Raimundo Helvécio Almeida Aguiar

1. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL: HISTÓRIA E POLÍTICA Raimundo Helvécio Almeida Aguiar

2. Origem: CRONOLOGIA 1549 Educação Jesuítica – Regimento de Dom João III: “conversão dos indígenas pela catequese e pela instrução” 1750 Expulsão dos Jesuítas – Instituição das aulas régias: profissionalizaçãoe qualificação de docentes 1808 Criação de Cursos Superiores na Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais

3. 1812  Reabertura das fábricas fechadas na “era pombalina” (Alvará de 1785) – Criação da Escola de Serralheiros, Oficiais de Lima e Espingardeiros em Minas Gerais 1824 Constituição Imperial: “...instrução primária e gratuita para todos os cidadãos” 1921 Conferência Interestadual no Rio de Janeiro cria escolas noturnas para adultos com duração de um ano

4. 1925 Decreto 16782/A (Lei Rocha Vaz ou Reforma João Alves): Criação de Escolas Noturnas de Ensino Primário para adultos 1934 Constituição da República Nova 1936/1937  Plano Nacional de Educação obrigava a gratuidade do ensino primário integral (estendido aos adultos)

5. 1945  Decreto 19513: Institui dotação orçamentária de “25% de cada auxílio federal para Educação Primária de adolescentes e adultos analfabetos, observados os termos de um plano geral de ensino supletivo” 1946 Decreto-Lei 8529: Instituía a Lei Orgânica do Ensino Primário, criando o “curso primário supletivo” 1946 Constituição reconhece a educação como direito de todos e o ensino primário oficial gratuito para todos

6. Movimentos Importantes 1950 Atividades pastorais da Igreja Católica, nos subúrbios e áreas rurais 1952 Campanha Nacional de Educação Rural (CNER) 1958 Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo (CNEA) 1961 Movimento de Educação de Base (MEB)

7. 1962 Movimento de Cultura Popular do Recife/Paulo Freire (MCP) 1962 Centro Popular de Cultura da UNE (CPC) 1963 “De pé no chão também se aprende a ler”- Natal 1964 Programa Nacional de Alfabetização do MEC

8. 1964  Estagnação do processo sob alegação oficial de que os movimentos anteriores eram de cunho “ideológico”

9. O pós-64 1966Decreto Lei 57.895, 20/12/66 - determina a utilização dos Fundos Nacionais de Ensino Primário e Médio na alfabetização de maiores de dez anos 1967 Lei 5379, 15/12/67 - criação do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) 1985 Decreto 91980, 25/11/85 –substitui o MOBRAL e cria a Fundação EDUCAR

10. 1986Decreto 92374. 06/02/86 -aprova o Estatuto da Fundação EDUCAR 1988Constituição Federal –prevê a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) 1990Medida Provisória 151, 15/03/90 – extingue a Fundação EDUCAR

11. 1996 Lei 9394, 20/12/96 – regulamenta disposição constitucional e prevê a modalidade de EJA 1996Projeto de Lei 1603/96 – propõe o Sistema de Educação Profissional 1997Decreto 2208/97 – regulamenta disposições da Lei 9394/96 e institui o Sistema de Educação Profissional

12. 1998 Projeto de Lei 4173/98 – propõe o Plano Nacional de Educação e inclui a modalidade de EJA 2000 Resolução n. 1 do Conselho Nacional de Educação – estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, baseada bo Parecer 11/2000 de Carlos Jamil Cury 2001Plano Nacional de Educação – sancionado pelo Presidente da República – mantém a modalidade de EJA – Veto aos recursos orçamentários para EJA

13. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

14. Projeto de Lei 1603/96 Normaliza a Educação Profissional estabelecendo “... uma rede própria para a educação profissional, em articulação com o ensino regular. Articulação não significa integração, nem assegura equivalência” (Kuenzer, 1997).  Prevê a separação entre a formação básica/ensino regular (de caráter científico-tecnológico e sócio-histórico) e a formação profissional.

15. Supõe uma ruptura entre o saber acadêmico por não ser prático e o saber tecnológico Parece desconhecer o caráter transdisciplinar da ciência  Reforça a idéia de duas redes paralelas: uma para “acadêmicos” e outra para trabalhadores. Pretende um retorno à década de 40

16. Fundamenta-se em pressupostos determinados pelo Banco Mundial: - cursos curtos - participação dos estudantes no custeio de ensino - financiamento por ex-alunos - estímulo à participação de empresários na gestão da escola Decreto 2208/97, regulamenta disposições fixadas pela LDB e institui o Sistema de Educação Profissional, mantém os pressupostos do Banco Mundial.

17. Documentos Legais para a Educação Profissional  Em 1999 a Resolução n. 4 do Conselho Nacional de Educação institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.  Em 2004 é editado o documento “Proposta de Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica” e revogado o decreto 2208/97.

18. Os dias atuais 2004  Decreto 5154 Extingue a vigência do Decreto 2208/97. 2006  Educação de Jovens e Adultos SECAD (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Cidadania, criada em 2004.)

19. SECAD: •  Departamento de Educação de Jovens e Adultos; • Departamento de Educação para Diversidade e Cidadania; • Departamento de Desenvolvimento e Articulação Institucional; • Departamento de Avaliação e Informações Educacionais. • Programas: •  Brasil Alfabetizado; • Conexões de Saberes; • Escola que protege; • Quilombolas.

20.  ampliação de vagas; recuperação e melhoria da escola pública; valorização do professor Ações do MEC : • Programa Fazendo Escola – programa de apoio à EJA • Proposta Curricular – subsídios à elaboração de projetos e propostas curriculares para o 1° e 2° segmentos do Ensino Fundamental  Material didático - disponibilizado pela COEJA  Legislação – dispositivos legais federais que respaldam a EJA

21. SECAD mantêm, ainda, os projetos: • Ações Educacionais Complementares • * ações de apoio educacional • * ações educativas complementares • Diversidade e Inclusão Educacional • Educação do Campo • Educação Escolar Indígena

22. Mapa da Alfabetização no Brasil Programa Brasil Alfabetizado Fonte: MEC/SECAD, 2006