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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO. Sistema HomologNet SIRT – Sistema Integrado de Relações do Trabalho. SESCON - Setembro 2011. RESCISÃO DO CONTRATO TRABALHO: Situação Atual.

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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

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Presentation Transcript

  1. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGOSECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO Sistema HomologNet SIRT – Sistema Integrado de Relações do Trabalho SESCON - Setembro 2011

  2. RESCISÃO DO CONTRATO TRABALHO: Situação Atual Existência no mercado de vários softwares que elaboram o TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, utilizados pelas empresas e contadores Insegurança quanto à correção dos cálculos, dado que esses softwares não são aferidos pelo MTE Agentes homologadores dos Sindicatos e MTE conferem manualmente se o cálculo da rescisão está correto Falta de integração do processo de homologação com as fases seguintes (Seguro-Desemprego e FGTS)

  3. Sistema HomologNet:Objetivos Elaborar o cálculo da rescisão do contrato de trabalho, dando segurança aos trabalhadores e empregadores Agilizar o procedimento de assistência ao trabalhador na fase de homologação da rescisão do contrato Integrar eletronicamente os procedimentos de liberação do Seguro-Desemprego e FGTS, aumentando a segurança contra fraudes Possibilitar ao MTE melhor acompanhamento da fase final do ciclo do vínculo empregatício

  4. Sistema HomologNet:Funcionalidades Módulo de cálculo da rescisão do contrato de trabalho Transmissão dos dados da rescisão contratual pelo empregador para o MTE, via Internet Módulo de consulta pelo trabalhador na home - Page do MTE relativo a todos os dados e pendências da sua rescisão, apontadas pelo Homolognet (Transparência) Módulo Intranet/MTE de agendamento e homologação das rescisões contratuais Módulo Internet/MTE de informação pelos agentes homologadores das rescisões realizadas Compartilhamento das informações com o Seguro-Desemprego e o FGTS

  5. HOMOLOGNETInformações relevantes • O Homolognet é responsável pelos cálculos rescisórios. • As empresas podem transmitir automaticamente os dados cadastrais e financeiros para processamento dos cálculos, conforme parâmetros estabelecidos pelo MTE ou digitá-las manualmente. • Todas as informações e orientações sobre os programas a serem desenvolvidos estão disponíveis em www.mte.gov.br no ícone Homolognet disponível na primeira página do site. • Por ora a adoção do sistema é facultativa. • A implantação será paulatina. Primeiro nas SRTE(s) e posteriormente será implantado nas Gerências e agências quando então tornar-se-á obrigatório.

  6. HOMOLOGNET • Os procedimentos relativos ao agendamento das homologações permanecem inalterados. • É necessária a leitura dos seguintes instrumentos normativos: • Instrução Normativa n º 15 de 14 de julho de 2010. ( Estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho). • Portaria nº. 1621 de 14 de julho de 2010. (Aprova modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação ). • Portaria nº. 1620 de 14 de junho de 2010. ( Institui o Sistema Homolognet)

  7. HOMOLOGNETBenefícios • Segurança • Uniformidade • Transparência • Agilidade

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