 2007 • Instrução Normativa nº 787, de 19 de novembro de 2007 • NBC T 2.8 – DAS FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL • EM FORMA DIGITAL - 18 de fevereiro de 2005 - Conselho Federal de Contabilidade • Instrução Normativa do DNRC nº 107 de 2008

8. SPED - LEGISLAÇÃO • No desenvolvimento do SPED serão observados os seguintes pressupostos I - bases de dados compartilhadas entre as Administrações Tributárias; II - reciprocidade na aceitação da legislação de cada ente signatário, relativa aos livros contábeis e fiscais; III - validade jurídica dos livros contábeis e fiscais em meio digital, dispensando a emissão e guarda de documentos e livros em papel; IV - eliminação da redundância de informações através da padronização e racionalização das obrigações acessórias; V - preservação do sigilo fiscal, nos termos do Código Tributário Nacional.

9. SPED - LEGISLAÇÃO • Monitoramento das Secretarias da Fazenda sobre a arrecadação de tributos; • Base de dados da NF-e; • Atuação integrada das fiscalizações; • Racionalização e uniformização das obrigações e informações prestadas pelos contribuintes para as diversas entidades federadas; • Eliminar a concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as empresas, combatendo a sonegação, fraudes e corrupção; • Estabilidade das regras tributárias; • Redução do custo Brasil; • Maior segurança ao capital estrangeiro; • Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas; • Redução do tempo com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte; • Economia dos custos de emissão e armazenamento dos documentos fiscais pelas empresas; • Possibilidade de abrir precedentes para fiscalização dos últimos cinco anos.

10. Pontos de Atenção – SPED Contábil • Os 7 pecados capitais das empresas na adoção do SPED: • Informalidade nos registros contábil e fiscal; • 2. Inexistência de uma cultura de gestão: empresas nem sempre investem na organização e em formas de controle de seus procedimentos internos; • 3. Falta de integração: cada setor é "dono" do próprio banco de dados (quando ele existe), não havendo um banco de dados único e central • 4. Atraso na informatização: na era digital, o computador e a internet são ferramentas imprescindíveis; • 5. Aposta na ineficiência do Fisco; • 6. Falta de profissionais qualificados: excesso de erros em notas fiscais por desconhecimento das classificações fiscais ou tabelas de alíquotas; • 7. Desorganização da área financeira;

11. Foco na Tecnologia O Contribuinte O Contador O Sistema de Gestão

12. Cenário do SPED Contábil

13. Modernização da RFB • Supercomputador T-Rex + Software Harpia • Utilizado desde 2006 • Capazes de processar informações de contribuintes do Brasil, EUA e Alemanha juntos • Utiliza Inteligência Artificial para aprender com o contribuinte (comportamento) e com isto detectar irregularidades

14. Estrutura do arquivo SPED • O arquivo é composto pelas sessões abaixo: Abertura, identificação Cadastros e Lançamentos contábeis Demonstrações contábeis Encerramento do arquivo (totais) Identificação do Empresário ou Sociedade Empresárial Termo de abertura, Plano de contas, Códigos de aglutinação, Históricos padronizados, Saldos periódicos e Lançamentos contábeis. Balancetes, Saldos das contas antes do encerramento, Balanço Patrimonial, DRE, Termo de encerramento e Signatários da Escrituração.

15. Abertura, Identificação

16. Lançamentos Contábeis e Demonstrações

17. Encerramento e Totais

18. Fluxo de Comunicação Macroprocesso

19. Outras funcionalidades do PVA • O PVA tem ainda as funcionalidades de: • Visualização da escrituração • Geração recuperação de backup

20. Antes de Enviar... • Fazer o recolhimento da GARE para a Junta Comercial, para Registro do Livro • Preencher o Requerimento de Solicitação a Jucesp (item do PVA • Assinar o arquivo – Contabilista e Empresario; • Transmitir o arquivo para o Sped.

21. GARE para a JUCESP

22. Requerimento para a JUCESP

23. Após autenticar... • Adote as medidas necessárias para evitar a deterioração, extravio ou destruição do livro digital. • Faça, também, cópia do arquivo do requerimento (extensão rqr) e do recibo de entrega (extensão rec). • Todos os arquivos têm o mesmo nome, variando apenas a extensão

24. Implantação Assinaturas: Sócios, Contador, Qualificação do signatário. Relacionar Plano de Contas x Plano de Contas Referencial (Exemplo) Utilizado no Balanço Patrimonial e na Demonstração de Resultado do Exercício O código de histórico padronizado deve ser único para todo o período a que se refere a escrituração. Valor do saldo final antes do lançamento de encerramento.

25. DE-PARA do Plano de Contas Referencial

26. Certificados Digitais

27. Certificação Digital no Brasil:ICP-Brasil MP 2.20029/06/2001 (30 dias) MP 2.200/0128/07/2001 (30 dias) MP 2.200/0227/08/2001 Instituída pela Medida Provisória 2.200 e demais instrumentos normativos “Criada para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.”

