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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL: HISTÓRIA E POLÍTICA. Raimundo Helvécio Almeida Aguiar. Origem:. CRONOLOGIA. 1549 Educação Jesuítica – Regimento de Dom João III: “conversão dos indígenas pela catequese e pela instrução”
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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL: HISTÓRIA E POLÍTICA Raimundo Helvécio Almeida Aguiar
Origem: CRONOLOGIA 1549 Educação Jesuítica – Regimento de Dom João III: “conversão dos indígenas pela catequese e pela instrução” 1750 Expulsão dos Jesuítas – Instituição das aulas régias: profissionalizaçãoe qualificação de docentes 1808 Criação de Cursos Superiores na Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais
1812 Reabertura das fábricas fechadas na “era pombalina” (Alvará de 1785) – Criação da Escola de Serralheiros, Oficiais de Lima e Espingardeiros em Minas Gerais 1824 Constituição Imperial: “...instrução primária e gratuita para todos os cidadãos” 1921 Conferência Interestadual no Rio de Janeiro cria escolas noturnas para adultos com duração de um ano
1925 Decreto 16782/A (Lei Rocha Vaz ou Reforma João Alves): Criação de Escolas Noturnas de Ensino Primário para adultos 1934 Constituição da República Nova 1936/1937 Plano Nacional de Educação obrigava a gratuidade do ensino primário integral (estendido aos adultos)
1945 Decreto 19513: Institui dotação orçamentária de “25% de cada auxílio federal para Educação Primária de adolescentes e adultos analfabetos, observados os termos de um plano geral de ensino supletivo” 1946 Decreto-Lei 8529: Instituía a Lei Orgânica do Ensino Primário, criando o “curso primário supletivo” 1946 Constituição reconhece a educação como direito de todos e o ensino primário oficial gratuito para todos
Movimentos Importantes 1950 Atividades pastorais da Igreja Católica, nos subúrbios e áreas rurais 1952 Campanha Nacional de Educação Rural (CNER) 1958 Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo (CNEA) 1961 Movimento de Educação de Base (MEB)
1962 Movimento de Cultura Popular do Recife/Paulo Freire (MCP) 1962 Centro Popular de Cultura da UNE (CPC) 1963 “De pé no chão também se aprende a ler”- Natal 1964 Programa Nacional de Alfabetização do MEC
1964 Estagnação do processo sob alegação oficial de que os movimentos anteriores eram de cunho “ideológico”
O pós-64 1966Decreto Lei 57.895, 20/12/66 - determina a utilização dos Fundos Nacionais de Ensino Primário e Médio na alfabetização de maiores de dez anos 1967 Lei 5379, 15/12/67 - criação do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) 1985 Decreto 91980, 25/11/85 –substitui o MOBRAL e cria a Fundação EDUCAR
1986Decreto 92374. 06/02/86 -aprova o Estatuto da Fundação EDUCAR 1988Constituição Federal –prevê a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) 1990Medida Provisória 151, 15/03/90 – extingue a Fundação EDUCAR
1996 Lei 9394, 20/12/96 – regulamenta disposição constitucional e prevê a modalidade de EJA 1996Projeto de Lei 1603/96 – propõe o Sistema de Educação Profissional 1997Decreto 2208/97 – regulamenta disposições da Lei 9394/96 e institui o Sistema de Educação Profissional
1998 Projeto de Lei 4173/98 – propõe o Plano Nacional de Educação e inclui a modalidade de EJA 2000 Resolução n. 1 do Conselho Nacional de Educação – estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, baseada bo Parecer 11/2000 de Carlos Jamil Cury 2001Plano Nacional de Educação – sancionado pelo Presidente da República – mantém a modalidade de EJA – Veto aos recursos orçamentários para EJA
Projeto de Lei 1603/96 Normaliza a Educação Profissional estabelecendo “... uma rede própria para a educação profissional, em articulação com o ensino regular. Articulação não significa integração, nem assegura equivalência” (Kuenzer, 1997). Prevê a separação entre a formação básica/ensino regular (de caráter científico-tecnológico e sócio-histórico) e a formação profissional.
Supõe uma ruptura entre o saber acadêmico por não ser prático e o saber tecnológico Parece desconhecer o caráter transdisciplinar da ciência Reforça a idéia de duas redes paralelas: uma para “acadêmicos” e outra para trabalhadores. Pretende um retorno à década de 40
Fundamenta-se em pressupostos determinados pelo Banco Mundial: - cursos curtos - participação dos estudantes no custeio de ensino - financiamento por ex-alunos - estímulo à participação de empresários na gestão da escola Decreto 2208/97, regulamenta disposições fixadas pela LDB e institui o Sistema de Educação Profissional, mantém os pressupostos do Banco Mundial.
Documentos Legais para a Educação Profissional Em 1999 a Resolução n. 4 do Conselho Nacional de Educação institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Em 2004 é editado o documento “Proposta de Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica” e revogado o decreto 2208/97.
Os dias atuais 2004 Decreto 5154 Extingue a vigência do Decreto 2208/97. 2006 Educação de Jovens e Adultos SECAD (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Cidadania, criada em 2004.)
SECAD: • Departamento de Educação de Jovens e Adultos; • Departamento de Educação para Diversidade e Cidadania; • Departamento de Desenvolvimento e Articulação Institucional; • Departamento de Avaliação e Informações Educacionais. • Programas: • Brasil Alfabetizado; • Conexões de Saberes; • Escola que protege; • Quilombolas.
ampliação de vagas; recuperação e melhoria da escola pública; valorização do professor Ações do MEC : • Programa Fazendo Escola – programa de apoio à EJA • Proposta Curricular – subsídios à elaboração de projetos e propostas curriculares para o 1° e 2° segmentos do Ensino Fundamental Material didático - disponibilizado pela COEJA Legislação – dispositivos legais federais que respaldam a EJA
SECAD mantêm, ainda, os projetos: • Ações Educacionais Complementares • * ações de apoio educacional • * ações educativas complementares • Diversidade e Inclusão Educacional • Educação do Campo • Educação Escolar Indígena
Mapa da Alfabetização no Brasil Programa Brasil Alfabetizado Fonte: MEC/SECAD, 2006