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Inaldo Araújo inaldo_paixao@hotmail.co m

Controle Externo em Ação: A Implementação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Inaldo Araújo inaldo_paixao@hotmail.co m. Qual o Papel das Contas?.

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Presentation Transcript

  1. Controle Externo em Ação: A Implementação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público Inaldo Araújo inaldo_paixao@hotmail.com

  2. Qual o Papel das Contas? “...Mas a revolta continua e se acentua quando penso no destino final do meu imposto. Para onde vai? Quem o controla, quem decide sobre o seu destino? Enfim, a quem e o quê estou financiando com o dinheiro do meu salário e do suor do meu rosto?” Herbert de Souza, no Jornal do Brasil, de 04 de maio de 1988

  3. Características qualitativas da informação contábil-financeira útil Comparável, Verificável, Tempestiva e Compreensível.

  4. NormatizaçãodaContabilidadePública NBC TSP: Normas de Contabilidade do CFC IPSAS: Normas de Contabilidade Pública da IFAC

  5. Vantagens da Implementação das Normas • maior transparência; • aumento da comparabilidade; • maior credibilidade; • informações com mais qualidade; • apuração de custos; • padrão internacional.

  6. Principais Inovações • Princípio da Competência; • Equivalência Patrimonial • Depreciação, Amortização e Exaustão; • Redução ao Valor Recuperável; • Intangível; • Reavaliação; • Bens de Uso Comum; • Contingências; • Impacto Previdenciário; • PPPs; • Arrendamento Mercantil • Novas Demonstrações Contábeis (DFC e DRE).

  7. BALANÇO PATRIMONIAL DO ESTADO DA BAHIA Exercício 2012 (Em R$ milhões) ATIVO PASSIVO Financeiro Disponível 4.214 Vinculado 150 Realizável 365 4.729 Financeiro Dívida Flutuante 1.590 1.590 Permanente Investimento 5.567 Imobilizado 7.879 Outros Bens e Direitos 2.152 15.598 Permanente Dívida Fundada 10.992 Outras Obrigações 2.547 Provisão Previdenciária 109.737123.276 Passivo a Descoberto 104.539 TOTAL 124.866 TOTAL 124.866

  8. Extrato do Parecer Prévio do TCE/BA - 2010

  9. EngrenagemdoControlePúblico

  10. NormatizaçãodaAuditoriaPública NAGs: Normas de Auditoria Governamental ISSAIs: Normas de Auditoria da INTOSAI

  11. Conteúdo das NAGs • NAG 1000 – Normas Gerais • NAG 2000 – Relativas às Entidades Fiscalizadoras (EFs) • NAG 3000 – Relativas aos Profissionais de Auditoria Governamental • NAG 4000 - Relativas aos Trabalhos de Auditoria Governamental

  12. Normas e Diretrizes da INTOSAI - ISSAI 1.Princípios Fundamentais: Declaração de Lima 2. Pré-requisitos para o Funcionamento das EFs: Código de Ética, Transparência, Accountability, Controle de Qualidade 3. Princípios Fundamentais de Auditoria: Normas de Auditoria - pressupostos e princípios básicos para a realização dos trabalhos de auditoria 4. Diretrizes de Auditoria: orientações mais específicas sobre auditoria financeira (IFAC), auditoria operacional e auditoria de cumprimento

  13. As NAGs e o CFC i) Portaria n.º 58, 13/08/2009: Institui Grupo de Estudo da Normas de Auditoria Governamental; ii) Portaria n.º 114, 29/09/2010: Institui Grupo de Estudo da Normas de Auditoria Governamental; iii) Editou Normas de Auditoria Contábil - Parâmetro IFAC; iv) Aprovou Resolução n.º 1.328, de 18/03/2011, que inseriu na estrutura das NBCs Técnicas o item IX, que versa sobre a Auditoria Governamental (NBC TAG), contemplando o fato de que essas normas devem convergir para as Normas Internacionais de Auditoria Governamental (ISSAIs) emitidas pela INTOSAI. iv) Editará Normas de Auditoria Contábil Aplicadas ao Setor Público - Parâmetro INTOSAI/IFAC.

  14. UnindoForçasparaumNovoControlePúblico A STN e o CFC juntos criaram as novas Normas de Contabilidade Pública observando-se o padrão da IFAC. O CFC e os TCs também juntos podem criar as novas Normas de Auditoria Contábil - Setor Público (Padrão da INTOSAI/IFAC).

  15. “As novas normas são importantes ferramentas de gestão, que deverão proporcionar um maior controle, transparência e eficiência para a administração municipal. Uma das principais mudanças no âmbito público é quanto ao enfoque da contabilidade, que deixa de ser centrada no controle orçamentário para focar o controle patrimonial.” Maria Gleide Buonafina, Gerente Geral de Contabilidade da Secretaria de Finanças do Recife

  16. Os Tribunais de Contas e a Nova Contabilidade Pública Não temos dúvida de que muitas das verdades absolutas de hoje que levam à reprovação de contas, passarão por grandes mudanças. Por isso é preciso que as Escolas de Contas iniciem amplo debate para retirarem os profissionais do controle interno e externo da zona de conforto do simplório enfoque orçamentário.” Lino Martins da Silva, 21/03/2013.

  17. Muito Obrigado inaldo@tce.ba.gov.br

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