28. Desafio da Certificação Digital Sigilo, Privacidade Identificação, Autenticação • Mundo físico • Mundo digital Assinaturas, Não repúdio Integridade 8

29. Onde Fica Guardado o Certificado? A3 Token A1 Computador A3 Smart Card 9

30. O que já podemos assinar no mundo virtual e que é valido juridicamente: • Livros contábeis: Razão e Diário • Resolução CFC 1020/05 e 1063/05 • Balanços e balancetes • Contratos, quitações, relacionamento B2B • Receber e-mail, textos e planilhas: assinados e com validade jurídica

31. Certificados Digitais • O token é um hardware capaz de armazenar as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais. Uma vez geradas estas chaves estarão totalmente protegidas, pois não será possível exportá-las ou retirá-las do token (seu hardware criptográfico), além de protegê-las de riscos como roubo ou violação.

32. Certificados Digitais • O certificado tipo A3 oferece maior segurança já que seu certificado é gerado, armazenado e processado no cartão inteligente ou token, que permanece assim inviolável e único. Apenas o detentor da senha de acesso, criada no momento da validação, pode utilizar a chave privada. Este certificado digital possui validade de 3 anos.

33. Certificados Digitais • O certificado tipo A1 é gerado e armazenado no computador pessoal do usuário, não sendo necessário o uso de cartões inteligentes ou tokens. Os dados podem ser protegidos por uma senha de acesso, criada pelo usuário. Somente com esta senha é possível acessar, mover e copiar sua chave privada.

34. Pré-requisitos para o SPED • Estudar e entender a Legislação • Comprometimento da Alta Administração com o Projeto • Adequar ou desenvolver sistemas para geração dos arquivos • Capacitação de equipes • Validação cadastral e fiscal de produtos, clientes e fornecedores • Programas para validar e transmitir as escriturações • Certificado digital para assinatura dos arquivos • Infra-estrutura preparada, como Internet, para comunicação

35. ? ? ? ? ? ? ? ? SPED ? ? ? ? ? ? ? QUEM ASSINA? ?????????????? • Sistema Público de Escrituração Digital ? ? ? ? ? Como fazer? ? ? ? ? O que vou enviar? ? ? Dúvidas???...Vamos a algumas perguntas... ? ?

36. FAQ Perguntas e Respostas.... • As empresas que apresentarem a Escrituração Contábil Digital ainda precisam autenticar livros em papel? • São formas alternativas de escrituração: em papel, em fichas, em microfichas ou digital. Assim, elas não podem coexistir em relação ao mesmo período. Ou seja, não podem existir, ao mesmo tempo, dois livros diários em relação ao mesmo período, independente do meio em que foram “impressos”.

37. Perguntas e Respostas.... • Como fazer a numeração dos livros contábeis digitais? • A numeração dos livros é seqüencial, por tipo de livro, independente de sua forma (em papel, fichas, microfichas ou digital).

38. Perguntas e Respostas.... • Um arquivo pode conter mais de um livro? • Não. Cada livro é um arquivo distinto.

39. Perguntas e Respostas.... • Quais as formas de requerimento de autenticação? • São dois tipos de requerimento: • Autenticação de livro (inclusive nos casos de extravio, deterioração ou destruição) • Substituição de livro colocado em exigência pela Junta Comercial.

40. Perguntas e Respostas.... • Quem deve assinar a escrituração? • São, no mínimo, dois signatários: a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista. • Devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou e-CPF, tipo A3. Os contabilistas devem assinar por último.

41. Perguntas e Respostas.... • O representante legal perante a Receita Federal pode assinar a escrituração? • Somente se for a mesma pessoa que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato. Esta verificação será feita pela Junta Comercial.

42. Perguntas e Respostas.... • Pode ser utilizado qualquer certificado digital de pessoa física? • Não. Conforme Instrução Normativa DNRC 107/08, o Livro Digital deve ser assinado com certificado digital de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

43. Perguntas e Respostas.... • O que se entende por Plano de Contas Referencial e qual sua finalidade? • É um plano de contas, elaborado com base na DIPJ. As empresas em geral devem usar O plano Publicado pela Receita Federal pelo Ato Declaratório Cofis nº 36/07. As financeiras utilizam o Cosif e as seguradoras não precisam informar o registro I051.

44. Plano de Contas Referencial

45. Perguntas e Respostas.... • (continua...) Assim, quanto mais precisa for sua indicação dos códigos das contas referenciais no registro I051, menor o trabalho no preenchimento do e-Lalur. • Quaisquer equívocos na indicação do plano de contas referencial poderão ser corrigidos no e-Lalur.

46. Perguntas e Respostas.... • (continua...) Tem por finalidade estabelecer uma relação (um DE-PARA) entre as contas analíticas do plano de contas da empresa e um padrão, possibilitando a eliminação de fichas da DIPJ. • O e-Lalur (Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real) importará dados da escrituração contábil digital e montará um “rascunho” correspondente a várias das fichas hoje existentes na DIPJ.

47. Perguntas e Respostas.... • O que se entende por Código de Aglutinação e qual sua finalidade? • Tem por finalidade estabelecer uma relação (um DE-PARA) entre as contas analíticas do plano de contas da empresa e as linhas de maior detalhamento das demonstrações contábeis.

48. Perguntas e Respostas.... • O arquivo da escrituração contábil digital (ECD) pode conter mais de um mês? • Como regra geral, ECD é mensal, podendo conter mais de um mês se não ultrapassar 1 GB. • Todos os meses devem estar contidos no mesmo ano e não deve conter fração de mês (exceto nos casos de abertura, cisão, fusão, incorporação ou extinção)

49. SPED...isso vai pegar????

50. Cronograma do SPED Entrega Mensal 30/06/2010 2009 Fonte: Deloitte.